Segurança do paciente: uma responsabilidade global de saúde
3 minutos de leitura

Segurança do paciente: uma responsabilidade global de saúde

A segurança do paciente é uma responsabilidade global e deve ser prioridade número um de qualquer instituição de saúde. Cumprir a legislação de cada país e as determinações da Organização Mundial da Saúde é fator fundamental para evitar riscos à saúde dos pacientes.

A segurança do paciente está compreendida nos cuidados e medidas preventivas tomadas pelos profissionais e instituições de saúde para proteger pacientes de eventos adversos, erros médicos, lesões, infecções e acidentes. Trago nesse artigo um panorama geral da importância da segurança do paciente no mundo e suas aplicações legais. Confira!

Segurança do paciente em números

Conforme a publicação do Primeiro Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) e pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os eventos adversos em hospitais são segunda causa de morte no Brasil, sendo que três brasileiros morrem a cada cinco minutos no Brasil e isso resulta em um total de 829 mortes por dia.

O levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro para Segurança do Paciente (IBSP) sobre os fatos importantes da segurança do paciente segundo o panorama da saúde no mundo da OMS apresenta os seguintes números:

  • O dano à saúde do paciente é a 14ª principal causa de morbidade e mortalidade mundial;
  • De 421 milhões de internações no mundo ocorridas durante o ano, cerca de 42,7 milhões de eventos adversos acontecem em pacientes;
  • Dois terços de todos os eventos adversos acontecem em países de baixa e média renda;
  • Os erros de medicação gastam aproximadamente US$ 42 bilhões por ano;
  • Em cada 100 pacientes internados, 14 adquirem alguma Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (IRAS);
  • 7 milhões de pacientes sofrem complicações cirúrgicas e mais de 1 milhão morrem;

Essas estatísticas são estarrecedoras. A maioria dos erros em uma unidade de saúde pode ser evitada, e isso depende muito do trabalho duro de profissionais de saúde e da alta gestão hospitalar para evitar que eventos adversos aconteçam e cause riscos à saúde de um paciente.

Metas Internacionais de Segurança do Paciente

A OMS e a Joint Commission International (JCI), organização internacional de acreditação em saúde, estabeleceram as seguintes metas internacionais de segurança do paciente:

Meta 01: Identificar corretamente os pacientes;
Meta 02: Melhorar a comunicação efetiva;
Meta 03: Melhorar a segurança de medicamentos de alta vigilância;
Meta 04: Garantir a segurança da cirurgia;
Meta 05: Reduzir o risco de infecções relacionadas à assistência à saúde;
Meta 06: Reduzir o risco de lesões ao paciente, decorrente resultante de quedas;

Segurança do paciente na legislação brasileira

É dever das instituições de saúde estar em conformidade com as regras legalmente estabelecidas para evitar e/ou reduzir riscos à saúde do paciente. As principais normas relacionadas à segurança do paciente no Brasil são:

RDC nº 63: Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente.

Portaria nº 529: Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) que tem o objetivo geral de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. E também constituiu o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), para promover ações que visem à melhoria da segurança do cuidado em saúde através de processo de construção consensual entre os diversos atores que dele participam.

RDC nº36: Tem o objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Criou o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e a elaboração do Plano de Segurança do Paciente (PSP).

Judicialização da saúde

Os principais motivos dos danos causados à saúde do paciente estão relacionados aos erros nos processos e da falha na assistência. E além de causar prejuízo para o usuário que necessitou do serviço de saúde, a instituição e/ou o profissional envolvido no tratamento também podem responder judicialmente e ser responsabilizado pelo dano.

Somente em 2016, de acordo com dados do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitaram nos tribunais do Brasil 57.739 processos relacionados a erro médico.

A segurança do paciente é necessária e eficaz para o bem comum de todas as partes envolvidas no processo da assistência à saúde. Por isso, é mais que fundamental seguir à risca todas as diretrizes da OMS e normas brasileiras, desenvolver ações para prevenir possíveis falhas, incorporar ferramentas de qualidade, controle, avaliação e gestão de risco, estimular uma cultura de segurança do paciente que faça parte do dia a dia dos profissionais que atuam em uma instituição de saúde.

Assim como os profissionais da saúde que atuam diretamente no cuidado com o paciente, é fundamental que a alta gestão dos hospitais esteja comprometida com a segurança do paciente gerenciando todas as ações necessárias e sendo um agente fiscalizador para garantir que todos os protocolos sejam cumpridos.

Artigos relacionados

Dia do médico: como desenvolver o seu potencial humano para lidar com os desafios da profissão? No dia 18 de outubro comemora-se o Dia do Médico. A medicina é uma das áreas profissionais mais nobres do mundo. Servir a humanidade é um gesto grandioso e louvável. Se você é um médico, parabéns pela profissão e pelo seu dia! Mesmo sendo uma profissão d...
Mente psicopata ou criminosa? A importância de uma Avaliação Psicológica Em setembro de 2018, a justiça de Taubaté (SP) negou o pedido de cumprimento de pena em liberdade para Suzane Richthofen. A decisão acompanha parecer do Ministério Público que se manifestou contrário à progressão do regime, após análise de teste de personalida...
Especialista tira as principais dúvidas sobre a vacina contra H1N1 Uma possível epidemia já tem levado muitas pessoas para as portas de laboratórios em busca da vacina contra H1N1. Segundo dados do último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES), subiu para 25 o número de mortes confirmadas pelo vírus em Goiás, e há mais...

Sobre Caroline Regina dos Santos

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Doutoranda em Biotecnologia pela UFG, Conselheira da OAB-GO, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Coordenadora do MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do IPOG.