Você sabia que a Perícia Contábil foi responsável por mais de 100 laudos produzidos e uma operação que impactou a política do país?

Você com certeza conhece os desdobramentos e consequências da Operação Lava Jato, mas sabia que para desenvolver toda a investigação foram apreendidos mais de 1,5 petabyte em volume de dados?  

Nesse contexto, o papel dos peritos criminais e da perícia contábil foi substancial para a investigação que culminou na condenação de grandes nomes políticos e empresariais no Brasil.  

Através do laudo pericial foi possível identificar e comprovar todas as transações financeiras e pagamentos realizados de forma omissa e corrupta, descobrindo softwares de propina e outras informações que abalaram o país.  

A profissão de perito contador entrou em expansão e propiciou curiosidade nos profissionais da área de Contabilidade.

Se esse tema despertou sua curiosidade para conhecer os impactos da perícia contábil na Lava Jato, esse artigo vai te surpreender.

O que é perícia contábil?

A perícia contábil é uma área que se desenvolve através da Contabilidade. Ela é o conjunto de procedimentos técnicos aplicados com o objetivo de avaliar, investigar e validar questões financeiras e contábeis.

Geralmente, o contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) é indicado por um juiz que demanda a um perito a apresentação de informações e dados sobre o processo judicial em questão. Dessa forma, o perito contábil se coloca à disposição do caso como braço direito de total confiança do juiz, sendo seus olhos e ouvidos.

Entretanto, existem dois tipos de perícia contábil: a perícia judicial e extrajudicial.

• perícia judicial: ocorre quando há um litígio. Como resultado, o juiz determina a averiguação de dados, informações e a coleta de provas;
• perícia extrajudicial: os casos mais frequentes desse tipo de perícia é a compra e venda de empresas, partilha de bens e direito, indenização, divórcio etc. Além de ser bastante comum na justiça do trabalho, referente aos direitos do funcionário pelo tempo de exercício. Nesse caso, o perito pode ser contratado por ambas as partes do processo e prestará serviço sem relação direta com o judiciário.

Em ambos os casos, o perito contábil contratado não deve possuir nenhuma relação com nenhuma das partes.

Como ocorre a investigação pericial

Para dar início ao processo, o planejamento da perícia é a etapa crucial para o desenvolvimento do projeto, pois é nesta fase que o contador estabelece os procedimentos a serem tomados, a fim de conquistar os resultados.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), os objetivos do planejamento são:

1. a) conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o interessado a tomar a decisão a respeito da lide;
2. b) definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados, em consonância com o objeto da perícia, os termos constantes da nomeação, dos quesitos ou da proposta de ho­norários oferecida pelo perito;
3. c) estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido;
4. d) identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia;
5. e) identificar fatos que possam vir a ser importantes para a solução da demanda de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária;
6. f) identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia;
7. g) estabelecer como ocorrerá a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o perito necessitar de auxiliares;
8. h) facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.

Em quais situações há uma perícia requerida?

Há o requerimento pericial quando ocorrem suspeitas de fraudes ou irregularidades financeiras diante de questões governamentais, empresariais, matrimoniais ou processos que demandem ações investigativas.

Além da área de contabilidade, a perícia também colabora com a gestão tributária, auxiliando no resguardo do patrimônio de empresas perante erros cometidos por outros órgãos como, por exemplo, a fiscalização dos tributos recolhidos.

Como a perícia contábil influenciou a Operação Lava Jato?

Na Operação Lava Jato, o requerimento do perito contador se deu através de identificação e avaliação de pagamentos e transações efetuadas entre todas as partes envolvidas, citam-se agentes públicos, partidos políticos e pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos servidores.

Os principais alvos da perícia eram movimentações eventuais de pagamentos de propina, contratação de consultorias, transações financeiras para empresas offshore, prestações de serviços inexistentes, suspeitos ou sem finalidade.

Mediante laudo pericial contábil, as informações foram decisivas para a condenação de políticos, empresários, doleiros e pessoas ligadas, direta e indiretamente ao processo.

Segundo o Estadão, ao todo foram 140 laudos de exames financeiros e contábeis ao longo dos 4 anos da operação.

Para os peritos criminais federais, o trabalho foi ainda mais extenso, os profissionais produziram 1.525 laudos sobre materiais coletados e delações premiadas. Entre eles, estão:

• 716 sobre computadores;
• 412 dispositivos de armazenamento de dados;
• 11 laudos locais de informática;
• 16 documentos sobre engenharia.

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Software de perícia, inovação e agilidade nos processos

Um dos grandes avanços da perícia contábil durante o período da Operação Lava Jato foi sem dúvida a inserção de softwares de auxílio ao perito contador, entre eles os sistemas secretos de propina de uma das empresas investigadas, o Mywebday e o Drousys.

Além do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido como SPED, uma modernização no sistema de integração de troca de informações entre o contribuinte, a administração tributária e o IPED, Indexador e Processador de Evidências Digitais.

A Operação Lava Jato resultou em 59 fases, mais de trinta desdobramentos, premiações internacionais e mais de mil mandados de busca e apreensão, prisão temporária, prisão preventiva e condução coercitiva.

Entre as maiores consequências da investigação, a condenação do ex-presidente Luís Inácio da Silva, que repercutiu nas mídias de todo o país e mundo.

E você, o que achou da contribuição dos peritos contábeis na Operação Lava Jato?