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08 de junho de 2017

Mercado promissor: perícias médicas nos processos judiciais relacionadas à saúde

IPOG, Perícia Médica

O número de processos judiciais relacionadas à saúde cresce no Brasil, e por esse motivo precisamos da expertise dos nossos médicos para auxiliar a justiça. De acordo com o ‘Relatório Justiça em Números’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011 foram registrados 240.980 processos e em 2014 esse número subiu para 392.912. Em 2015, o país obteve mais de 854.500 demandas judiciais da saúde.

Hoje as pessoas estão bem mais informadas e exercem a cidadania pleiteando os seus direitos na justiça, o que colabora para o aumento do número de ações judiciais. Diante dessa realidade, o mercado de trabalho é promissor para médicos especializados em perícia médica. Para que os juízes e auxiliares da justiça resolvessem essas demandas com mais facilidade e rapidez, o CNJ determinou a criação de Varas da Saúde.

Além disso, em 2013 foi expedida a Recomendação de nº 43 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da capacitação dos Juízes e Varas na área de saúde pública para atender as novas demandas que surgirem nessa área, bem como para priorizar o julgamento dos processos relativos à saúde suplementar. Essa resolução é um grande marco para os profissionais especializados em pericias médicas para atuarem com auxiliares da justiça, confira a ementa:

Recomendação nº 43 de 20 de agosto de 2013:

“Recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que promovam a especialização de Varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde pública e para priorizar o julgamento dos processos relativos à saúde suplementar.” A judicialização da saúde demanda um conhecimento específico para a atuação profissional nas perícias judicial e extrajudicial. O médico que fizer a especialização em perícias médicas irá adquirir conhecimentos específicos para trabalhar como perito do juízo ou assistente técnico, inclusive auxiliando escritórios de advocacia que atuem diretamente com a área de Direito da Saúde.

Sempre que surgir uma demanda mais complexa na área de saúde, o magistrado poderá contar com a expertise de um perito para decidir a causa de forma justa. A remuneração pode ser excelente, considerando a experiência necessária e a complexidade de cada processo.

Também é altamente recomendável que o assistente técnico tenha uma formação técnica no curso de pós-graduação em perícias médicas, de maneira a ter uma visão do processo como um todo e a se habilitar para atuar de maneira segura e precisa, auxiliando a justiça, os escritórios de advocacia e as partes interessadas.

É importante esclarecer que muitos escritórios de advocacia utilizam a expertise do médico para a elaboração de pareceres técnicos, visando antecipar a produção de provas que poderão elucidar os casos.
Atualmente, o mercado de trabalho precisa de profissionais diferenciados, que consigam enxergar além do “lugar comum”. Isto é uma realidade na área de perícias médicas, cada vez mais concorrida, o que impõe aos médicos a busca constante por aprimoramento e excelência na prestação do serviço.

Sobre Nadia Carrapatoso

Especialista em Direito Médico e coordenadora do curso de pós-graduação em Perícias Médicas do IPOG

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