A prescrição farmacêutica dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) causa impactos positivos na saúde pública, diminuindo custos e demandas no Sistema de Saúde. O alcance dessa prática é muito válido, pois além de tratar doenças com menor gravidade, ter maior facilidade no acesso e segurança, exerce um importante papel social.
O uso de medicamentos é uma corresponsabilidade entre o profissional da saúde e o paciente. Por mais que os MIPs sejam isentos de prescrição médica o paciente deve aderir ao tratamento e fazer a administração correta do medicamento, caso contrário poderá acarretar em riscos à saúde.
O farmacêutico é o profissional mais competente para orientar e informar quanto a duração do tratamento, posologia, mecanismos de ação, reações adversas, contraindicações e interações, compete a ele ainda orientar a procurar um médico no caso de os sintomas persistirem; dessa forma o farmacêutico oferece uma segurança maior para o paciente durante a terapia medicamentosa.
Para que o paciente tenha um autocuidado pleno com consciência e segurança, o farmacêutico se faz indispensável e altamente qualificado para garantir a opção terapêutica mais adequada e eficaz, diante da avaliação do quadro clínico. É importante reforçar que os MIPs são isentos de prescrição médica, porém não são isentos de orientação para o seu uso.
O que são os MIPs?
Os MIPs são os medicamentos que podem ser dispensados sem exigência de prescrição médica, utilizados para tratar sintomas e males menores com segurança e eficácia. Distinguem-se por não apresentarem tarja na embalagem, o que difere visualmente dos demais produtos nas prateleiras/gôndolas. Existe uma grande variedade de classes terapêuticas oferecidas:
- gripes,
- resfriados,
- distúrbios hepáticos,
- azia,
- anti-histamínico,
- antissépticos,
- tônicos,
- calmantes,
- entre outros.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 98/2016, definiu sete critérios para classificar medicamentos como Isentos de Prescrição:
- Tempo mínimo de comercialização do princípio ativo ou da associação de princípios ativos;
- Segurança – baixo potencial de: danos à saúde, intoxicação e interação medicamentosa ou alimentar; reações adversas com causalidades conhecidas e reversíveis após suspensão;
- Indicação para o tratamento, prevenção ou alívio de sinais e sintomas de doenças não graves;
- Utilização por curto período de tempo ou por tempo previsto em bula, exceto para uso preventivo, fitoterápicos e indicados para doenças de baixa gravidade;
- Ser manejável pelo paciente ou o cuidador;
- Baixo potencial de risco ao paciente em consequência de mau uso ou abuso e intoxicação;
- Não apresentar dependência;
Prescrição farmacêutica
O Conselho Federal de Farmácia por meio da Resolução nº 586/2013 regulamentou a prescrição farmacêutica como atribuição clínica do farmacêutico. Dessa forma ficou estabelecido que:
Art. 5º – O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais – alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico”.
Essa resolução foi um marco para a valorização do farmacêutico como profissional de saúde, especialista em farmacologia e um ganho para a saúde pública e para os pacientes.
Qual a importância dessa resolução que autoriza o farmacêutico prescrever Medicamentos Isentos de Prescrição?
Essa foi uma medida de extrema importância para ajudar os pacientes a evitarem possíveis reações adversas e interações medicamentosas vindas da automedicação.
Os MIPs quando utilizados incorretamente pode mascarar algumas doenças ou atrapalhar um diagnóstico mais precoce. A importância do farmacêutico está no processo de prescrever o melhor fármaco e consiste em orientar quanto a forma certa de administração, dosagem, armazenamento, entre outros. O serviço de atenção farmacêutica é importante para que o paciente utilize o medicamento da forma adequada e obtenha resultados positivos, garantindo que o tratamento seja o mais adequado possível e que tenha efeito terapêutico desejado.
Esse mercado exige que o farmacêutico siga os procedimentos de prescrição farmacêutica instituídos na regulamentação e busque qualificação profissional para exercer a profissão, prescrever e orientar o uso de MIPs da forma mais eficiente.
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