Quais as normas para criação e utilização de aplicativos para a discussão de casos clínicos entre médicos?

closeup of a young caucasian doctor man wearing a white coat using a smartphone

É evidente que a comunicação online, ubíqua e social na palma da mão e nas pontas dos dedos se tornou uma necessidade e facilitou as relações profissionais. Hoje existem diversos aplicativos que facilitam a relação, discussão, troca de informações, fotos e casos clínicos entre médicos. Porém, é fundamental que os profissionais da saúde conheçam as normas para criação e utilização desses programas.

Normas para criação e utilização de aplicativos de chat para divulgação de assunto médico

De acordo com o Parecer nº 24/16 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é permitida a criação de aplicativos de chat para divulgação de assuntos médicos, desde que os profissionais da saúde respeitem as Resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Sendo assim, conforme o Parecer CFM nº 24/16:

“Chats podem ser criados entre um grupo de pessoas ou 2 empresas que desejam trocar informações sobre determinado assunto, e sua utilização entre médicos ou empresas médicas é perfeitamente possível e viável desde que obedeça ao disposto nas Resoluções do CFM, em especial nº 1.643/02, nº 1.974/2011, nº 2.126/2015 e nº 1.931/2009 (Código de Ética Médica).”

Resolução CFM nº 1.643/2002

A Resolução CFM nº 1.643/2002 define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina, que por sua vez, compreende o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde.

“Art.  2º – Os serviços prestados através da Telemedicina deverão ter a infraestrutura tecnológica apropriada, pertinentes e obedecer às normas técnicas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional”.

Resolução CFM nº 2.126/2015 e 1.974/2011

A Resolução CFM nº 2.126/2015 e 1.974/2011 dispõe critérios norteadores da  propaganda   em   Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o   sensacionalismo, a   autopromoção   e   as proibições referentes à matéria.

Casos clínicos: Código de Ética Médica

O Código de Ética Médica apresenta as normas, direitos e proibições que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão.

Os casos clínicos podem ser compartilhados com outros médicos em aplicativos de chat desde que:

  • Mantenha a privacidade dos pacientes;
  • A identidade do paciente, nomes e de fotos não sejam divulgados;
  • Preserve o conteúdo da conversa;
  • Não haja a mercantilização da medicina a partir da exposição dos casos;
  • O médico esteja com o registro profissional ativo no Conselho Regional de Medicina.

O CFM institui que as patologias só podem ser compartilhadas a outro profissional mediante a permissão, consentimento livre e esclarecido do paciente, com a obrigação de garantir a confidencialidade e integridade das informações.

Quais são os benefícios desses aplicativos para a classe médica?

Os aplicativos de bate-papo para discussão e troca de informações entre médicos é uma prática colaborativa e tem a finalidade de facilitar o diagnóstico de patologias mais raras a partir do compartilhamento com vários especialistas do Brasil. São milhares de profissionais que utilizam aplicativos para oferecer ajuda imediata e também ter conhecimento de diversos casos clínicos.  Além disso, essa ferramenta permite a aproximação da classe médica.

Antes de se cadastrar em um aplicativo, é importante seguir essas orientações:

  • Certifique-se se o aplicativo é seguro e confiável.
  • Verifique os comentários relacionados ao programa.
  • Converse com colegas de profissão para pegar indicações de aplicativos seguros e confiáveis.

A tecnologia e os meios de comunicação online podem facilitar e contribuir com o exercício da sua profissão, portanto, utilize-as de forma ética, respeite as normas, e principalmente, os seus pacientes.

E você, quais aplicativos recomenda para discussão, troca de informações, fotos e casos clínicos entre médicos?

 

Artigos relacionados

Infecção hospitalar: orientações importantes para profissionais da saúde A infecção hospitalar possui um alto índice de mortalidade no Brasil. Segundo a Associação Nacional de Biossegurança (Anbio ), em média, 100 mil pessoas morrem por ano devido a contaminação por  infecção hospitalar. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) ...
7 cuidados diários para manter a sua pele saudável no verão A chegada do verão, datas especiais de fim de ano, férias, carnaval e outras programações da estação é um super convite para curtir esse período de muito sol.  Porém, devido às altas temperaturas, os cuidados com a pele precisam ser intensificados. O sol é ...
Ferramenta de gestão em unidades de saúde No mundo globalizado, os sistemas de saúde vêm enfrentando dificuldades decorrentes da incorporação de tecnologia na assistência, em um momento de forte crise no setor financeiro, associado à crescente demanda da população cada vez mais bem informada e exigent...
Caroline Regina dos Santos: Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Doutoranda em Biotecnologia pela UFG, Conselheira da OAB-GO, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Coordenadora do MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do IPOG.