Normas para utilização de aplicativos para a discussão de casos clínicos
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23 de outubro de 2017

Quais as normas para criação e utilização de aplicativos para a discussão de casos clínicos entre médicos?

É evidente que a comunicação online, ubíqua e social na palma da mão e nas pontas dos dedos se tornou uma necessidade e facilitou as relações profissionais. Hoje existem diversos aplicativos que facilitam a relação, discussão, troca de informações, fotos e casos clínicos entre médicos. Porém, é fundamental que os profissionais da saúde conheçam as normas para criação e utilização desses programas.

Normas para criação e utilização de aplicativos de chat para divulgação de assunto médico

De acordo com o Parecer nº 24/16 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é permitida a criação de aplicativos de chat para divulgação de assuntos médicos, desde que os profissionais da saúde respeitem as Resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Sendo assim, conforme o Parecer CFM nº 24/16:

“Chats podem ser criados entre um grupo de pessoas ou 2 empresas que desejam trocar informações sobre determinado assunto, e sua utilização entre médicos ou empresas médicas é perfeitamente possível e viável desde que obedeça ao disposto nas Resoluções do CFM, em especial nº 1.643/02, nº 1.974/2011, nº 2.126/2015 e nº 1.931/2009 (Código de Ética Médica).”

Resolução CFM nº 1.643/2002

A Resolução CFM nº 1.643/2002 define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina, que por sua vez, compreende o exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde.

“Art.  2º – Os serviços prestados através da Telemedicina deverão ter a infraestrutura tecnológica apropriada, pertinentes e obedecer às normas técnicas do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados, confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional”.

Resolução CFM nº 2.126/2015 e 1.974/2011

A Resolução CFM nº 2.126/2015 e 1.974/2011 dispõe critérios norteadores da  propaganda   em   Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o   sensacionalismo, a   autopromoção   e   as proibições referentes à matéria.

Casos clínicos: Código de Ética Médica

O Código de Ética Médica apresenta as normas, direitos e proibições que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão.

Os casos clínicos podem ser compartilhados com outros médicos em aplicativos de chat desde que:

  • Mantenha a privacidade dos pacientes;
  • A identidade do paciente, nomes e de fotos não sejam divulgados;
  • Preserve o conteúdo da conversa;
  • Não haja a mercantilização da medicina a partir da exposição dos casos;
  • O médico esteja com o registro profissional ativo no Conselho Regional de Medicina.

O CFM institui que as patologias só podem ser compartilhadas a outro profissional mediante a permissão, consentimento livre e esclarecido do paciente, com a obrigação de garantir a confidencialidade e integridade das informações.

Quais são os benefícios desses aplicativos para a classe médica?

Os aplicativos de bate-papo para discussão e troca de informações entre médicos é uma prática colaborativa e tem a finalidade de facilitar o diagnóstico de patologias mais raras a partir do compartilhamento com vários especialistas do Brasil. São milhares de profissionais que utilizam aplicativos para oferecer ajuda imediata e também ter conhecimento de diversos casos clínicos.  Além disso, essa ferramenta permite a aproximação da classe médica.

Antes de se cadastrar em um aplicativo, é importante seguir essas orientações:

  • Certifique-se se o aplicativo é seguro e confiável.
  • Verifique os comentários relacionados ao programa.
  • Converse com colegas de profissão para pegar indicações de aplicativos seguros e confiáveis.

A tecnologia e os meios de comunicação online podem facilitar e contribuir com o exercício da sua profissão, portanto, utilize-as de forma ética, respeite as normas, e principalmente, os seus pacientes.

E você, quais aplicativos recomenda para discussão, troca de informações, fotos e casos clínicos entre médicos?

 

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Sobre Caroline Regina dos Santos

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Doutoranda em Biotecnologia pela UFG, Conselheira da OAB-GO, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Coordenadora do MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do IPOG.

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