ICMS: Você sabe o que é e como calcular?
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19 de julho de 2017

ICMS: Você sabe o que é e como calcular?

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Os impostos no Brasil são algo que podem dar dor de cabeça a muita gente, não é mesmo? Hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre um dos principais tributos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Esse é o tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral que arrecada cerca de 400 bilhões anualmente no país e inclui produtos dos mais variados segmentos, como:

  • Eletrodomésticos
  • Alimentos
  • Cosméticos
  • Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
  • Entre outros

A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os Estados e usado por eles para diversas funções.

Os convênios de ICMS são regulamentados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que é dirigido pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e pelo Ministro de Estado da Fazenda, com a missão de promover a harmonização tributária entre os Estados da Federação.

Todos os contribuintes, Antes de realizar quaisquer atividades de movimentação de mercadorias, necessitam fazer um cadastro de ICMS de seus estabelecimentos, informações que são mantidas na Secretaria de Estado da Fazenda. O registro também é importante para informar sobre alterações nos dados iniciais cadastrados, se houver.

Segundo o professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG, Fellipe Guerra, a Emenda Constitucional (87/2015) e o Convênio ICMS (93/2015) disciplinaram a utilização de alíquota interestadual nas operações com o consumidor final, seja ele contribuinte ou não do ICMS.

No entanto, para que o impacto nos cofres dos Estados não fosse muito forte, estes concordaram que a modificação prevista na Emenda aconteceria de maneira gradativa.

Propondo então um compartilhamento do valor devido a título de Diferencial de Alíquotas nos anos (DIFAL) de 2016, 2017 e 2018, até que em 2019 o Estado de destino pudesse fazer jus a 100% do valor devido a título de DIFAL.

E vale lembrar que para 2017 a partilha do DIFAL fica assim definida: 40% para o Estado de origem e 60% para o Estado de destino.

Quais são os princípios do ICMS?

Fellipe afirma que dois princípios específicos regem o ICMS, sendo eles definidos como:

Não Cumulatividade

O ICMS é um imposto não cumulativo. Isto quer dizer que somente é recolhido por parte da pessoa física ou jurídica a parcela que, de fato, agregar ao produto, explicar Fellipe Guerra.

Seletividade

Em relação ao ICMS, consta no artigo 155, § 2º, III da Constituição Federal, que: “poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”.

O fato do ICMS ser um imposto seletivo quer dizer que ele só é arrecadado a partir da essencialidade dos serviços ou das mercadorias.

O que isso quer dizer? Simples, os encargos relacionados a mercadorias e serviços que são essenciais às necessidades humanas e que lhes confiram um de vida digno deverão ser menores.

No caso do feijão e o cigarro, a alíquota será menor do feijão será inferior, por exemplo.

Quem deve contribuir para o ICMS?

Qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência ou em grande quantidade ações comerciais, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.

Mesmo que essa circulação inicie no exterior haverá incidência do ICMS. O especialista na área explica que o simples fato de a mercadoria não estar mais disponível no estabelecimento de contribuinte já o torna gerador, mesmo que a venda não tenha sido efetivada.

Como é calculado?

O valor da alíquota do ICMS varia de Estado para Estado, porém, a maioria deles utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo: se o preço de um produto é de R$ 10.000,00 e a sua alíquota é de 17%, então o valor do tributo é de R$ 1.700,00 (Preço x Alíquota).

Vale ressaltar que o ICMS já está incluído no preço das mercadorias, então, nesse caso, o preço do produto sem este imposto seria R$ 8.300,00.

Fellipe explica ainda que a alíquota do ICMS pode variar de acordo com o estado do Brasil. Outros fatores que também interferem são a origem da mercadoria e o seu destino.

Como se paga o ICMS?

O ICMS é pago de maneira indireta, pois já está incluído nos preços dos produtos. O tributo é indireto e regressivo. Logo, quem ganha menos paga proporcionalmente mais, e, independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto.

Atenção:

Para os empresários que atrasarem o pagamento desse imposto, é importante ressaltar que para o cálculo do ICMS atrasado aplica-se a taxa SELIC acumulada a partir do mês do vencimento;

O ICMS está constitucionalmente regulamentado na lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir.

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Sobre Fellipe Guerra

Contador, consultor empresarial, especialista em SPED e professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG.

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