Medicina baseada em evidências e contribuição para a racionalização da judicialização da saúde
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Como a medicina baseada em evidências contribui para a racionalização da judicialização da saúde?

A medicina baseada em evidências é essencial para uma tomada de decisão judicial prudente e contribui para a racionalização da judicialização da saúde. Quer saber como é esse processo? Nesse artigo você vai saber o que é, para que serve e como a medicina baseada em evidências colabora com a Justiça. Confira!

Judicialização da saúde

A judicialização da saúde é um fenômeno preocupante e emergente para o Poder Público. Dados do Relatório Justiça em Números 2017 publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que em 2016 foram movidos 1.346.931 processos judiciais relacionados à saúde.

À medida que a busca na Justiça pelo direito à saúde cresce, os gastos com saúde também ficam elevados. De acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA) as ações judiciais da saúde acumularam mais de R$1,7 bilhão em despesas no período de 2012 a 2014.

O que é a Medicina Baseada em Evidências?

A base do conhecimento teórico e prático adquiridos por médicos ou qualquer outro profissional da saúde é fundamentado a partir de estudos científicos. Os resultados desses estudos são compreendidos como evidências.

Quais são essas evidências?

Estamos falando de evidências científicas que priorizam pesquisas em seres humanos com desfechos clínicos significativos e são representadas por resultados de publicações de estudos que embasam a tomada de decisão para um paciente ou para um sistema de saúde.

A medicina deve basear as ações e decisões nas melhores evidências científicas disponíveis

A medicina baseada em evidências é o uso consciente de estudos médicos-científicos, que pode ser reprodutível e comprovado. É um instrumento teórico para aplicação na prática, porém não é um livro de receitas e nem pode ser utilizado de forma isolada. Precisa integrar um quadro de técnicas médicas, peculiaridades de cada paciente e diagnósticos para verificar se aquele estudo pode ser aplicado no paciente. Essa prática também tem a finalidade de integrar a experiência clínica às melhores evidências disponíveis.

Dessa forma, é de suma importância que o profissional de saúde saiba analisar criticamente o estudo clínico para saber se foi bem feito, se tem validade e se é aplicável para cada caso específico.

As principais evidências são organizadas e disponibilizadas em artigos publicados em periódicos médicos. Um grande avanço que temos hoje é a disponibilização desse conhecimento em banco de dados que podem ser acessados em qualquer lugar do mundo. A referência é a Biblioteca Cochrane que é composta por fontes de informações atualizadas em medicina e oferece aos profissionais de saúde informações técnico-científicas para amparar a tomada de decisões.

Como a medicina baseada em evidências contribui para a racionalização da judicialização da saúde?

Da mesma forma que a medicina baseada em evidências é utilizada para a tomada de decisões na aplicação de um tratamento com o paciente, a prática também tem grande efetividade nas ações judiciais relacionadas à saúde.

A medicina baseada em evidências pode ser compreendida como uma estratégia para a Justiça para tomar decisões, averiguar se a conduta do médico está em conformidade e também é benéfica na concessão de tratamentos de saúde solicitados por meio de um processo judicial.

De acordo com essa concepção, entende-se que, uma decisão judicial de saúde deve ser embasada em evidências presentes na literatura médico-científica, tendo então um valor probatório em processos de saúde.

A partir de um embasamento científico, a Justiça consegue tomar decisões efetivas e, como consequência, contribui para a racionalização do fenômeno da judicialização da saúde.

Quer saber mais sobre esse assunto? Confira o artigo sobre a posição da justiça sobre a concessão de medicamentos de alto custo.

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Sobre Caroline Regina dos Santos

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Doutoranda em Biotecnologia pela UFG, Conselheira da OAB-GO, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Coordenadora do MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do IPOG.