A Prescrição Farmacêutica dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs)
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26 de julho de 2018

A Prescrição Farmacêutica dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs)

Prescrição Farmacêutica

A prescrição farmacêutica dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) causa impactos positivos na saúde pública, diminuindo custos e demandas no Sistema de Saúde. O alcance dessa prática é muito válido, pois além de tratar doenças com menor gravidade, ter maior facilidade no acesso e segurança, exerce um importante papel social.

O uso de medicamentos é uma corresponsabilidade entre o profissional da saúde e o paciente. Por mais que os MIPs sejam isentos de prescrição médica o paciente deve aderir ao tratamento e fazer a administração correta do medicamento, caso contrário poderá acarretar em riscos à saúde.

O farmacêutico é o profissional mais competente para orientar e informar quanto a duração do tratamento, posologia, mecanismos de ação, reações adversas, contraindicações e interações, compete a ele ainda orientar a procurar um médico no caso de os sintomas persistirem; dessa forma o farmacêutico oferece uma segurança maior para o paciente durante a terapia medicamentosa.

Para que o paciente tenha um autocuidado pleno com consciência e segurança, o farmacêutico se faz indispensável e altamente qualificado para garantir a opção terapêutica mais adequada e eficaz, diante da avaliação do quadro clínico. É importante reforçar que os MIPs são isentos de prescrição médica, porém não são isentos de orientação para o seu uso.

O que são os MIPs?

Os MIPs são os medicamentos que podem ser dispensados sem exigência de prescrição médica, utilizados para tratar sintomas e males menores com segurança e eficácia. Distinguem-se por não apresentarem tarja na embalagem, o que difere visualmente dos demais produtos nas prateleiras/gôndolas. Existe uma grande variedade de classes terapêuticas oferecidas:

  • gripes,
  • resfriados,
  • distúrbios hepáticos,
  • azia,
  • anti-histamínico,
  • antissépticos,
  • tônicos,
  • calmantes,
  • entre outros.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 98/2016, definiu sete critérios para classificar medicamentos como Isentos de Prescrição:

  1. Tempo mínimo de comercialização do princípio ativo ou da associação de princípios ativos;
  2. Segurança – baixo potencial de: danos à saúde, intoxicação e interação medicamentosa ou alimentar; reações adversas com causalidades conhecidas e reversíveis após suspensão;
  3. Indicação para o tratamento, prevenção ou alívio de sinais e sintomas de doenças não graves;
  4. Utilização por curto período de tempo ou por tempo previsto em bula, exceto para uso preventivo, fitoterápicos e indicados para doenças de baixa gravidade;
  5. Ser manejável pelo paciente ou o cuidador;
  6. Baixo potencial de risco ao paciente em consequência de mau uso ou abuso e intoxicação;
  7. Não apresentar dependência;

Prescrição farmacêutica

O Conselho Federal de Farmácia por meio da Resolução nº 586/2013 regulamentou a prescrição farmacêutica como atribuição clínica do farmacêutico. Dessa forma ficou estabelecido que:

Art. 5º – O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais – alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico”.

Essa resolução foi um marco para a valorização do farmacêutico como profissional de saúde, especialista em farmacologia e um ganho para a saúde pública e para os pacientes.

Qual a importância dessa resolução que autoriza o farmacêutico prescrever Medicamentos Isentos de Prescrição?

Essa foi uma medida de extrema importância para ajudar os pacientes a evitarem possíveis reações adversas e interações medicamentosas vindas da automedicação.

Os MIPs quando utilizados incorretamente pode mascarar algumas doenças ou atrapalhar um diagnóstico mais precoce. A importância do farmacêutico está no processo de prescrever o melhor fármaco e consiste em orientar quanto a forma certa de administração, dosagem, armazenamento, entre outros. O serviço de atenção farmacêutica é importante para que o paciente utilize o medicamento da forma adequada e obtenha resultados positivos, garantindo que o tratamento seja o mais adequado possível e que tenha efeito terapêutico desejado.

Esse mercado exige que o farmacêutico siga os procedimentos de prescrição farmacêutica instituídos na regulamentação e busque qualificação profissional para exercer a profissão, prescrever e orientar o uso de MIPs da forma mais eficiente.

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Sobre Vandré Mateus

Farmacêutico há 19 anos pela Universidade Camilo Castelo Branco - SP; Mestre em Ciências da Saúde com ênfase em Atenção Farmacêutica; Especialista em Farmácia Hospitalar e Farmácia Clínica pela Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar; Capitão Farmacêutico do Hospital da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar; Consultor de empresas no Ramo Farmacêutico. Professor e coordenador dos cursos de pós-graduação em Atenção Farmacêutica e Farmácia Clínica e Farmácia Hospitalar & Serviços de Saúde do IPOG.

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