Não é segredo que a carga tributária brasileira é extremamente pesada e sua legislação muito complexa. Diante disso, fazer uma eficaz gestão dos aspectos tributários pode se caracterizar não somente como um diferencial competitivo, mas também representar a continuidade dos negócios. Contudo, você sabe o que é Gestão Tributária?
Gestão Tributária é o processo de gerenciamento dos aspectos tributários de uma determinada empresa, com a finalidade de adequação e planejamento, visando controle das operações que tenham relação direta com tributos. Basicamente, a gestão atua sobre o departamento de impostos de uma respectiva empresa.
De acordo com o professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG, Fellipe Guerra, para colocar em prática um gerenciamento tributário deve-se partir da utilização de três princípios: Planejamento, Auditoria e Compliance.
O que é Compliance?
Comply, em inglês, significa “agir em sintonia com as regras”, o que já explica um pouquinho do termo. Compliance, em termos didáticos, significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio.
É a atividade de assegurar que a empresa está cumprindo à risca todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro de todos os padrões exigidos de seu segmento. E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, previdenciária, ética, etc.
Uma gestão tributária diminui os gastos com tributos?
Se os lançamentos fiscais e o controle contábil forem realizados de forma segura e constante, o gestor poderá entender quanto de lucro a empresa tem e qual seria a melhor maneira para se tributar a entidade. É possível diminuir os encargos tributários de forma totalmente legal, o que se chama elisão fiscal. Um acompanhamento fiscal especializado será capaz de aconselhar os melhores sistemas para a apuração dos tributos, o mais adequado enquadramento fiscal da empresa como contribuinte e a protegerá de problemas com o Fisco e de perdas financeiras.
Fellipe destaca outro ponto importante, de estar em conformidade com a legislação tributária, planejamento ações que constituam fatos geradores dos tributos e revisar as informações antes de possíveis fiscalizações garantem as organizações uma maior segurança em seus processos e um menor risco na contração de passivos tributários.
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