Ética e técnica na Avaliação Psicológica: o que todo psicólogo precisa saber
A ética na avaliação psicológica não é um complemento opcional à prática profissional, é seu alicerce. Compreender o que está em jogo quando se avalia outro ser humano exige, ao mesmo tempo, domínio técnico-científico rigoroso e consciência ética permanente. Este artigo explora por que esse critério é indispensável e o que acontece quando ele se desfaz.
O que é a Avaliação Psicológica e por que a ética é central
A Avaliação Psicológica pode ser definida como um processo técnico-científico cuja prática requer delimitação do tempo necessário para cumprir seu objetivo: a investigação de fenômenos psicológicos.
O profissional que realiza a avaliação poderá dispor de diferentes métodos, técnicas e instrumentos que possuam fundamentação cientificamente comprovada e, também, que sirvam como recursos subsidiários nesse processo investigativo — seja ele na área de psicologia clínica, jurídica, pesquisa, organizacional, hospitalar, esporte e demais campos que demandam esta prática (Cunha, 2000; CFP, 2013, 2018).
Considerando o rigor teórico na definição de Avaliação Psicológica enquanto processo, deve-se reforçar que — sempre alicerçados pela ética — tanto a tecnicidade quanto a cientificidade que compõem essa prática devem se fazer presentes no dia a dia do profissional.
Isso se justifica, embora pareça óbvio, pelo fato digno de rememoração: a psicologia traz em sua base o cuidado para com a saúde mental e subjetividade humana, sendo uma prática que requer constante aquisição e atualização de conhecimento.
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A construção do conhecimento em Avaliação Psicológica: da universidade à prática
Entende-se que o conhecimento, de maneira geral, é algo que se constrói gradativamente. Isso também se aplica aos estudos e à prática em Avaliação Psicológica. Junto do olhar atento, o conhecimento nessa área já se inicia nas universidades — as quais, em suas grades curriculares, tendem a possuir diferentes formas de dissertar a Avaliação Psicológica e suas inúmeras técnicas.
Alude-se, de maneira caricata e pedagógica à teoria piagetiana: o aluno se depara com um novo objeto — a matéria de avaliação psicológica e, dando início à interação, tende a se aproximar e, dessa forma, promover sucessivas assimilações, acomodações e formações de esquemas sobre o assunto, ou seja, identifica, reconhece e estabelece compreensões acerca do assunto em questão.
Diante dessa aproximação ao novo conhecimento em Avaliação Psicológica, espera-se que algo nasça e que saberes se desenvolvam.
O que os estudos revelam sobre o domínio conceitual dos psicólogos
Mendes, Nakano, Silva e Sampaio (2013) realizaram um estudo relacionado ao conhecimento em Avaliação Psicológica por parte dos estudantes e, também, dos profissionais, justamente com o objetivo de investigar o domínio de conceitos importantes relacionados a esse assunto, no público supracitado.
Por meio de uma amostra que abrangeu 40 estudantes de psicologia e 40 psicólogos, abordados aleatoriamente em um congresso de psicologia ocorrido em 2010, foi aplicado um questionário elaborado pelas próprias autoras, composto por seis questões abertas que investigavam alguns temas, como:
- O que é a avaliação psicológica;
- Métodos que podem ser utilizados nesse processo;
- Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI);
- Conceitos de validade e precisão;
- Requisitos mínimos para a aprovação de um instrumento.
Após os devidos procedimentos da pesquisa, os resultados mostraram que — apesar de se esperar maior quantidade de acertos por parte da classe de profissionais — não foi isso o que ocorreu.
As autoras, mesmo relatando o fato de ser uma amostra pouco ampla e não constar o período/semestre no qual os estudantes se encontravam, mostraram que a situação ainda assim se caracterizou como preocupante.
A fronteira entre ‘desconhecer’ e ‘fazer incorretamente’: riscos éticos concretos
Mantendo como ponto de ancoragem a Avaliação Psicológica, tendo em vista a preocupação exposta no estudo de Mendes, Nakano, Silva e Sampaio (2013), é válido colocar em evidência a fronteira tênue que pode existir, nessa prática da psicologia, entre o ‘desconhecer’ e o ‘fazer incorretamente’.
Dessa forma, é compreensível que a fusão entre ambas as ações pode ocasionar infrações éticas, uma vez que, conforme o Art. 1º do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005):
“São deveres fundamentais dos psicólogos: […] c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional.”
Dessa forma, compreende-se que a prática profissional em psicologia, quando não respaldada pela técnica cientificamente comprovada, poderá acarretar o desserviço, negligência e, logo, o descuido para com a saúde mental e, desse modo, à integridade de seus respectivos clientes/pacientes, desdobrando-se sob a forma de uma prática antiética.
Processos éticos e avaliação psicológica: o que os dados mostram
Concatenando à questão ética, Zaia, Oliveira e Nakano (2018) realizaram um estudo com base em 26 edições do Jornal do Conselho Federal de Psicologia (CFP), coletadas nas cinco regiões do Brasil, nas seguintes datas: maio/2015, agosto/2015 e março/2016. De 57 infrações analisadas, 35 estavam voltadas à questão da Avaliação Psicológica (elaboração de laudos inclusa neste montante).
Em um estudo do mesmo teor, Muniz (2018) realizou um levantamento dos processos éticos do CRP-SP, entre os anos de 2014 e 2018. Dos processos julgados que envolviam Avaliação Psicológica no ano de 2014, a porcentagem foi de 28,27%, enquanto em 2015, 2016 e 2017, respectivamente, levantou-se 44,74%, 55% e 11%.
Em 2018, os dados não estavam totalmente disponíveis. Além disso, Muniz (2018) salienta que — apesar de em 2017 o número de processos ter recaído — se tratava dos processos julgados, e não dos que poderiam estar em andamento.
Por mais que em ambos os estudos a ênfase nos processos tenha sido no campo de Avaliação Psicológica, não se sabe, exatamente, qual ou quais os procedimentos técnicos que culminaram em tais processos éticos.
Ou seja, é desconhecido se houve pouca maestria no manejo de testes, interpretações ou escrita incorretas e/ou fora de contextos, ou até mesmo, uma prática que contradiz as propostas de Bleger (1964/2011): a má condução de uma entrevista psicológica e seus desdobramentos.
Os três princípios éticos que devem guiar a prática avaliativa
Com base nisso e considerando a ramificação de áreas nas quais a avaliação psicológica se insere, é sensato recorrer a Hutz (2015), que promove a aplicabilidade, na própria avaliação psicológica, dos três princípios éticos postulados pelo documento Belmont Report. O autor reforça uma prática que preze o:
- (1) Respeito pelas pessoas;
- (2) Beneficência;
- (3) Justiça.
Desse modo, compreendendo a elucubração de Hutz (2015) — tratando-se da avaliação psicológica em sua pluralidade, o profissional — além de seu respaldo técnico, deve enxergar o ser humano enquanto possuidor de direitos, autonomia e dignidade (alusão ao conceito Kantiano, no qual o ser humano tem o fim em si mesmo, e não estando a mercê dos propósitos alheios), fazendo da avaliação psicológica uma prática ética, cientificamente fundamentada, aquém de causar danos ao avaliado
Conclusão: ética e técnica como compromisso permanente
Os dados ancorados e, por fim, enovelados pelas considerações de Hutz (2015) mostram o quão necessário é alicerçar o fazer profissional da psicologia nos fundamentos técnicos-científicos e, sobretudo, na ética na avaliação psicológica — uma vez que é por meio deste amálgama, quando incorporado (também) à prática em avaliação, que a psicologia harmonizará seus propósitos: buscar a compreensão e exercer o cuidado, enquanto processo investigativo, à saúde mental do ser humano em sua complexidade.
Autoria do artigo:
Carlos Eduardo Bovenzo Filho – CRP 06/148842
Graduado em Psicologia pela Universidade Universus Veritas – UNG. Colaborador do Departamento de Produtos e Pesquisa da Vetor Editora.
Referências
Bleger, J. (1964). A entrevista psicológica. In J. Bleger (1964/2011). Temas de Psicologia: Entrevista e grupo (4. ed., pp. 1-58). São Paulo, SP: WMF Martins Fontes.
Conselho Federal de Psicologia [CFP]. (2005). Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o. Brasília, DF: CFP.
Conselho Federal de Psicologia [CFP]. (2013). Cartilha: Avaliação Psicológica (1. ed.). Recuperado de http://satepsi.cfp.org.br/docs/cartilha.pdf
Conselho Federal de Psicologia [CFP]. (2018). Resolução n. 9, de 25 de abril de 2018. Recuperado de http://satepsi.cfp.org.br/legislacao.cfm
Cunha, J. A. (2000). Fundamentos do psicodiagnóstico. In J. A. Cunha & Cols. Psicodiagnóstico-V (5. ed. rev. e ampl., pp. 23-31). Porto Alegre, RS: Artes Médicas.
Hutz, C. S. (2015). Questões éticas na avaliação psicológica. In C. S. Hutz, D. R. Bandeira & C. M. Trentini (Orgs.). Psicometria (pp. 165-174). Porto Alegre, RS: Artes Médicas.
Mendes, L. S., Nakano, T. C., Silva, I. B., & Sampaio, M. H. L. (2013). Conceitos de avaliação psicológica: conhecimento de estudantes e profissionais. Psicologia: Ciência e Profissão, 33(2), 428-445.
Muniz, M. (2018). Ética na Avaliação Psicológica: Velhas Questões, Novas Reflexões. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(spe), 133-146.
Zaia, P., Oliveira, K. S., & Nakano, T. C. (2018). Análise dos Processos Éticos Publicados no Jornal do CFP. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(1), 8-21.
