Compliance e Governança Corporativa  — O que Todo Advogado Deve Saber

Cuidar de uma empresa não é uma tarefa fácil, por isso os gestores precisam de ajuda especializada para manter o seu negócio juridicamente regularizado. Dessa forma, profissionais do Direito que atuam em compliance e governança corporativa são muito procurados.

Neste texto, explicaremos o que são esses conceitos, qual a relação entre eles e como você pode implementar práticas e programas para garantir que os seus clientes mantenham as suas organizações sempre dentro da lei.

O que é compliance?

O compliance é um conjunto de regras e procedimentos destinados a assegurar que uma empresa esteja alinhada com leis, regulamentos e princípios éticos. O seu objetivo é assegurar que a organização esteja atuando na legalidade, o que minimiza riscos jurídicos.

Na prática, esse cuidado ajuda a detectar e prevenir irregularidades na organização, protegendo a sua reputação e evitando penalidades legais e financeiras. Além disso, um bom programa também promove uma relação de maior confiança entre clientes, parceiros e investidores.

Essa prática abrange várias áreas. Por exemplo: a prevenção à lavagem de dinheiro impede com que os recursos de origem ilícita sejam integrados ao sistema financeiro. Já programas de anticorrupção combatem práticas de suborno e corrupção, deixando o ambiente de negócios mais justo.

O que é governança corporativa?

Outro termo que você precisa ter na ponta da língua é o da governança corporativa. Ele se refere ao sistema de regras, práticas e processos pelos quais uma empresa deve seguir. Ela estabelece a estrutura para alcançar os objetivos da organização, gerenciar riscos e garantir a responsabilidade e integridade da gestão.

Uma boa gestão corporativa é essencial para a criação de valor e confiança dos investidores e deve se apoiar em alguns princípios: 

Transparência

Se refere à clareza e fácil acesso a informações relevantes sobre as operações e decisões da empresa. Dessa forma, os acionistas e outras partes interessadas avaliam a gestão e o desempenho da organização, o que promove mais confiança e credibilidade no mercado.

Equidade

Já a equidade está relacionada a garantir com que todos os acionistas e partes interessadas sejam tratados de forma justa e equitativa. Sendo assim, as práticas e políticas da empresa devem proteger os direitos dos acionistas e evitar discriminações ou tratamento desigual.

Responsabilidade

Envolve a obrigação da empresa em agir de forma ética e responsável, considerando os impactos das suas ações sobre os stakeholders, incluindo colaboradores, clientes e comunidade.

Prestação de contas

Implica que a empresa precisa ser responsável por suas ações e decisões, investindo em criar mecanismos claros para monitorar e avaliar o seu desempenho. Dessa forma, a prestação de contas garante que os gestores respondam por suas atividades e sejam responsabilizados por falhas e irregularidades cometidas.

A Intersecção entre compliance e governança corporativa

Como é possível perceber, ambos os conceitos visam manter a ética, a transparência e a integridade das organizações. Enquanto a governança define as estruturas e processos para a gestão e controle, o compliance atua assegurando que as práticas e operações da organização estejam sempre conforme leis, regulamentos e padrões éticos.

Quando ambos os conceitos estão integrados na empresa de forma eficaz, eles proporcionam vários benefícios significativos. 

A conformidade com regulamentações e políticas reduz o risco de penalidades legais e danos financeiros, enquanto a governança sólida fortalece a estrutura de controle interno e a supervisão.

Juntas, esses procedimentos melhoram a reputação do negócio ao demonstrar um compromisso com a ética e a integridade, além de promoverem a sustentabilidade a longo prazo, criando um ambiente de negócios mais seguro e confiável para investidores, clientes e parceiros.

O papel do advogado em compliance e governança corporativa

Dentro deste contexto, o advogado desempenha um importante papel assegurando que a empresa esteja conforme as leis e regulamentos aplicáveis, além de promover práticas éticas e transparentes. 

Podemos elencar quatro responsabilidades principais deste profissional: gestão de riscos, realização de due diligence, adaptação legislativa e monitoramento contínuo.

Gestão de riscos

A gestão de riscos envolve a identificação e mitigação de riscos legais e regulatórios que podem afetar a empresa.

Due diligence

A realização de due diligence é feita para que o advogado possa investigar e analisar questões jurídicas antes de transações e parcerias, se certificando de que todos os aspectos legais sejam considerados e que a empresa seja protegida contra possíveis passivos.

Adaptação legislativa

A adaptação legislativa também é fundamental, já que o advogado deve acompanhar e implementar mudanças na legislação que impactem a operação da empresa, ajustando políticas e procedimentos conforme o necessário.

Monitoramento contínuo

Por fim, temos o monitoramento contínuo, que garante com que uma organização mantenha a conformidade e responda rapidamente a quaisquer desvios ou irregularidades.

Como implementar um programa de compliance e governança corporativa

Agora está na hora de aprender a como colocar todos esses pontos em prática. Para isso, você deve seguir algumas etapas:

Obtenha suporte da alta administração

Para que o programa dê certo, é preciso contar com o compromisso e apoio da alta administração da empresa. A liderança deve ter envolvimento ativo no processo e apoiar a implementação de políticas e práticas de compliance e governança.

Realize uma avaliação de risco

Identifique e avalie os riscos legais e éticos específicos para a empresa. Essa avaliação ajudará a focar os esforços do programa nas áreas mais críticas do negócio.

Desenvolva e implemente políticas e procedimentos

Crie um código de conduta e políticas que reflitam os princípios de ética e compliance, abordando questões como corrupção, conflitos de interesse e proteção de dados. Essas políticas precisam ser claras e acessíveis a todos os colaboradores.

Invista em treinamento e comunicação

Realize treinamentos regulares para garantir que todos da equipe compreendam e sigam as políticas estabelecidas. A comunicação eficaz ajuda na promoção de uma cultura de conformidade.

Faça monitoramento contínuo e auditorias internas

Depois, é hora de estabelecer processos de monitoramento e realizar auditorias internas periódicas para verificar a adesão às políticas, bem como identificar áreas de melhoria. Esse monitoramento frequente é fundamental para garantir que o programa permaneça eficaz a médio e longo prazo, além de responder às mudanças no ambiente regulatório ou nas próprias operações da empresa.

E então, o que achou das áreas de compliance e governança corporativa? Saiba que essas são atividades fundamentais e muito procuradas por empreendedores para garantir a regularização do seu negócio.

Conheça nossos cursos de especialização em direito para aprofundar seus conhecimentos nessas áreas e impulsionar sua carreira conforme as necessidades do mercado!