Judicialização da saúde no Brasil em números. Conheça
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20 de novembro de 2017

Judicialização da saúde no Brasil em números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Relatório Justiça em Números 2017, ano-base 2016 e os resultados, de forma geral, mostram que as ações judiciais continuam crescendo e a judicialização da saúde segue o mesmo ritmo.

A judicialização da saúde continua sendo um grande desafio para as autoridades de saúde do Brasil. De acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA) as ações judiciais da saúde movidas contra o Governo Federal cresceram 129% em três anos (2012 a 2014) e acumulou mais de R$1,7 bilhão em despesas.

Milhares de brasileiros buscam na Justiça o seu direito por um atendimento de saúde. As dificuldades financeiras da população, envelhecimento populacional, falta de subsídios, falhas na gestão pública, cortes do orçamento e falta de recursos na saúde pública são alguns dos motivos que geram a judicialização da saúde no Brasil.

Judicialização da saúde em números

O quadro a seguir apresenta a quantidade de processos judiciais relacionados à judicialização da saúde em 2016:

Relatório Justiça em Números 2017

Tipos de processos

Quantidade de processos

Saúde (direito administrativo e outras matérias de direito público)

103.907

Fornecimento de medicamentos – SUS

312.147

Tratamento médico-hospitalar – SUS

98.579

Tratamento Médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos – SUS

214.947

Assistência à Saúde

28.097

Ressarcimento ao SUS

3.489

Reajuste da tabela do SUS

2.439

Convênio médico com o SUS

1.037

Repasse de verbas do SUS

786

Terceirização do SUS

676

Planos de saúde (direito do consumidor)

427.267

Serviços hospitalares – Consumidor

23.725

Planos de saúde (benefício trabalhista)

56.105

Doação e transplante órgãos/tecidos

597

Saúde mental

4.612

Controle social e Conselhos de saúde

2.008

Hospitais e outras unidades de saúde

8.774

Erro médico

57.739

TOTAL

1.346.931

De acordo com os dados extraídos da publicação “Números atualizados da judicialização da saúde no Brasil”, do Juiz Federal Clenio Jair Schulze, baseado no Relatório Justiça em Números (2017), tramitaram 1.346.931 processos judiciais de saúde de natureza cível ajuizados até 31/12/2016 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos Juizados Especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas Turmas Recursais e nas Turmas Regionais de Uniformização.

O Relatório desse ano incluiu novos temas que não foram disponibilizados no Relatório Justiça em Números 2016, como: saúde (direito administrativo e outras matérias de direito público), assistência à saúde, ressarcimento ao SUS, reajuste da tabela do SUS, convênio médico com o SUS, repasse de verbas do SUS, terceirização do SUS, serviços hospitalares – Consumidor.

Comparativo: Justiça em Números 2016 x 2017

Os dados do relatório de 2017 (ano-base 2016) da judicialização da saúde mostra que número total processos obteve o significativo aumento de 49% em relação às estatísticas dos mesmos tipos de processos divulgados no relatório de 2016 (ano-base 2015). Confira na tabela abaixo:

Relatório Justiça em Números 2016

Relatório Justiça em Números 2017

Tipos de processos

Ano base 2015

Ano base 2016

Aumento (%)

Controle social e Conselhos de saúde

1.468

2.008

37%

Convênio médico com o SUS

737

1.037

41%

Doação e transplante órgãos/tecidos

491

597

22%

Erro médico

38.810

57.739

49%

Fornecimento de medicamentos

200.090

312.147

56%

Hospitais e outras unidades de saúde

5.642

8.774

56%

Planos de saúde (benefício trabalhista)

36.611

56.105

53%

Planos de saúde (direito do consumidor)

293.449

427.267

46%

Saúde mental

3.001

4.612

54%

Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos

151.856

214.947

42%

Tratamento médico-hospitalar

60.696

98.579

62%

TOTAL

792.851

1.183.812

49%

Todos os assuntos tiveram um considerável aumento. Os principais pontos de atenção da judicialização da saúde são os processos relacionados ao Tratamento Médico-Hospitalar e fornecimento de medicamentos.

Estamos em um cenário complexo que pede socorro e urgência na resolução do problema da judicialização da saúde. Políticas públicas precisam ser revistas e o diálogo e conciliação entre Governo, Poder Judiciário e sociedade precisam ser estabelecidos para encontrar uma solução sustentável para o sistema de saúde brasileiro.

Esses resultados mostram a realidade dos tribunais brasileiros e têm grande importância para o Governo, Poder Judiciário, profissionais da saúde e do Direito e toda sociedade. Além de ser uma ferramenta de transparência com a população em geral, os dados devem refletir em planos de ação para o Poder Judiciário melhorar os serviços prestados, corrigir erros e traçar novas metas e estratégias. Para o Governo, as estatísticas apresentadas devem ser utilizadas como referências norteadoras para definir novas Políticas Públicas.

Relatório Justiça em Números

O Relatório Justiça em Números 2017 é uma publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulga as estatísticas oficiais do Poder Judiciário referentes aos processos e gestão judiciária   de todos os tribunais do Brasil do ano de 2016.

O levantamento de dados apresentam informações sobre gastos do Poder Judiciário, volume de processos e produtividade de 90 tribunais – regionais federais, regionais do trabalho, regionais eleitorais, da Justiça Militar estaduais e de Justiça – e 4 tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça(STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 


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Sobre Caroline Regina dos Santos

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Doutoranda em Biotecnologia pela UFG, Conselheira da OAB-GO, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Coordenadora do MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do IPOG.

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