Perito médico: entenda quais são as normas que devem ser cumpridas
2 minutos de leitura
31 de agosto de 2017

Perícias médicas judiciais: quais normas o perito médico deve cumprir?

perito médico saiba como se tornar

O último Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou que em 2015 tramitaram mais de 854.000 demandas judiciais da saúde no Brasil. O fenômeno da judicialização da saúde nos mostra um mercado bastante promissor para quem quer se tornar um perito médico, como auxiliares da Justiça.

A perícia médica judicial tem a função de esclarecer uma demanda judicial da saúde por meio de provas estabelecidas através de procedimentos, diagnósticos e prognósticos realizados por um médico legalmente habilitado em perícias médicas.

Como ser um perito médico?

Aos médicos que pretendem atuar nessa área, é necessário investir em uma especialização para adquirir conhecimento técnico e jurídico em perícias médicas. A pós-graduação em Perícias Médicas do IPOG é um excelente caminho para iniciar a carreira como perito. O juiz nomeia um perito para a produção do laudo pericial. De acordo com o novo Código de Processo Civil:

“Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.”

Laudo pericial

O laudo pericial fornece argumentos ou conhecimentos técnicos e científicos que irão embasar a decisão do juiz. Como exemplo, deferir ou não uma solicitação de indenização por uma lesão devido a um erro médico.

Normas do Código de Ética Médica e Código de Processo Civil

Para condução de uma perícia médica o perito deve cumprir as seguintes normas:

  • Exercer a profissão conforme os princípios do Código de Ética Médica;
  • Preservar a privacidade do paciente;
  • Guarde o sigilo profissional;
  • Atue conforme as suas atribuições e competências;
  • Cumpra os prazos estabelecidos pela lei.
  • Assine laudos periciais somente se tiver realizado ou participado do exame pessoalmente;
  • Tenha conhecimentos técnicos e científicos sobre o caso periciado;
  • Não realize a perícia em familiares ou pacientes que tenha alguma relação próxima; Esse trabalho não pode sofrer suspeição.
  • É proibido realizar exame pericial de corpo de delito em seres humanos em dependências policiais, militares e presídios.
  • Não receba gratificação pelo resultado positivo ou negativo da causa judicial. Lembre-se que o perito trabalha para esclarecer a verdade e a sua imparcialidade não permite defender nenhum lado.
  • Realize a perícia com máxima exação e imparcialidade.

 


Artigos relacionados

Profissionais de Enfermagem: conheçam as normas para divulgação profissional em meios de comunicação... Sabemos o quanto é importante divulgar informações profissionais em meios de comunicação para impulsionar a carreira. Mas será que você está fazendo isso da forma certa? Profissional de Enfermagem, você publica fotos dos seus pacientes em redes sociais? Com...
Auditoria em Saúde: ferramenta de gestão em unidades de saúde No mundo globalizado, os sistemas de saúde vêm enfrentando dificuldades decorrentes da incorporação de tecnologia na assistência, em um momento de forte crise no setor financeiro, associado à crescente demanda da população cada vez mais bem informada e exigent...
Mercado promissor: perícias médicas nos processos judiciais relacionadas à saúde O número de processos judiciais relacionadas à saúde cresce no Brasil, e por esse motivo precisamos da expertise dos nossos médicos para auxiliar a justiça. De acordo com o ‘Relatório Justiça em Números’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011 foram reg...

Sobre Nadia Carrapatoso

Especialista em Direito Médico e coordenadora do curso de pós-graduação em Perícias Médicas do IPOG

Comentários