Mercado promissor: perícias médicas nos processos judiciais relacionadas à saúde

O número de processos judiciais relacionadas à saúde cresce no Brasil, e por esse motivo precisamos da expertise dos nossos médicos para auxiliar a justiça. De acordo com o ‘Relatório Justiça em Números’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011 foram registrados 240.980 processos e em 2014 esse número subiu para 392.912. Em 2015, o país obteve mais de 854.500 demandas judiciais da saúde.

Hoje as pessoas estão bem mais informadas e exercem a cidadania pleiteando os seus direitos na justiça, o que colabora para o aumento do número de ações judiciais. Diante dessa realidade, o mercado de trabalho é promissor para médicos especializados em perícia médica. Para que os juízes e auxiliares da justiça resolvessem essas demandas com mais facilidade e rapidez, o CNJ determinou a criação de Varas da Saúde.

Além disso, em 2013 foi expedida a Recomendação de nº 43 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da capacitação dos Juízes e Varas na área de saúde pública para atender as novas demandas que surgirem nessa área, bem como para priorizar o julgamento dos processos relativos à saúde suplementar. Essa resolução é um grande marco para os profissionais especializados em pericias médicas para atuarem com auxiliares da justiça, confira a ementa:

Recomendação nº 43 de 20 de agosto de 2013:

“Recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que promovam a especialização de Varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde pública e para priorizar o julgamento dos processos relativos à saúde suplementar.” A judicialização da saúde demanda um conhecimento específico para a atuação profissional nas perícias judicial e extrajudicial. O médico que fizer a especialização em perícias médicas irá adquirir conhecimentos específicos para trabalhar como perito do juízo ou assistente técnico, inclusive auxiliando escritórios de advocacia que atuem diretamente com a área de Direito da Saúde.

Sempre que surgir uma demanda mais complexa na área de saúde, o magistrado poderá contar com a expertise de um perito para decidir a causa de forma justa. A remuneração pode ser excelente, considerando a experiência necessária e a complexidade de cada processo.

Também é altamente recomendável que o assistente técnico tenha uma formação técnica no curso de pós-graduação em perícias médicas, de maneira a ter uma visão do processo como um todo e a se habilitar para atuar de maneira segura e precisa, auxiliando a justiça, os escritórios de advocacia e as partes interessadas.

É importante esclarecer que muitos escritórios de advocacia utilizam a expertise do médico para a elaboração de pareceres técnicos, visando antecipar a produção de provas que poderão elucidar os casos.
Atualmente, o mercado de trabalho precisa de profissionais diferenciados, que consigam enxergar além do “lugar comum”. Isto é uma realidade na área de perícias médicas, cada vez mais concorrida, o que impõe aos médicos a busca constante por aprimoramento e excelência na prestação do serviço.

Artigos relacionados

Conheça os principais direitos do consumidor nos planos de saúde Esse é um assunto muito sensível e complexo para os brasileiros, visto que são muitos os casos de consumidores que estão insatisfeitos com o atendimento, valor das mensalidades, exclusão de coberturas e a negação de tratamentos mais complexos e caros dos plano...
Para que serve a Avaliação Neuropsicológica? A Neuropsicologia é uma área de interface entre a Psicologia e a Neurologia. De um lado há o estudo detalhado do sistema nervoso e do outro há a análise do comportamento humano e dos processos psicológicos. A Neuropsicologia visa entender de que forma o funci...
Quais procedimentos estéticos invasivos não-cirúrgicos o Farmacêutico Esteta pode realizar? A saúde estética tem a função de promover a saúde por meio do equilíbrio entre corpo, mente e saúde com a realização de recursos e procedimentos estéticos. É uma área crescente no mercado, que atinge um grande público e a cada vez mais conquista novos adeptos....
Nadia Carrapatoso: Especialista em Direito Médico e coordenadora do curso de pós-graduação em Perícias Médicas do IPOG