O nosso enfoque será nos Transtornos da Personalidade, focaremos o Transtorno da Personalidade Antissocial (TPA), que consta do grupo B, conforme DSM-5 (2014, p. 659).
Os Transtornos da Personalidade são em número de 10.
Os específicos divididos em 3 grupos, A, B, e C. No primeiro estão os Transtornos da Personalidade Paranoide, Esquizoide e Esquizotípica; no B estão, a saber: Antissocial, Boderline, Histriônica e Narcisista; por fim no grupo C estão o Evitativo, o Dependente e o Obsessivo-compulsivo.
Há, ainda, outros transtornos classificados como não especificados, que se enquadram fora dos grupos mencionados, os específicos.
Tem-se por Transtorno da Personalidade, DSM-5, (APA, 2014), uma experiência interna em um padrão persistente e um conjunto de comportamento acentuadamente desviante das expectativas culturais da pessoa, sendo difuso, generalizado e inflexível, tem início na adolescência ou no princípio da idade adulta, é permanente ao longo da vida e causa sofrimentos ou prejuízos.
Neste sentido, cada um dos transtornos da personalidade tem as suas especificidades.
Definição e critérios diagnósticos do Transtorno da Personalidade Antissocial
O Transtorno da Personalidade Antissocial (TPA) é tido por O’Donohue, (2010) como um padrão desrespeitoso e violador dos direitos das outras pessoas. Está codificado no DSM-5 como 301.7 e na CID-10 no F60.2.
Assim, são relevantes para esse diagnóstico que o indivíduo tenha no mínimo 18 anos de idade; que o surgimento da conduta anteceda aos 15 anos de idade e que a ocorrência da tipificidade comportamental não se dê exclusivamente no curso de surto da esquizofrenia ou do transtorno bipolar.
O TPA é tido pela APA (2014) como um padrão difuso de desconsideração e violação dos direitos dos outros que ocorre desde os 15 anos e que atinja 3 ou mais dos critérios diagnósticos, que são, a saber: fracasso no ajustamento às normas sociais e legais, com repetição dos comportamentos que justifiquem motivos para a restrição de liberdade; tendência à falsidade, às mentiras repetidas, uso de nomes e documentos falsos para ganhos materiais ou pessoais; impulsividade ou falta de êxito em fazer planos ou metas para o futuro; irritabilidade e agressividade marcadas por lutas ou agressões físicas; negligência com a própria segurança e com a das outras pessoas; irresponsabilidade com os compromissos assumidos, inclusive com os profissionais ou financeiros; ausência de culpa ou de remorso em relação ao mal que faz aos outros; por fim, busca de vantagens para si, independente do que ocorra com os outros.
Características associadas ao TPA segundo o DSM-5
O TPA segundo consta no DSM-5 (2014, p. 660) tem como características associadas: a carência de empatia, a insensibilidade, o cinismo, o desdenho em relação aos sentimentos, direitos e sofrimento dos outros, podem ocorrer arrogância, autoconceito elevado, excessividade opiniática, autoconfiança injustificada, desinibição excessiva, superficialidade, volubilidade acentuada, verborreia e uso de jargões para impressionar o outro, irresponsabilidade e exploração nos relacionamentos sexuais, história de várias parceiras sexuais e dificuldades para lidar com situações monogâmicas, quando genitor, é irresponsável e transfere a outrem os seus deveres, há propensão de morte prematura, por suicídio, acidentes e homicídios.
Sujeitos com TPA: prevalência e fatores de risco
Sujeitos com TPA tendem a apresentar disforia, tensão, dificuldade para tolerar monotonia e humor deprimido. Desse modo, podem ter transtornos de ansiedade, depressivo, transtornos por uso de substância, transtornos de sintomas somáticos, transtorno do jogo e outros transtornos do controle de impulsos associados. Neste ínterim, em alta frequência, apresentam características de outros transtornos, como da Personalidade Boderline, Histriônica e Narcisista.
A probabilidade do TPA evidencia-se quando na fase da infância, (antes dos 10 anos), houver o diagnóstico do transtorno de conduta, e o TDAH associados ao abuso ou negligência infantil, figuras parentais instáveis, erráticas, inconsistentes.
A prevalência do TPA é 0,2 a 3,3% na população em geral e 70% entre sujeitos masculinos com transtorno por uso de álcool e drogas ilícitas e com prisões ou estando em outros ambientes forenses.
A prevalência é alta em afetados socioeconômicos ou socioculturais, APA, (DSM-5 p. 661).
O TPA tem curso crônico, segundo Robert Hare, (2014), pode ter remissão para os crimes e uso de substâncias, a partir da quarta década etária, isso também está contido no DSM-5.
São fatores de risco para o TPA os fatores genéticos e fisiológicos, socioeconômicos e socioculturais. A saber, a maior incidência é no gênero masculino.
Leia também: Avaliação de Personalidade pelo Método Rorschach – IPOGCAST EP. 18
Diagnóstico diferencial e comorbidade no TPA
No diagnóstico diferencial do TPA não podem estar envolvidos indivíduos com menos de 18 anos e nem quando não houver histórico de transtorno de conduta antes dos 15 anos de idade, (DSM-5 p. 662). Para pessoas com mais de 18 anos, o diagnóstico de transtorno de conduta só é dado quando não forem atendidos os critérios para TPA.
No TPA, pode haver comorbidade com transtornos por uso de substância, esquizofrenia e bipolar, então prevalece cada um dos transtornos mencionados e não é diagnosticado no TPA. Deve haver muito cuidado para não confundir outros transtornos, como Borderline, Personalidade Narcisista com TPA, todos têm critérios muito próximos.
O comportamento criminoso não deve ser associado ao TPA, quando o crime for realizado para obter algum ganho, mas sem que esteja acompanhado pelas características de personalidade descritas anteriormente.
A avaliação psicológica no diagnóstico dos transtornos da personalidade
O portador do TPA nem sempre é criminoso e nem sanguinário. No entendimento desta autora, a avaliação psicológica pode oferecer enorme contribuição ao diagnóstico do TPA, pois além do uso de técnicas de observação clínica e de entrevistas, há testes psicológicos que avaliam os diversos construtos da personalidade.
Dentre eles podemos citar alguns testes de autorrelato, outros projetivos expressivos, outros projetivos associativos e outros projetivos grafomotores, são eles, a saber: Neo-Pi-R, STAXI-II, PMK, Palográfico, Zulliguer e Rorschach, que são de uso restrito de psicólogos, e além desses pode ser usada a Escala-Hare, quando o avaliado estiver em restrição de liberdade.
Tem-se o instrumento de rastreio, de uso não exclusivo aos psicólogos, a E-TRAP – Entrevista Diagnóstica para Transtornos da Personalidade – pode ser utilizada por profissionais que atuam na área de Saúde Mental. Tem aplicação individual no formato digital. Está publicada pela Vetor Editora.
Desse modo, a E-TRAP pode subsidiar decisões nas diversas áreas da avaliação ligadas à saúde mental, especialmente na Clínica, na forense e na judiciária.
Ela está composta de um manual técnico e licenças para aplicação.
Testes psicológicos, entrevistas, instrumentos de rastreio e observações clínicas poderão ser usados no processo de avaliação, facilitando no diagnóstico a identificação das características e dos critérios estipulados para determinar o TPA.
Tratamento e intervenções para o Transtorno da Personalidade Antissocial
A visão acatada, por muitos anos, no campo da psicopatologia para o tratamento do Transtorno da Personalidade Antissocial era que pessoas com esse transtorno eram intratáveis, Whitbourne (2015 p. 64), considerando seus traços de não capacidade para aprenderem com as próprias experiências negativas, ou seja, com os próprios erros e de não vivenciar a empatia, tornando-as resistentes a abordagens que envolvam percepções, insights e intervenções comportamentais.
A dificuldade de trabalhar com pessoas com TPA está inclusa nas próprias características do transtorno: falta de volição para mudar, tendência à fraude e manipulações, falta de emoções profundas e duradouras.
Qualquer intervenção deve ter metas e objetivos razoáveis a cada caso. Como verificar se houve nova restrição de liberdade ou incidência das práticas criminosas, se houve mudanças no desempenho laboral, como estão os relacionamentos interpessoais e envolvimento em atividades não criminosas, como esporte, passatempo, grupos comunitários e outros. As intervenções mais eficazes diante dos desafios do TPA serão as menos focadas em desenvolver empatia, consciência e personalidade.
O tratamento deverá favorecer ao participante o entendimento que ele é responsável pelo seu comportamento.
E deve ainda favorecer o acolhimento e esclarecimento para que sejam desenvolvidas formas mais pró-sociais e satisfazer as suas necessidades pelo uso do próprio potencial, de acordo com os princípios legais e do Direito. A terapia cognitivo-comportamental (TCC) é a mais adequada para os infratores adolescentes e adultos, assim também pensam vários autores.
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por Sonia Hueb
Referências bibliográficas
American Psychological Association [APA] (2014). DSM-5. Porto Alegre, RS: Artmed.
O’Donohue. Willan, et al. (2010) Transtorno de Personalidade – Em Direção ao DSM-V. São Paulo, SP: Roca.
Organização Mundial da Saúde [OMS]. (2003). CID-10. São Paulo, SP: Edusp.
Whitbourne Krauss Susan, & Halgin, Richard P. (2015). Psicopatologia – Perspectivas Clínicas dos Transtornos Psicológicos. Porto Alegre, RS: AMG Editora.
Carvalho, Lucas de Francisco Oliveira, De Oliveira, Sérgio Eduardo Silva, & Pianowski, Giselle (2020). E-TRAP. São Paulo, SO: Vetor.
