Legislação trabalhista: Por que devo conhecê-la?
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09 de novembro de 2016

Legislação trabalhista: Por que devo conhecê-la?

IPOG, Legislação trabalhista, Leis

Você sabia que o Brasil é o campeão mundial de ações trabalhistas?

Só no mês de novembro de 2017, antes da reforma trabalhista entrar em vigor, foram cerca de 289.426 mil processos trabalhistas no país. Em consequência da crise econômica que ainda vivemos, o número de desemprego aumentou e, consequentemente, o das ações trabalhistas acompanham esse movimento, mesmo a quantidade tendo sido reduzida após a reforma, sendo que a maioria delas decorrem de erros cometidos pelas empresas por desconhecimento da legislação.

Quais são os principais erros cometidos pelas empresas?

Por desconhecimento da legislação trabalhista, a ausência do pagamento de horas extras, adicionais (noturno, insalubridade etc) e pagamentos de valores sem constar nos contracheques configuram como erros frequentes cometidos pelos empregadores.

Tipos de ações trabalhistas mais comuns, quais são eles?

  • Falta de pagamento de adicionais e horas extras;
  • Recebimento de verbas rescisórias cumulativas com pedido de liberação de FGTS e Seguro Desemprego;
  • Não reconhecer vínculo empregatício cumulado com pedido de pagamento de verbas que não foram pagas durante a relação sem registro;
  • Reconhecimento de doença profissional cumulada com pedido de indenização e pensão mensal vitalícia.

Como se resguardar de processos trabalhistas?

Todas as empresas devem manter um arquivo com todas as documentações referentes ao vínculo empregatício com o funcionário: registro de pontos, holerites, atestados médicos etc. A organização ajuda a empresa a manter salvo tudo o que foi pago e aplicado de forma correta ao empregado em caso de processos.

O que fazer para conhecer de forma correta as legislações trabalhistas?

Ter conhecimento de todos os valores devidos a cada um dos seus funcionários é extremamente importante, por isso o conhecimento da legislação trabalhista é fundamental para todas as empresas. Por isso, o IPOG oferece o curso de pós-graduação em Ciências e Legislação do Trabalho, voltado para todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente na área trabalhista para proporcioná-los uma visão mais ampla do setor.


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