Tudo que você precisa saber sobre Imposto de Renda
8 minutos de leitura
15 de março de 2019

Tire todas as suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda e evite a malha fina

Guia completo sobre Imposto de Renda.

É certo que todos os anos o imposto de renda é um tributo a ser declarado.

Logo que inicia o ano, surge aquela dor de cabeça por conta de todos os documentos que são necessários angariar e até mesmo pela difícil procura por um profissional específico para auxiliar no cumprimento dos deveres.  

Diversas denominações fazem parte desse universo, entre eles estão: malha fina, dedução de cálculos, restituição do imposto, leão, ganho de capital, receita bruta, alíquota, informe de rendimentos… Ufa! Imagina dar conta de tudo isso sozinho?

Sabemos que não é nada fácil declarar o imposto de renda sozinho, por isso criamos um super guia da declaração do imposto de renda.

Aposto que ao final do artigo você estará craque no IR e até ajudando os amigos! Ah, no final do texto, disponibilizamos um checklist com todos os documentos necessários. É só imprimir e ir marcando os papéis obtidos e os que ainda restam.

Vamos lá?!

O que é e por que devo declarar o imposto de renda?

O imposto de renda, existente na maioria dos países do mundo, é um tributo declarado à Receita Federal e descontado sobre uma porcentagem dos rendimentos financeiros anuais de cada contribuinte, seja pessoa física ou jurídica.

O que é o informe de rendimentos?

O informe de rendimentos é o documento em que o contribuinte declara seus ganhos e notifica o pagamento do imposto de renda que será realizado ao governo via Receita Federal.

Para pessoas físicas, esse informe é realizado pela empresa onde o contribuinte trabalha ou prestou serviços, mesmo como autônomo. Nesse documento há informações sobre os rendimentos tributáveis, desconto de INSS e os rendimentos deduzidos na fonte, como o 13º salário.

Caso você invista através de uma corretora ou gestora independente de renda fixa, como o Tesouro Direto, a agenciadora enviará o informe de rendimentos, mesmo sem solicitação prévia.

Quem deve fornecer o informe de rendimentos de Pessoa Jurídica (PJ)?

Para pessoas jurídicas, o informe precisa ser cedido pela fonte pagadora às empresas ou pessoas remuneradas com valores sujeitos à retenção do imposto na fonte.

O informe deve servir de base para os fornecedores de serviços declararem o imposto de renda.

Para que serve o tributo do imposto de renda?

O valor do IR é destinado ao governo federal ou estadual, dependendo da jurisdição existente no país.

A administração federal utiliza parte da arrecadação para recursos próprios e destina outra porcentagem para as ações estaduais e municipais.

A maior parte é alocada na saúde, educação, Bolsa Família, Bolsa Escola e outros programas governamentais de incentivo à cidadania.  

São muitas informações, não é mesmo?

Justamente pela quantidade de dados e detalhes que devem ser fornecidos durante a declaração é que muitos contribuintes preferem contratar um contador para a tarefa.

Erros simples e informações equivocadas podem resultar na malha fina, tudo o que um cidadão não quer.

É seguro contratar um contador para essa tarefa?

Sem dúvida!

Para exercer a profissão, o contador precisa ser registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), além de ter diploma de graduação na área contábil ou pós-graduação em contabilidade.

Acima de tudo, entregar a declaração do seu imposto de renda a um contador é seguro principalmente para você. A maioria dos contribuintes não sabe exatamente quais são os bens que devem declarar no IR ou até mesmo como preencher corretamente o informe de rendimentos.

Por mais simples que sejam as declarações, como o caso de pessoa física, há alguns detalhes que normalmente só um contador habilitado conhece. Assim como as declarações complexas com diversas fontes de renda, dependentes e bens provenientes de investimentos, ações, herança etc.

Nesses casos, é importante contar com a experiência e a expertise de um contador, profissional, que lida com cotização de forma recorrente e pode auxiliar em qualquer dúvida do contribuinte.

E não esqueça: dúvidas pendentes podem resultar em erro no preenchimento da declaração e, consequentemente, levá-lo/a a cair na tão temida malha fina.

Erro na declaração do imposto de renda: a falha que pode resultar na malha fina

A malha fina é um procedimento eletrônico que cruza informações disponíveis na Receita Federal com os dados informados na declaração do IR, para  verificar se não há inconsistências nos dados declarados pelo contribuinte.

A partir das declarações entregues, começa o processo de averiguação dos documentos. Caso seja encontrado algum dado incorreto, mesmo que em um exame superficial, a declaração é separada para uma análise aprofundada.

Esse processo, se comprovado fraude ou erro, pode gerar correções e multas para o contribuinte.

Por isso, a forma mais segura de evitar a malha fina, mesmo que por erros involuntários, é a contratação de um contador para desenvolver o processo. O profissional reúne conhecimento sobre todos os documentos e lançamentos financeiros necessários para a declaração.

Porém, antes de se preocupar com a malha fina, vamos saber se você realmente precisa declarar seus rendimentos?  

Preciso declarar meu imposto de renda?

Não são todos os residentes no Brasil que precisam declarar o imposto de renda. Aqueles que têm arrecadação mensal inferior a R$ 1.903,98 ou rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 ao ano, por exemplo, não precisam declarar.

Além do critério financeiro, pessoas diagnosticadas com alguma das doenças prescritas na Lei de nº 7.713/88 também não precisam contribuir com o tributo. Confira:  

  • hepatopatia grave;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • hanseníase;
  • neoplasia maligna;
  • alienação mental;
  • osteíte deformante;
  • doença de parkinson;
  • esclerose múltipla;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • AIDS;
  • cegueira;
  • cardiopatia grave;
  • mucoviscidose;
  • nefropatia grave;
  • tuberculose ativa;
  • contaminação por radiação.

Quem deve, obrigatoriamente, declarar?

Existem cidadãos que deverão contribuir obrigatoriamente caso estejam inseridos nos seguintes requisitos:

  • trabalhadores, pensionistas ou aposentados que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao ano;
  • cidadãos que investiram na bolsa de valores, mercado de capitais e outros investimentos financeiros;
  • cidadãos que possuem bens como imóveis ou terrenos com valor acima de R$ 300.000,00;
  • trabalhadores rurais com rendimento anual bruto superior a R$ 128.308,50;
  • cidadãos que obtiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000,00 (aqueles que não geram lucro e valor líquido, sem necessidade de pagar impostos).

Quais são as consequências para quem não declara o IR?

A não declaração do informe de rendimentos para o imposto de renda pode resultar em consequências sérias para o cidadão inadimplente. Algumas delas são:

  • impossibilidade de movimentação de contas bancárias, solicitação de empréstimo e emissão de certidão de compra e venda de imóveis por irregularidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • inviabilização da emissão de passaporte;
  • multa de até 1% ao mês sobre o valor do imposto;
  • veto à participação em concursos públicos;
  • e até mesmo pena de detenção de até 2 anos.

Descubra o percentual da alíquota de acordo com a renda anual

Outra informação importante que o contador oferecerá ao contratante é o valor percentual do imposto a ser pago sobre a renda.

Para muitos brasileiros, realizar a declaração do imposto de renda significa a restituição de valores como, por exemplo, gastos com consultas médicas, cursos, faculdades (educação em geral) e outros serviços que são de obrigatoriedade do Estado.

Os demais precisam verificar os valores que ainda devem ser pagos ao governo. Esse cálculo deve ser feito a partir da soma dos rendimentos tributáveis com base na porcentagem do ganho e da alíquota do IR.  

Para rendimentos elevados, essa porcentagem pode chegar a até 27,5% da renda anual.

A tabela do imposto de renda é atualizada todo ano, sendo assim, recorra aos cálculos anteriores para servir de base aos dados de 2019. Veja:

Base de cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR
Até R$ 1.903,98
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

 

Herança deve ser declarada no IR?

A herança é um rendimento isento pelo IR, porém, ainda assim deve constar na declaração, caso esteja dentro das condições de obrigatoriedade citadas, como, por exemplo, o recebimento de rendimentos isentos e não tributáveis no valor superior a R$ 40.000,00.

Segundo a Exame, o responsável por um inventário em um processo em andamento ou concluído até o final do ano anterior à apresentação do informe de rendimentos é obrigado a declarar o IR da pessoa falecida, caso ela tenha deixado bens ou herança.

O que é e quando ocorre a restituição do imposto de renda?

A restituição do imposto de renda é a dedução do imposto pago na declaração, caso ocorra um pagamento excedente do montante obrigatório. A maioria dos contribuintes tem o seu imposto de renda deduzido diretamente na fonte por seus empregadores, porém, esse valor pode ser restituído ou até mesmo complementado.

Essa correção ocorre quando você paga o imposto durante o ano vigente. Por exemplo, se você pagou seus informes corretamente, porém precisou dos serviços privados de saúde, educação e outras obrigações do Estado, esse valor deverá ser restituído a você.

Caso você tenha acumulado uma quantia em dinheiro, mas não repassou ou não contribuiu com os impostos do país, haverá um saldo devedor a pagar no seu imposto de renda.

Principais erros da declaração do IR

No site da Receita Federal, é possível encontrar alguns erros frequentes cometidos por contribuintes no preenchimento da declaração do imposto de renda e o modo de regularizar a situação.

Separamos os principais erros que podem levar à malha fina. Confira:

  • informações incorretas;
  • omissão de salários anteriores;
  • omissão de empregos anteriores;
  • omissão de pensão alimentícia;
  • inclusão de despesas não dedutíveis;
  • inclusão de dependentes de forma incorreta;
  • omissão do salário dos dependentes;
  • divergência de valores;
  • dedução de doações;
  • dedução de previdência social ou privada;
  • informação de valor de IRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) maior do que o que consta na declaração do empregador.

A Receita Federal ressalta ainda que os erros cometidos nem sempre provêm de má-fé, mas sim da falta de conhecimento sobre as informações solicitadas. Dessa forma, o cidadão pode consultar no site da RF se há pendências no extrato do IRPF antes mesmo de ser intimado pelo órgão.  

Documentos necessários para a declaração do IR

Mesmo com tantas informações disponíveis na internet sobre quais documentos são necessários para realizar a declaração do imposto de renda, muitos contribuintes acabam esquecendo alguns papéis ou simplesmente não os julgam necessários.

Assim, para que não falte nenhum documento no momento da sua declaração, criamos um checklist de todos.

Ah, você pode baixar a relação a qualquer momento clicando aqui.

Saiba como entregar a declaração do imposto de renda

Existem duas formas simplificadas de entregar a declaração do imposto de renda:

  • site oficial da Receita Federal;
  • aplicativo IRPF para tablets e smartphones.

Como escolher o melhor contador para seu imposto de renda

Conheça o histórico do contador, escritório que trabalha e registro

Antes de escolher definitivamente qual contador cuidará das suas contas para a declaração do IR, verifique informações sobre seu histórico profissional e a companhia na qual trabalha. Se possível, procure por outros clientes que possam lhe oferecer feedbacks.

Não se esqueça de verificar se o contador é registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

O CRC, uma obrigação para graduados e técnicos que precisam exercer a profissão, garante a atuação legal do profissional na área e seu comprometimento com as normas contábeis.

Verifique se o contador conhece o assunto

O contador pode não ser especialista nesse tipo de serviço, por isso, saiba se o profissional está apto para assumir a responsabilidade e se possui conhecimento abrangente sobre o tema.

Confira os valores estabelecidos

Os valores estabelecidos pelo escritório de contabilidade e seus atuantes devem estar de acordo com os serviços prestados. Lembra a história do barato que sai caro? Pois bem, duvide de profissionais que cobram barato pelo serviço e esteja seguro quanto à sua contratação.

Conheça a média de valor do mercado de trabalho, avalie a estrutura do escritório, os honorários e o currículo dos contadores para chegar a um preço justo.

Esteja atento quanto ao atendimento

Ninguém merece ligar insistentemente para um profissional e não ter retorno sobre o problema ou situação, não é?

No momento da contratação, fique atento ao tempo de atendimento disponibilizado. Caso o profissional demore para responder e-mails e telefonemas, procure outro.

Dê um Google!

O Google é uma ótima forma de encontrar profissionais de diferentes áreas, e na contabilidade não é diferente. Através do mecanismo de localização, o buscador encontra profissionais que estão perto de você, oferecendo telefone, endereço e uma bio sobre o escritório. Bem legal,concorda?!

Gostou do artigo?

Tenho certeza que agora ficou mais fácil fazer sua declaração do imposto de renda!

Como vimos, em caso de dúvidas mais complexas, é sempre bom contar com o auxílio de um profissional da área, como o contador, para assegurar o sucesso da sua declaração.

Esperamos que este artigo tenha contribuído para esclarecer suas dúvidas! Caso ainda tenha ficado com alguma, comente abaixo e teremos prazer em ajudar!

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Sobre Fellipe Guerra

Contador, consultor empresarial, especialista em SPED e professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG.

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