Reforma Tributária e compliance fiscal: como evitar erros no período de transição
Período de transição da Reforma Tributária amplia a fiscalização digital e exige maior atenção ao compliance fiscal para evitar inconsistências e autuações.
A Reforma Tributária já deixou de ser apenas uma discussão conceitual e passou a impactar, de forma concreta, a rotina das empresas e dos profissionais da área fiscal. Nesse cenário, o compliance fiscal ganha ainda mais relevância, sobretudo durante o período de transição, quando regras antigas e novas passam a coexistir.
Além disso, o avanço da fiscalização digital, aliado ao uso intensivo de cruzamento de dados, amplia o risco de inconsistências e autuações. Portanto, entender como evitar erros nesse momento é essencial para reduzir passivos e garantir conformidade.
Fiscalização digital e cruzamento de dados
Nos últimos anos, o Fisco ampliou significativamente sua capacidade de análise. Atualmente, informações declaradas em documentos fiscais eletrônicos, SPED, EFD-Contribuições, ECD, ECF, DCTF, EFD-Reinf e outras obrigações são constantemente confrontadas.
Com a Reforma Tributária, esse processo tende a se intensificar. Afinal, novos tributos, como IBS e CBS, exigem maior padronização e consistência dos dados. Assim, qualquer divergência entre documentos, escriturações e contabilidade pode gerar alertas automáticos.
Por esse motivo, o compliance fiscal deixa de ser apenas uma boa prática e passa a ser uma estratégia de mitigação de riscos.
Principais erros fiscais no período de transição
Durante a transição para o novo modelo tributário, alguns pontos merecem atenção especial. Entre os erros mais recorrentes, destacam-se:
- Inconsistências na receita bruta, quando valores informados em documentos fiscais não coincidem com as escriturações;
- Classificação incorreta de produtos e operações, afetando a tributação e o aproveitamento de créditos;
- Falhas na escrituração de documentos fiscais, como XMLs não registrados ou registrados com valores divergentes;
- Diferenças nos tributos a recolher, identificadas a partir do confronto entre notas fiscais, SPED e declarações de apuração;
- Desalinhamento entre dados fiscais e contábeis, especialmente em estoques, CMV e distribuição de lucros.
Esses erros, embora muitas vezes operacionais, são facilmente detectados por sistemas de cruzamento de dados utilizados pela administração tributária.
Compliance fiscal na prática: foco em indicadores
Para reduzir riscos, uma abordagem eficiente é adotar o compliance fiscal baseado em indicadores-chave. Em vez de analisar apenas obrigações isoladas, o profissional deve acompanhar informações que precisam estar coerentes em todo o fluxo fiscal e contábil.
Entre os principais indicadores, destacam-se:
- Receita bruta
- Tributos a recolher
- Estoques e custo das mercadorias vendidas (CMV)
- Distribuição de lucros
- Folha de pagamento e retenções
- Fornecedores e meios de pagamento
- Ativo imobilizado e capital social
Dessa forma, ao garantir que esses dados estejam alinhados entre documentos fiscais, escriturações e contabilidade, o risco de autuação é significativamente reduzido.
Impactos da Reforma Tributária nos processos fiscais
Com a implementação gradual da Reforma Tributária, empresas e escritórios contábeis precisarão revisar processos internos. Isso inclui:
- Adequação de sistemas emissores de documentos fiscais aos novos layouts;
- Revisão do cadastro de produtos e serviços, considerando novas regras de tributação;
- Mapeamento do regime tributário de clientes e fornecedores, avaliando impactos no crédito e no custo;
- Avaliação dos reflexos contábeis e financeiros, especialmente no fluxo de caixa.
Enquanto isso, a convivência entre regras antigas e novas aumenta a complexidade operacional. Portanto, a falta de preparo técnico pode gerar erros cumulativos ao longo do período de transição.
Debates técnicos ganham relevância no período de transição
Diante desse contexto de maior rigor fiscal, avanço dos cruzamentos de dados e mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária, a discussão técnica sobre gestão fiscal e compliance torna-se ainda mais relevante. A complexidade do período de transição exige que contadores, gestores e empresários compreendam não apenas as novas regras, mas também seus impactos operacionais, contábeis e financeiros.
Nesse sentido, debates presenciais voltados à aplicação prática da legislação ganham destaque. No dia 20 de janeiro, Goiânia recebe o evento gratuito “Gestão Fiscal e a Reforma Tributária”, promovido pelo IPOG, que propõe uma análise técnica dos principais pontos de atenção do novo modelo tributário, com foco em prevenção de riscos fiscais, adaptação de processos e conformidade.
O encontro contará com a participação do professor do IPOG, João Arlindo Gusmão, auditor fiscal do Estado de Goiás, professor e perito contábil-tributário, com ampla experiência em administração tributária, auditoria, compliance e sistemas de informação fiscal. A proposta é discutir, de forma objetiva, os desafios que empresas e profissionais já enfrentam no cenário pós-reforma e as estratégias necessárias para evitar erros durante o período de transição.
