Nova resolução autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados. Especialista explica o que muda, quem está habilitado e como o paciente pode verificar.
Com mais de 300 mil farmacêuticos atuando no Brasil, a nova Resolução nº 05/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) autorizando esses profissionais a prescreverem medicamentos tem gerado intensos debates no setor da saúde. O texto permite a prescrição de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) e, em casos específicos e com qualificação comprovada, medicamentos tarjados. Mas afinal, quem está habilitado para prescrever e como o paciente pode identificar isso?
A resolução exige que o farmacêutico tenha Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para prescrever medicamentos de uso controlado, o que garante que apenas profissionais com formação específica em farmácia clínica ou áreas correlatas possam exercer essa função, seguindo protocolos bem definidos. Segundo o CFF, o paciente poderá consultar quais farmacêuticos são prescritores no próprio site do CFF.
De acordo com o Dr. Marcelo Polacow, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) e coordenador do MBA em Farmácia Clínica e Gestão Farmacêutica do IPOG, a decisão não visa competir com médicos, mas sim ampliar o cuidado com a saúde da população, de forma colaborativa e segura.
“O farmacêutico não quer ser médico — ele quer participar das decisões da saúde da população e ser um ator importante no cuidado do paciente. Ele quer contribuir com a saúde de forma colaborativa e integrada. Hoje, o trabalho multiprofissional é uma realidade no mundo todo. A saúde não tem dono, o paciente não tem dono, todos os profissionais são importantes para alcançar os objetivos de recuperação, promoção da saúde e prevenção de doenças”, afirma Polacow.
A resolução consolida um movimento que já acontece em programas oficiais do Ministério da Saúde, como na profilaxia pré e pós-exposição ao HIV e no tratamento da tuberculose latente, onde farmacêuticos já atuam como prescritores. “Essa atuação já existe. A nova norma apenas regulamenta e qualifica ainda mais esse processo, exigindo formação adicional para medicamentos tarjados”, explica.
Modelos semelhantes são adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o farmacêutico prescreve dentro de limites técnicos definidos. Polacow reforça que, com a farmácia sendo um dos pontos de saúde mais acessíveis da população, essa mudança pode ajudar a desafogar o SUS e combater a automedicação.
“Enquanto o paciente vai ao médico, em média, duas vezes ao ano, ao farmacêutico ele vai toda semana. Somos o profissional de saúde mais próximo da população”, destaca.
Frente às críticas da classe médica, Polacow pondera que há desinformação sobre os reais limites da resolução:
“Não é qualquer farmacêutico, nem qualquer medicamento. Há protocolos, há limites e há ética profissional. Nosso objetivo é somar, não substituir.”
A Resolução nº 05/2025 é vista por especialistas como um divisor de águas para o cuidado farmacêutico no Brasil. Com a exigência do RQE, a proposta busca garantir que a prescrição ocorra com segurança, preparo e dentro da legalidade, um avanço no modelo de atenção primária à saúde, sem abrir mão da responsabilidade profissional.