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19 de julho de 2017

ICMS: Você sabe o que é e como calcular?

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Os impostos no Brasil são algo que podem dar dor de cabeça a muita gente, não é mesmo? Hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre um dos principais tributos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Esse é o tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral e inclui produtos dos mais variados segmentos, como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e até mesmo serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os Estados e usado por eles para diversas funções.

Os convênios de ICMS são regulamentados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que é dirigido pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e pelo Ministro de Estado da Fazenda, com a missão de promover a harmonização tributária entre os Estados da Federação.

Segundo o professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG, Fellipe Guerra, a Emenda Constitucional (87/2015) e o Convênio ICMS (93/2015) disciplinaram a utilização de alíquota interestadual nas operações com o consumidor final, seja ele contribuinte ou não do ICMS. No entanto, para que o impacto nos cofres dos Estados não fosse muito forte, estes concordaram que a modificação prevista na Emenda aconteceria de maneira gradativa.

Propondo então um compartilhamento do valor devido a título de Diferencial de Alíquotas nos anos (DIFAL) de 2016, 2017 e 2018, até que em 2019 o Estado de destino pudesse fazer jus a 100% do valor devido a título de DIFAL. E vale lembrar que para 2017 a partilha do DIFAL fica assim definida: 40% para o Estado de origem e 60% para o Estado de destino.

Quem deve contribuir para o ICMS?

Qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência ou em grande quantidade ações comerciais, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações.

Como é calculado?

O valor da alíquota do ICMS varia de Estado para Estado, porém, a maioria deles utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo: se o preço de um produto é de R$ 10.000,00 e a sua alíquota é de 17%, então o valor do tributo é de R$ 1.700,00 (Preço x Alíquota). Vale ressaltar que o ICMS já está incluído no preço das mercadorias, então, nesse caso, o preço do produto sem este imposto seria R$ 8.300,00.

Como se paga o ICMS?

O ICMS é pago de maneira indireta, pois já está incluído nos preços dos produtos. O tributo é indireto e regressivo. Logo, quem ganha menos paga proporcionalmente mais, e, independentemente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto.

Atenção:

Para os empresários que atrasarem o pagamento desse imposto, é importante ressaltar que para o cálculo do ICMS atrasado aplica-se a taxa SELIC acumulada a partir do mês do vencimento;

O ICMS está constitucionalmente regulamentado na lei complementar 87/1997, conhecida como Lei Kandir.

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Sobre Fellipe Guerra

Contador, consultor empresarial, especialista em SPED e professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG.

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