Sped Fiscal: o que é e como funciona?
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13 de março de 2017

Sped Fiscal: o que é e como funciona?

IPOG, Sped Fiscal

Sped Fiscal é o nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal, chamado também de EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com ele, a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais receberão dos contribuintes todas as informações que precisam sobre a apuração de ICMS e IPI.

É o meio pelo qual as empresas simplificam e facilitam a entrega da documentação necessária para o fisco e elimina a necessidade de ter documentos em papéis, o que garante a fiscalização para o governo e reduz a burocracia para a entrega desses documentos.

A Escrituração Digital funciona da seguinte forma: a empresa deverá enviar mensalmente um arquivo digital contendo toda a escrituração de documentos fiscais e outras informações de interesse do fisco estadual e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, além dos registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

O Sped Fiscal é entregue no formato de um arquivo digital, que precisa ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), fornecido pelo próprio Sped. Após essa verificação. O arquivo digital precisa ser assinado, utilizando uma certificação emitida por uma entidade credenciada.

Problemas apresentados pelas empresas

O professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG, Fellipe Guerra, relata que a maioria das empresas comerciais tem apresentado problemas nas gestões das informações de seus estoques. “Com o advento do Sped Fiscal, o fisco passa a ter um monitoramento presente e constante das operações com mercadorias e, dessa forma, pode projetar o estoque final com base nas operações mercantis”, afirma o contador.

Diante desse cenário, Fellipe adverte que é fundamental que as empresas tenham bastante cuidado com a gestão de estoque e cadastro dos produtos, principalmente no que se refere aos códigos e as unidades de medidas utilizadas, sejam elas para comercialização ou gestão dos inventários.

Quais os principais erros?

Para muitos, o sistema do Sped Fiscal é considerado complexo e muitos erros acabam acontecendo. Os principais deles, de acordo com o próprio site do Sped, são:

  • Campos obrigatórios não informados
  • O contador cadastrado não é responsável pelo período da apuração
  • Regime de apuração de PIS/Cofins não ajustado nas configurações da empresa
  • O código do IBGE nos parâmetros da cidade não foi informado
  • CST possui equívocos
  • Número da nota que consta no campo “chave de acesso” está diferente do informado no campo “número da nota de entrada”
  • PIS e Cofins não configurados nos afretamentos
  • Entre outros

Como fazer para ver um passo a passo de como submeter o Sped Fiscal?

O próprio Sped oferece um guia prático para ajudar a fazer e enviar o arquivo de Sped Fiscal. Vale lembrar que todos os contribuintes do ICMS estão obrigados a manter o registro do livro de inventário.

 


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Sobre Fellipe Guerra

Contador, consultor empresarial, especialista em SPED e professor do curso de MBA Contabilidade e Direito Tributário do IPOG.

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