Tributos Diretos e Indiretos: o que são e como fazer a gestão
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25 de agosto de 2020

Tributos diretos e indiretos: qual a melhor forma de trabalhar com tributação e impostos?

Tributos e impostos são a mesma coisa? Qual a diferença entre tributos diretos e indiretos

Esses são pontos de atenção comuns entre contribuintes em geral e profissionais da área tributária, como os contadores. Afinal, são muitos impostos diferentes, com relações complexas, e o Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo.

Em 2019, a arrecadação de impostos bateu recorde, chegando a 35,17% do PIB (Produto Interno Bruto). O último pico tinha sido em 2008, com 34,76%.

Em linhas gerais, o tributo é uma obrigação pecuniária, estabelecida por lei, e que recai sobre os contribuintes. O objetivo é colaborar com o desenvolvimento estatal, uma vez que esses recursos, em teoria, devem subsidiar bens e serviços públicos.

Segundo a Constituição Federal, os tributos nacionais são divididos em cinco tipos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. 

O imposto é um tipo de tributo não vinculado, isto é, o Estado o cobra, mas não está associado à atividade estatal específica. 

Mas, e os tributos diretos e indiretos? É sobre eles que discorreremos a seguir, incluindo a melhor forma de gerir, especialmente no contexto empresarial. Boa leitura!

O que são tributos diretos e indiretos?

Os impostos que pessoas físicas e jurídicas pagam rotineiramente são divididos em diretos e indiretos.

Chama-se tributo indireto aquele aplicado sobre o serviço ou produto. Ele é indireto pelo fato de não considerar a renda de uma pessoa, mas sim quanto ela consome. 

Em resumo, o ponto de atenção são as transações de mercadorias, ou seja, esse imposto incide sobre o que é consumido (roupas, produtos alimentícios, tecnologia, medicamentos etc.). Assim, é cobrado de maneira indireta às pessoas.

O ICMS, por exemplo, é um tributo indireto, pois o imposto é aplicado somente sobre a parte da renda que é usada no consumo. Pesquisas do Ipea costumam demonstrar que esse tipo de imposto é prejudicial aos mais pobres porque consome a maior parte de sua renda. 

Além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços) é outro exemplo de tributo indireto.

Já os tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda da pessoa. Esse imposto segue o princípio da proporcionalidade: quanto maior a renda, maior será o valor do imposto. Um bom exemplo é o IR (Imposto de Renda).

Esse tipo de tributo é aplicado levando em conta patrimônios e receita alcançada durante um período.

O imposto direto não pode ser transferido a outra pessoa e está vinculado diretamente ao CPF ou CNPJ do contribuinte. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) são também exemplos desse tipo de tributo.

Assim, está posto que a diferença entre tributos diretos e indiretos está principalmente na forma como esses impostos chegam ao contribuinte.

>> Leia Também: Impactos sobre inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculos do PIS e COFINS

Trabalhando com impostos diretos e indiretos: como funciona a gestão tributária?

Na gestão empresarial, é crucial saber que a contabilidade pode ir além do levantamento de dados sobre receitas e despesas mensais. No ramo fiscal, o contador se incumbe de gerenciar os tributos e é capaz de orientar a tomada de decisões que pode resultar em otimização e ganhos.

A contabilidade tributária auxilia a evitar as multas oriundas da sonegação de impostos, realizando o pagamento de tributos em dia e com apuração correta. 

Além disso, com a contabilidade fiscal é possível avaliar regularmente se o enquadramento tributário do negócio é o mais adequado. Afinal, são comuns as mudanças na legislação, e a chance de conseguir um benefício fiscal implica redução da carga tributária, ou seja, economia.

Por exemplo, o ICMS tem alíquotas que variam nos estados, os municípios possuem regras próprias e isso tudo pode gerar espaço para otimizar de forma legal o pagamento de impostos.

O contador é a pessoa que precisa conhecer o seu cliente para saber quais tributos diretos e indiretos, ou impostos em geral, impactam nas contas e são recolhidos. 

As apurações de cada imposto têm demandas particulares; por exemplo, alguns tributos são apurados antes do balanço e outros depois. Por isso, o alinhamento entre contador e cliente é fundamental.

A importância do planejamento tributário

O contador é uma fonte de saber sobre tributação. Por isso, é importante seguir as publicações oficiais e se atualizar sempre para conseguir a gestão mais eficaz.

No entanto, especialmente na gestão de negócios, é vital que a outra parte tenha algum conhecimento na área também. Afinal, quem toma as decisões são os clientes.

Outro ponto crucial é a questão do planejamento fiscal. O lucro de uma organização pode sofrer muito se as decisões forem tomadas sem essa organização prévia.

Assim, pelo menos anualmente, é importante avaliar e ajustar a projeção de recolhimento de impostos para o próximo ano, assegurando um lastro para administrar com inteligência os tributos.

Em tempos de SPED Fiscal, uma gestão financeira e tributária embasada em planejamentos evita problemas como a malha fina, por exemplo.

E então, preparado(a)?

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Sobre Fellipe Guerra

Contador, consultor empresarial, especialista em SPED e professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG.

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