O contador e coordenador do IPOG, Fellipe Guerra, foi indicado como representante da classe contábil nas audiências públicas do Senado Federal para debater os impactos da reforma tributária

A reforma tributária é um dos temas mais aguardados e debatidos no Brasil, especialmente em um momento em que se discute sua possível aprovação até o final deste ano. A complexidade do atual sistema de impostos é um dos grandes desafios para empresas e cidadãos, que enfrentam altos custos e burocracias para cumprir suas obrigações fiscais.

Para ajudar a entender melhor esses impactos, Fellipe Guerra, pós doutor em contabilidade e coordenador no IPOG, compartilha suas avaliações sobre como a reforma deve afetar a economia e o dia a dia das empresas. Além de destacar os benefícios esperados, ele também alerta para os possíveis desafios com a transição para o novo modelo. A expectativa é que, com a aprovação da reforma tributária, o Brasil possa alcançar uma maior competitividade e justiça fiscal, aspectos essenciais para uma distribuição equitativa dos tributos.

A reforma fiscal envolve uma redistribuição das receitas entre União, estados e municípios, impactando diretamente a arrecadação e os serviços oferecidos. Com isso, empresários, consumidores e gestores públicos acompanham atentamente as discussões e aguardam por mudanças que podem transformar a maneira como o sistema de tributação é estruturado no país.

Principais propostas da Reforma Tributária

A reforma tributária brasileira propõe mudanças estruturais para substituir o complexo sistema atual, marcado pela multiplicidade de tributos sobre consumo. De acordo com Fellipe Guerra, a proposta central gira em torno da substituição de tributos como:

• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A ideia é criar um IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) para simplificar a cobrança de impostos e reduzir a complexidade de apuração dos valores, o qual incide apenas sobre o valor adicionado do bem ou serviço e não sobre o montante integral da operação. “A uniformização da legislação é uma das principais conquistas dessa reforma, eliminando tributos que há muito tempo dificultam o ambiente de negócios”, afirma Guerra.

Impactos da Reforma Tributária

Além da simplificação, a reforma visa uma maior transparência fiscal, onde empresas e profissionais de contabilidade podem esperar um custo de conformidade mais baixo. Isso significa que a apuração dos tributos será mais direta e menos onerosa, beneficiando especialmente empresas de menor porte. Guerra destaca que, embora a reforma traga “muitos impactos operacionais”, ela também representa uma oportunidade para o setor contábil se adaptar e se tornar ainda mais estratégico na orientação das empresas sobre as novas exigências tributárias.

Guerra enfatiza que, dentro do contexto político atual, o modelo proposto é o mais viável. “Precisávamos repensar o modelo tributário brasileiro como um todo e a política é a arte de fazer o possível”, observa ele. A reforma tributária em andamento representa um avanço importante para a modernização do sistema, com uma legislação mais uniforme e ajustada às necessidades reais do mercado.

Contudo, Fellipe também observa que a modernização do sistema tributário não deve focar apenas em arrecadação, mas principalmente em fortalecer o ambiente de negócios, pensando em garantir que as obrigações acessórias e as multas não se tornem um peso insustentável, especialmente para as micro e pequenas empresas, responsáveis por 80% dos empregos formais no país, segundo levantamento do Sebrae em 2023.

Quais os principais benefícios da Reforma Tributária?

Um dos principais benefícios esperados com essa reforma é a redução da burocracia no sistema tributário. Ao unificar diversos tributos em um modelo mais direto, a expectativa é que empresas, especialmente as de menor porte, tenham menos encargos administrativos e custos de conformidade. Guerra destaca que “a reforma tributária propõe simplificar a apuração dos tributos e reduzir o tempo despendido com a conferência de valores”, o que deve beneficiar diretamente a dinâmica dos negócios

O especialista comenta ainda que essa mudança “ataca tributos muito complexos, como é o caso do ICMS, do PIS e Cofins, proporcionando uma legislação mais eficiente e acessível”.

Além disso, a reforma tributária visa uma maior justiça fiscal, ao mesmo tempo que impede a criação de novos encargos tributários sem justificativa prática. No entanto, Guerra reconhece que ainda há espaço para melhorias. “Embora não seja a reforma ideal, representa o que foi possível dentro do contexto político”, afirma ele, acrescentando que ajustes ainda estão sendo sugeridos para melhorar o projeto, principalmente no que diz respeito à eliminação de obrigações acessórias e à garantia de uma transição menos impactante para os contribuintes.

“No que tange à eliminação de possibilidade de criação de novos encargos tributários, de novos tributos, de majoração da carga. Tudo isso, nós, enquanto classe contábil, estamos lutando para que melhore o ambiente de negócios”, finalizou Fellipe.

Quando a reforma tributária entra em vigor?

A reforma tributária tem previsão de aprovação ainda este ano, conforme declaração do ministro Alexandre Padilha em 7 de outubro de 2024, mas sua implementação será gradual, iniciando em 2026. O novo sistema estará totalmente implantado apenas em 2033, uma vez que precisa passar por um processo de regulamentação.

Conforme apontado por Fellipe Guerra, indicado como representante do Conselho Federal de Contabilidade nas audiências públicas no Senado, a tramitação da PEC 45, que originou a emenda constitucional 132, é um passo importante, mas as mudanças efetivas no sistema tributário deverão seguir um cronograma de transição. Guerra menciona que “os dois projetos de regulamentação, PL 68 e PL 108 de 2024, já foram apresentados ao Congresso.”

Após a aprovação final, a reforma deverá entrar em vigor em etapas, permitindo que empresas e órgãos públicos se ajustem às novas diretrizes. O cronograma inclui fases de adaptação para diferentes setores da economia, o que será necessário um período de implementação e ajustes legais e fiscais.

Oportunidades para o setor contábil

Guerra enfatiza que a expectativa é que, apesar da complexidade, o processo de adaptação será um momento de transição essencial para garantir que todos os setores estejam preparados para o novo modelo. Esse período, além de permitir ajustes operacionais, poderá trazer oportunidades de crescimento para o setor contábil, que desempenhará um papel fundamental na orientação das empresas quanto às novas obrigações.

Diante desse cenário, Fellipe Guerra destaca a importância de uma adaptação estratégica para o setor contábil, que terá de se preparar para enfrentar os desafios advindos pela reforma tributária. “A reforma tributária impactará diretamente a atividade do profissional contábil, porque a forma como ele hoje presta boa parte dos seus serviços aos seus clientes será alterada”, observa o coordenador.

Ele ressalta que, para orientar seus clientes de forma eficaz durante o período de transição, será essencial que os contadores invistam em qualificação e estejam prontos para implementar novas ferramentas. Além disso, o setor contábil precisará se aprofundar em avaliações de cenários e projeções para analisar os impactos da reforma.

Guerra enfatiza que esse processo de adaptação trará, ao mesmo tempo, desafios e oportunidades de crescimento, fortalecendo o papel do contador como um guia estratégico para empresas que precisam se adequar ao novo sistema tributário.