O Brasil é destaque no ranking mundial de países com a maior e mais complexa carga tributária do mundo, são dados do portal da OSP Contabilidade. Talvez seja por isso que a gestão tributária é tão necessária e valorizada nas empresas nacionais, principalmente naquelas que desejam ter um desenvolvimento escalável.
Nesse sentido, um planejamento contábil tributário bem elaborado é a garantia de tranquilidade e eficiência na administração de uma empresa, já que resguarda a gestão de problemas com a justiça e com a fiscalização.
Se você estiver interessado em entender por que é tão importante investir em planejamento e controle tributário para garantir o sucesso de uma organização, leia este artigo até o final e fique por dentro do assunto!
Para começo de conversa: o que são tributos?
Tributo é um pagamento monetário obrigatório, realizado em moeda ou o equivalente, instituído em lei (Lei 5.172/1966) e cobrado pela Administração Pública.
Não se trata de uma medida punitiva por atos ilícitos. É uma cobrança feita a todo cidadão indiscriminadamente.
O artigo 5º da referida lei reconhece como tributos:
- impostos;
- taxas de serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
- contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
A complexidade do sistema tributário brasileiro já começa a ser denunciada pela exaustiva lista de tributos operados no país (que você pode conferir no Portal Tributário).
Diante a isso, conhecer os tributos e a legislação que os regula é muito importante para o processo de planejamento de uma empresa.
Afinal, ao oferecer um novo produto no mercado, um empresário deve saber quais os tributos que recaem sobre ele e, assim, evitar problemas com o fisco.
Regime tributário: o que é e qual sua operação no Brasil?
Regime tributário é um conjunto de leis que regulamenta quais os tributos que deverão ser pagos por uma empresa ao governo, tendo por base o seu volume de arrecadação.
Atualmente, no Brasil, o sistema tributário é operado em três regimes ou enquadramentos: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido – falaremos mais a respeito de cada um deles a seguir.
Para economizar e ficar em dia com o fisco, evitando pagar mais ou menos impostos do que o correto, as empresas devem ter a ajuda de um contador ou contabilista para mudar de enquadramento tributário ao final de cada exercício (ano) fiscal.
Essa atitude é mais que uma decisão burocrática e corresponde a uma escolha estratégica que protege as empresas de futuros problemas no CNPJ.
Nesse sentido, é indispensável contar com ajuda de um profissional especialista em Contabilidade que conheça bem a empresa, os impostos pagos, o lucro obtido, entre outros dados importantes.
Agora que você sabe o básico, está na hora de identificar em qual regime tributário brasileiro sua empresa melhor se enquadra.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime criado em 2006 para simplificar o pagamento de tributos para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPEs) do país.
Nele, por meio de um documento denominado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), 8 impostos são pagos de uma só vez. Veja quais são abaixo.
- Impostos federais;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Impostos estaduais;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Impostos municipais;
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Impostos pagos à Previdência Social;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O Simples Nacional garante inúmeras vantagens às empresas, tais como a redução da burocracia e dos custos envolvendo obrigações trabalhistas, alíquotas menores e proporcionais ao faturamento da empresa e critério de desempate em licitações.
Para participar do Simples Nacional, há alguns critérios a serem obedecidos. O principal deles é o limite de faturamento anual que não pode ultrapassar o teto de R$3,6 milhões. Você encontra a lista completa de restrições aqui.
Apesar das vantagens, o Simples não é indicado para todo o tipo de empresa. Apenas para aquelas que tenham os consumidores finais como clientes (pessoa física), apresentem custos operacionais baixos e boa participação nas despesas com o salário dos funcionários.
Lucro Presumido
Lucro Presumido é a faixa de enquadramento tributário indicada para empresas que não se encaixam no Simples Nacional e têm:
- faturamento anual menor que R$ 78 milhões;
- margem de lucro real maior que o lucro estimado;
- custos operacionais e de folha de pagamento baixos.
Os tributos são calculados conforme a legislação que determina o cálculo do lucro presumido de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa, variando entre 1,6% e 32% de sua receita.
Qualquer empresa que não esteja obrigatoriamente enquadrada no Lucro Real, pode participar deste regime tributário.
Lucro Real
Nesse regime tributário enquadram-se empresas de qualquer segmento e o cálculo dos impostos, que são debitados do seu faturamento mensal ou trimestral, é realizado com base no lucro real do empreendimento.
Em alguns casos, participar deste enquadramento tributário é obrigatório. É o que ocorre com bancos comerciais, corretoras de títulos e empresas cuja receita bruta anual supera os R$ 78 milhões.
Empresas que operam no Lucro Real dependem ainda mais de um contador para gerir as finanças do negócio.
Afinal, neste regime, os impostos não são unificados em uma mesma guia e qualquer descuido na hora do cálculo do lucro pode implicar em erros e fraudes.
Além disso, algumas obrigações mais complexas são exigidas, como fazer inventário e Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) e apresentar à Receita Federal documentos para declaração de lucro apurado.
A participação neste regime é indicada para grandes indústrias que apresentam altíssimos custos com manutenção, matéria-prima ou energia elétrica, margens de lucro baixas e negativas ou ainda para empreendimentos que possuam mercadorias no regime de substituição tributária.
Descubra o que é gestão tributária e como realizá-la em 3 passos
Gestão Tributária ou controle de tributos é o processo que vai além do simples pagamento em dia dos impostos de uma empresa. É o processo que envolve gerenciamento, planejamento, análise, controle e acompanhamento de todas as obrigações tributárias do empreendimento.
Como fazer o controle de tributos?
Uma gestão de tributos eficaz é realizada por meio da aplicação das técnicas específicas apresentadas a seguir.
1. Compliance fiscal
Consiste em deixar a empresa em conformidade com a lei de tributos do país, obedecendo exatamente o que diz a legislação.
Para isso, a contabilidade deverá manter livros e documentos fiscais devidamente preenchidos.
2. Planejamento tributário
O planejamento contábil tributário é o conjunto de operações realizadas com o objetivo de fazer com que a empresa pague o mínimo de tributo possível sem infringir a legislação.
3. Auditorias preventivas
A fim de evitar que determinada empresa seja autuada em situação de verificação do fisco, de maneira preventiva, o profissional da Contabilidade verifica toda situação fiscal do negócio em busca de solucionar quaisquer irregularidades.
Qual a realidade do gestor de tributos nas organizações?
Em um país marcado pelo excesso de tributos, conseguir manter o preço de determinada mercadoria compatível com as expectativas do mercado consumidor e assim, garantir a seguridade do negócio, requer um duro trabalho de gestão tributária.
Para que se tenha uma ideia, o pagamento de tributos significa um ônus de até 40% do faturamento de uma empresa. Impostos como o ICMS podem custar até 18% dos lucros, o IPI, 10%, o PIS e a COFINS, até 9,25% e por aí vai.
Para se manter afiado em sua atividade e acompanhar as várias normas que regem o sistema tributário brasileiro, um contador precisa ler anualmente centenas de leis, decretos, instruções normativas, atos etc.
Além disso, faz parte da rotina o cumprimento de dezenas de obrigações acessórias com o Fisco, tais como arquivos digitais, declarações, formulários, livros e guias.
Diante de tal realidade, as pessoas responsáveis pelo setor de tributos das empresas lidam com a dificuldade de aplicar rotinas de planejamento e ir um pouco além do simples cumprimento de suas obrigações.
Qual o papel do especialista em Gestão Tributária?
O especialista em gestão tributária é o profissional que trabalha para garantir a correta aplicação das normas e a implementação das estratégias tributárias. Para isso, esse profissional:
- efetua o planejamento tributário;
- segue as mudanças na legislação;
- realiza a apuração de impostos diretos e indiretos;
- revisa a entrega das obrigações acessórias.
Esse profissional pode atuar tanto em grandes empresas, quanto em ONGs e escritórios de contabilidade, como consultor contábil, por exemplo.
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Nele, você vai aprender dicas importantes sobre gestão contábil para melhorar a sua rotina de trabalho, desempenho, atendimento e lucratividade.
Por que se especializar nesta área?
Dada a complexidade da área de gestão tributária, o profissional que deseja atuar nela precisa fazer uma pós-graduação ou MBA para garantir conhecimento específico em temas como auditoria e contabilidade.
O conhecimento obtido em uma especialização ajuda o trabalhador a prevenir as tão indesejáveis falhas que podem ocorrer durante o processo de gestão.
Em 2015, a Receita Federal autuou 25.598 empresas de todo o país por apresentarem dados tributários inconsistentes. A previsão dos gastos com as multas correspondia a 75% e 225% sobre o valor do tributo que não foi quitado.
Você percebe o quanto um erro simples, muitas vezes decorrente de desconhecimento por parte do contabilista, pode gerar um enorme prejuízo ao caixa de uma instituição?
Paralelo a isso, o pleno conhecimento dos tributos operados no país permite ao profissional escolher a melhor forma de tributação para a sua empresa e reduzir os gastos tributários.
O especialista em gestão tributária terá a chance de garantir o sucesso na rotina dos procedimentos, bem como das organizações, por meio do aprofundamento de seus conhecimentos sobre as ferramentas digitais e sistemas informatizados.
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