Navigate
  • Sobre
  • Materiais
  • Cursos
    • Graduação
    • Pós Graduação
    • Curta duração
    • Educação corporativa
    • EAD
  • Artigos
    • Tecnologia
    • Educação e Cultura Organizacional
    • Comunicação e Marketing
    • Saúde
    • Direito
    • Desenvolvimento do Potencial Humano
    • Engenharia e Arquitetura
    • Gestão e Negócios
IPOG
  • Homepage
  • Saúde
  • Caroline Regina dos Santos in Saúde

Conheça as principais normas do Código de Ética Médica

Portrait of a happy Latin American doctor at the hospital with medical staff at the background - healthcare and medicine

Se você atua na área médica, seja como profissional da saúde, do Direito ou até mesmo um gestor hospitalar, você sabe que a medicina é regida pelo Código de Ética Médica. Mesmo diante de uma profissão tão regulamentada e com a ciência cada vez mais avançada, ainda temos diversos casos de médicos penalizados por violar o Código de Ética Médica.

De acordo com dados levantados pelo site do Conselho Federal de Medicina (CFM), no Brasil existem 443.838* médicos com registros ativos e 197 profissionais com o registro médico cassado em decorrência de processo ético-profissional. Esses profissionais foram suspensos do exercício profissional por violar alguma regra estabelecida no Código de Ética Médica.

O médico tem a vida e a saúde de seres humanos nas mãos. É uma responsabilidade que não pode ter erros. Por isso, nesse post você terá um resumo das principais normas éticas do Código de Ética Médica que devem seguidas pelos médicos e organizações de prestação de serviços médicos.

 

Código de Ética Médica

O Código de Ética Médica foi criado em 1988. A versão em vigor foi revisada, atualizada e publicada em 2010. O documento possui um conjunto de normas que devem seguidas à risca para a prática médica. As normas convergem para uma medicina mais humanitária e cidadã para os pacientes e também para o exercício da profissão.

O Código de Ética Médica é divido em 14 capítulos. Confira quais são eles e quais normas estão relacionadas com cada capítulo:

1. Princípios fundamentais

O primeiro capítulo estabelece que o médico deve exercer a sua profissão a serviço da saúde do ser humano com o melhor da sua capacidade profissional e deve seguir as normas do Código de Ética Médica o e respeitar os pacientes e colegas de profissão.

2. Direito dos médicos

O médico tem, além de deveres, direitos para exercer a sua profissão de forma mais humana e igualitária. Por isso, o profissional não pode ser discriminado por qualquer característica de cunho social, cultural, político, racial ou orientação sexual. Além disso, precisa ter condições dignas de trabalho, remuneração adequada e honorários justos.

3. Responsabilidade profissional

A responsabilidade profissional determinada no capítulo três é vital para o paciente. Dessa forma, é vedado ao médico colocar a saúde e a vida do paciente em risco por negligência, imprudência ou imperícia. O profissional deve indicar o melhor e mais adequado tratamento ao paciente de acordo com a prática científica reconhecida.

4. Direitos humanos

O capítulo 4 concede respeito e autonomia aos pacientes para a participação no processo terapêutico. O paciente precisa ter a autonomia para decidir se continuará ou não com o tratamento indicado pelo médico. Só que para isso, o paciente precisa ser muito bem informado. Dessa forma, cabe então ao médico obter o consentimento informado e esclarecer o procedimento e o tratamento ao paciente e respeitar a sua decisão.

5. Relação de respeito com pacientes e familiares

Esse capítulo também concede o direto aos familiares ou representante legal do paciente de decidir livremente sobre alguma prática médica, salvo em caso de iminente risco de morte. O médico deve usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento que está ao seu alcance e também deve informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento.

6. Doação de órgãos e tecidos

O médico deve esclarecer todos os riscos e procedimentos necessários para o transplante de órgãos ao doador, receptor e representante legal. O médico não pode participar do diagnóstico de morte quando esse processo pertencer à equipe de transplante e nem retirar o órgão do doador vivo mesmo quando ele for juridicamente incapaz, exceto nos casos permitidos e regulamentados em lei. É importante lembrar também que comercializar órgãos ou tecidos é crime.

7. Relação entre médicos

As normas do capítulo 7 busca uma relação saudável entre os profissionais. Por isso, o médico não pode usar de sua posição hierárquica e nem ter condutas antiéticas para obter vantagens e concorrência desleal com outros profissionais. Também não é permitido acobertar erros de outro médico.

8. Remuneração profissional

A medicina não pode ser exercida como comércio. O médico não deve oferecer ou receber remuneração e vantagens pelo paciente ser encaminhado, recebido ou por atendimento não realizado. Não é permitido remunerar profissionais que não participaram da prática médica. A remuneração deve ser justa, sem vantagens desleais.

9. Sigilo profissional

Esse capítulo retrata todas as instâncias do sigilo profissional do médico com o tratamento realizado com o paciente.

10. Documentos médicos

As informações contidas em atestados, prontuários, laudos e demais documentos médicos devem ser verídicas, legíveis e não podem ser produzidas como forma de obter vantagens.

11. Auditória e perícia médica

Esse capítulo informa todas as normas para o profissional atuar como médico perito. O Código de Ética Médica proíbe o médico de assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal se não tiver participado da realização do exame ou ser perito ou auditor de um paciente que tenha relação familiar.

12. Ensino e pesquisa médica

É vedado ao médico participar de qualquer procedimento experimental envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, étnicos, eugênicos ou outros que atentem contra a dignidade humana. Para realizar pesquisa com pacientes, o médico deve explicar a finalidade da pesquisa e obter o termo de consentimento livre e esclarecido do paciente ou do seu representante legal.

13. Publicidade médica

Todas as orientações para a divulgação do exercício da profissão em meios de comunicação estão dispostas no capítulo 13. A publicidade médica deve ter caráter exclusivo de esclarecimento e educação na sociedade, por isso o médico não pode divulgar a prática médica de forma sensacionalista, promocional ou com conteúdo não comprovado cientificamente. Em todos os anúncios profissionais é obrigatório ter o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina.

14. Disposições Gerais

O último capítulo é finalizado com algumas orientações gerais e dispõe que:

“Os médicos que cometerem faltas graves previstas neste Código e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.”

Se a prática médica violar as diretrizes do Código de Ética Médica, o paciente ou seu familiar pode denunciar o médico no Conselho Regional de Medicina. E se os direitos dos médicos não forem respeitados, o profissional também pode denunciar ao Conselho. O Código de Ética Médica está disponível na íntegra no site do Conselho Federal de Medicina.

Se você é médico deve cumprir todas as normas do Código de Ética Médica. Mas se você atua na área médica, seja como profissional da saúde, do Direito ou de gestão, tem também a responsabilidade de fiscalizar e orientar o médico no seu exercício profissional. Se todos forem unidos em prol de um mesmo objetivo, a sua carreira, a vida e a saúde dos pacientes ganharão sempre.

Para ser um profissional completo, além de oferecer o melhor e mais adequado tratamento ao paciente e seguir todas as normas do Código de Ética Médica, é essencial que o médico desenvolva o seu potencial humano para lidar com os desafios diários da profissão.

*O total de médicos em atividade no país é o resultado do somatório das principais ativas em todas as Unidades da Federação: 443.838 (Dado extraído em 07/11/2017)

Artigos relacionados

Neuropsicologia Infantil: dificuldades de aprendizagem, diagnóstico e intervenção Antes de conhecermos sobre a Neuropsicologia Infantil, você sabia que a área é uma interface entre a psicologia e a neurologia. É uma ciência que estuda de modo aprofundado sobre o funcionamento cerebral, os processos cognitivos superiores e suas relações com ...
Como o acompanhamento farmacoterapêutico contribui para melhorar a saúde do paciente usuário de medi... Mesmo após as orientações realizadas por médicos durante uma consulta e pelo farmacêutico no momento da dispensação do fármaco, ainda não são suficientes para garantir que o paciente faça o uso correto dos medicamentos em casa. Para evitar qualquer problema de...
Gestão nas unidades de saúde – saiba como se destacar nesse setor Você já ouviu alguém falar sobre problemas na área da saúde? Na verdade, a pergunta mais adequada seria: quem nunca ouviu falar em problemas no setor de saúde? Por isso é importante termos gestão nas unidades de saúde. De fato, os problemas são muitos, mas o ...
Next Read: Dia da Consciência Negra: o que a data significa? »
SaúdeMedicinaCódigo de Ética MédicaIPOG
Caroline Regina dos Santos: Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Doutoranda em Biotecnologia pela UFG, Conselheira da OAB-GO, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Coordenadora do MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do IPOG.
Leave a Comment
Related Post
  1. Vale a pena fazer faculdade de Biomedicina? Descubra 7 benefícios com o IPOG
  2. Biomedicina: tudo sobre o novo curso da Faculdade IPOG que vai transformar sua carreira na saúde
  3. Como a fisioterapia atua no manejo da dor crônica: evidências e práticas atuais

All Rights Reserved | View Non-AMP Version

Powered by AMPforWP

whatsapp