Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
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21 de junho de 2018

Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Resíduos de Serviços de Saúde

Nesse artigo apresentamos a RDC 222/2018, que é a nova regulamentação da Anvisa para Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. A presente revisão se fez necessária em virtude da introdução da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dos muitos questionamentos apresentados e da necessidade de introdução de novidades legais e tecnológicas surgidas desde a publicação da RDC 306/2004.

Aproveite esse artigo para se atualizar e conhecer as normas para gerenciar corretamente os resíduos produzidos em estabelecimentos de saúde. Acesse também o texto: a importância do gerenciamento de risco na área da saúde. 

Quais instituições se enquadram como geradoras de Resíduos de Serviços de Saúde?

A RDC 222/2018 é destinada às instituições públicas ou privadas, filantrópicas, civis ou militares e que exercem ações de ensino e pesquisa, relacionadas com a atenção à saúde humana e animal, geradoras de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, tais como necrotérios, distribuidores de produtos farmacêuticos, laboratórios analíticos de produtos para saúde, IMLs, drogarias, farmácias de manipulação, serviços de acupuntura, piercing e tatuagem, entre outros.

Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve conter todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos relacionados no serviço. Dessa forma, o gerador deve:

  • Estimar a quantidade dos Resíduos de Serviços de Saúde gerados;
  • Estabelecer procedimentos quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde;
  • Estar em conformidade com as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador, do meio ambiente, regulamentação sanitária e ambiental, com as normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana, com as rotinas e processos de higienização e limpeza;
  • Estabelecer ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes decorrentes do gerenciamento dos RSS;
  • Descrever as medidas preventivas e corretivas de controle integrado de vetores e pragas urbanas, incluindo a tecnologia utilizada e a periodicidade de sua implantação;
  • Descrever os programas de capacitação desenvolvidos e implantados pelo serviço gerador abrangendo todas as unidades geradoras de RSS e o setor de limpeza e conservação;
  • Apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na prestação de serviço de limpeza e conservação;
  • Apresentar cópia do contrato de prestação de serviços e da licença ambiental das empresas prestadoras de serviços para a destinação dos RSS;
  • Apresentar documento comprobatório de operação de venda ou de doação dos RSS destinados à recuperação, à reciclagem, à compostagem e à logística reversa;

Quais os objetivos para estudarmos Gerenciamento de Resíduos?

  • Desenvolver e estimular o profissional a competência técnica na aplicação da legislação vigente pertinente ao setor aliando as Boas Práticas de Fabricação para atender as necessidades das empresas.
  • Alertar sobre o nível de responsabilidade do Farmacêutico e os resíduos gerados em sua unidade produtiva.
  • Avaliar a relação Custo X Benefício das diversas formas de tratamento e destinação final para os resíduos gerados.
  • Estimular uma visão prática para a busca constante da redução na geração, otimização das correntes existentes e uma atitude de vigilância permanente e crítica quanto ao assunto.

Para conferir a RDC Nº222 na íntegra, acesse o site da Anvisa.

 

Conheça também o curso: Assuntos Regulatórios: O Pós-Registro de Medicamentos e a RDC N.73/16.

 


Sobre Marco Aurelio Jannibelli

Engenheiro Químico pela UFRRJ. Especialista em Processos Industriais. Atua na Gestão sobre resíduos e sua destinação, incineração, integração com os órgãos ambientais de diversos estados, obtenção de licenças ambientais, síntese de farmacoquímicos, formulação de medicamentos, herbicidas, elaboração de procedimentos Operacionais baseados nas Normas ISO, BPF e BPL. Qualificação de instalações e equipamentos, validação de processos, implantação de sistema ERP.

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