Uma especialização em licitações e contratos administrativos é importante para quaisquer profissionais envolvidos no processo de compras de produtos e serviços pela administração pública.
Isso ocorre porque essa é uma área de atuação próspera, segura e carente de profissionais qualificados, capazes de administrar os processos licitatórios de forma assertiva e sem negligências.
Se você já trabalha ou deseja trabalhar com processos licitatórios e está em busca de qualificação, esse artigo é para você.
Confira as oportunidades deste segmento no nosso país, as exigências para fazer um curso de especialização e a dica de uma pós-graduação para te fazer sair na frente.
O que são licitações e contratos administrativos?
As licitações são o meio pelo qual empresas públicas ou que lidam com recursos públicos realizam a compra ou contratação de bens e serviços. Elas são a modalidade de processo que antecede a confirmação de contratos administrativos entre o Estado e as organizações da iniciativa privada.
Contrato administrativo, por sua vez, é o nome dado a qualquer acordo feito entre o poder público e a iniciativa privada, na presença de condições como: consenso, formação de vínculo e estabelecimento de obrigações recíprocas.
Originalmente, as licitações são promovidas pela Administração Pública que busca por produtos ou serviços com o melhor custo-benefício, ou seja, o menor preço com a maior qualidade possível. Entretanto, é cada vez mais comum encontrar licitações abertas por empresas da iniciativa privada.
Para garantir que esses critérios sejam atendidos, os processos licitatórios abertos são sempre acompanhados por editais que normatizam as condições e exigências para a contratação.
Assim, o edital de licitação deverá apresentar, de forma clara, o objeto do contrato administrativo, a experiência e abrangência necessária ao fornecedor do bem ou serviço a ser adquirido.
A finalidade das licitações é permitir que os processos de compra do Estado sejam realizados da forma mais democrática possível, abrindo espaço para que diversas empresas concorram pelo direito de vender ao Governo com as mesmas condições.
Com foco em garantir parâmetros justos para isso e o respeito ao princípio da isonomia, foram criadas leis que regulamentam os contratos administrativos realizados nestes processos.
Quais são os tipos de licitação?
- Menor preço;
- Maior lance ou oferta;
- Melhor técnica;
- Técnica e preço.
Quais são os tipos de contratos administrativos?
- Contrato de obra pública (por empreitada ou por tarefa);
- Contrato de serviço;
- Contrato de fornecimento;
- Contrato de gestão;
- Contrato de concessão.
Qual a Lei de licitações e contratos administrativos?
O decreto que regula as licitações no Brasil é a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Em seu art. 3º estão estabelecidos os princípios constitucionais que devem ser observados em todo e qualquer processo licitatório, são eles a:
- isonomia;
- legalidade;
- impessoalidade;
- moralidade;
- igualdade;
- publicidade;
- probidade administrativa;
- vinculação ao instrumento convocatório;
- julgamento objetivo.
O mercado de licitações e contratos administrativos brasileiro é promissor
A busca por negócios seguros é uma unanimidade entre as empresas particulares no Brasil.
Nesse caminho, é cada vez mais comum encontrar empresas que se interessam em vender para a Administração Pública. E não é difícil descobrir o porquê disso.
O Estado é uma espécie de empresa, mas com características muito vantajosas para os negócios.
As necessidades de compra são constantes, dispensando repetidas prospecções, não existem incertezas sobre a formatação do negócio e qualquer empresa que respeite o certame do edital pode participar.
Por último, em licitações e contratos administrativos não há a possibilidade de confusão patrimonial, ocultação de sócios e patrimônio ou sucessão de empresas, visto que tudo está solidamente discriminado em tratado.
Por esses e outros motivos, a cada ano, cresce o número de empresas interessadas em vender para a Administração Pública.
O que faz um especialista em licitações e contratos administrativos?
No setor público, os especialistas em licitações e contratos administrativos costumam ser muito requisitados para trabalhar na montagem de editais e no recebimento de bens.
Em prefeituras de pequenas cidades, por exemplo, esses profissionais fazem licitação para compra de uniformes, merenda escolar, ambulâncias etc.
Já nas empresas privadas, eles são responsáveis pela busca e gestão de certames licitatórios para vender bens e serviços à Administração Pública, bem como elaborar os processos, tratar da documentação necessária, montar proposta de contrato, etc.
Ambos os setores demandam por profissionais com conhecimento técnico e jurídico para o cumprimento de atividades como:
- elaboração de planilhas de custos e propostas técnicas;
- realização de cadastros de órgãos públicos;
- provimento de documentos para participação em licitações;
- análises de editais;
- levantamento de dados para formulação de propostas e cotação de preços;
- arquivamento e acompanhamento de atas e registros de preços.
Uma outra forma de atuação do especialista em licitações e contratos é como consultor em empresas particulares.
É cada vez mais comum encontrar empresas que se interessam em vender para o Estado, mas não possuem um profissional interno habilitado para montar e administrar esses processos. É nesta cena que o especialista pode atuar como consultor.
E por ser um profissional em falta no mercado, a remuneração para as consultorias costuma ser alta, com valores que podem vão de 5 a 30 mil reais ou até acima dessa faixa em função dos consultores poderem receber um percentual do valor do processo da licitação.
Um setor carente de profissionais competentes
Agora, apesar das ricas possibilidades de negócio oferecidas, esse setor carece de profissionais qualificados para a operação de processos de licitações e contratos administrativos.
Há muita gente sem qualificação específica trabalhando neste segmento e cometendo erros na operação dos processos licitatórios. Por menores que sejam, eles custam caro para as empresas, porque além do estresse, podem significar crimes pelos quais estas deverão responder.
Muitos agentes públicos, no Brasil, respondem processos por não cumprir exigências legais do processo licitatório.
Esse tipo de situação só encontra uma solução: o investimento em qualificação por parte dos profissionais envolvidos nestes procedimentos.
Ao cursar uma pós-graduação ou MBA em licitações e contratos administrativos, os agentes ou operadores dos processos licitatórios se tornam habilitados para compreender melhor as possibilidades orçamentárias e aplicar os recursos públicos de maneira eficiente e benéfica para a população em geral.
O profissional com essas competências certamente alcança importantes posições e reconhecimento neste nicho de mercado.
Quais os pré-requisitos para se tornar especialista em processos licitatórios?
A área de licitações e contratos administrativos é bastante democrática, por isso tem lugar para profissionais oriundos das mais diversas formações, inclusive, se estas não incluírem formação superior.
Contudo, para se tornar um especialista neste segmento com um curso de pós-graduação, é necessário ter concluído o ensino superior.
Ainda assim, não é preciso ser formado em uma área do conhecimento específica, portanto, contadores, administradores, economistas, advogados, mercadólogos, e profissionais de quaisquer outras áreas podem se especializar em licitações e contratos administrativos.
Conheça o MBA em Licitações e Contratos do IPOG
Pensando em responder à demanda do mercado atual por pessoas especializadas e capazes de fazer uma gestão de processos licitatórios eficiente, o IPOG elaborou o MBA em Licitações e Contratos.
Com essa pós-graduação, até mesmo profissionais que possuam experiência na área poderão se reciclar, adquirir novos conhecimentos e conhecer ferramentas, a fim de prevenir os tão indesejados e estressantes erros na montagem e gestão de processos licitatórios.
No curso, a prevenção é considerada de tal forma que ele possui um módulo exclusivo para tratar da criminalização e das improbidades administrativas que podem vir a ser cometidas no exercício da atividade.
Diferenciais de escolher o IPOG
Diferente de outras organizações, no MBA do IPOG não são oferecidos apenas conhecimentos relacionados à área jurídica, mas, conhecimentos práticos também, tais como:
- como montar um edital de licitação;
- como receber os produtos e serviços do processo;
- acompanhamento do contrato administrativo e da prestação de serviços;
- como efetuar os pagamentos;
- de que forma o orçamento público pode ser utilizado para a aquisição de compras e serviços, dentre outros.
Corpo docente altamente qualificado
Outro diferencial competitivo importante deste curso é o seu corpo docente, formado por profissionais que carregam não apenas títulos, mas também expertise e prática de mercado.
Os mestres e doutores especialistas que dão aulas neste MBA são também fiscais e auditores federais, juízes, procuradores, auditores de controle interno, ou seja, pessoas que efetivamente trabalham dentro do processo licitatório.
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