Gestão em Recursos Humanos para 2020 – novas definições do eSocial

Os empregadores e, mais precisamente, a Gestão em Recursos Humanos entram em 2020 com o desafio de se adaptar ao novo eSocial.

A plataforma anunciada pelo Governo Federal em 2014 vem sofrendo diversas atualizações com o objetivo de otimizar e simplificar o lançamento de dados por parte das empresas, dos empregadores pessoas físicas e dos órgãos públicos.

A atualização do eSocial chega ao mesmo tempo em que há uma alteração no calendário de implementação do serviço e o uso da Carteira de trabalho digital, bem como o livro de registro de empregados eletrônico.

São mudanças atreladas à Lei de Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019.

Com muitas novidades acontecendo, empregadores, trabalhadores e gestores de RH ainda têm muitas dúvidas que precisam ser sanadas para evitar problemas diversos, incluindo multas por atraso ou erros.

Assim, se você tem dúvidas sobre as novidades e quer saber como o eSocial impacta no departamento pessoal e nos trabalhadores, este artigo é para você.

Boa leitura!

Gestão em Recursos Humanos: o que é o novo eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é uma declaração acessória que deve ser feita em ambiente eletrônico do Governo Federal. 

O objetivo é tornar mais eficiente a coleta de informações das relações trabalhistas de empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos.

Com esse processo em ambiente eletrônico, a relação das empresas com o governo muda, porque agora o Fisco será capaz de capturar inconsistências mais rapidamente, graças ao cruzamento de dados no sistema.

Esse processo demanda mais rigorosidade no fornecimento de informações e  traz modernização. 

Por exemplo: Não existe procedimento de “anotação” da CTPS Digital, uma vez que não há um sistema próprio da Carteira de Trabalho Digital a ser alimentado pelo empregador. Todos os dados apresentados na CTPS são aqueles informados ao eSocial, o que facilita os processos nas empresas e reduz drasticamente a burocracia, visto que a partir de agora o empregador está dispensado de anotar na CTPS em papel.

Um total de 15 obrigações fiscais e tributárias dos empregadores devem ser substituídas por meio do eSocial:

• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
• CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• LRE (Livro de Registro de Empregados);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CD (Comunicação de Dispensa);
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• QHT (Quadro de Horário de Trabalho);
• MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);
• Folha de pagamento;
• GRF (Guia de Recolhimento do FGTS); e
• GPS (Guia da Previdência Social).

A rotina da Gestão em Recursos Humanos com o eSocial

A Gestão em Recursos Humanos precisa transmitir as informações para plataforma do governo por meio de eventos em uma sequência lógica. Esses são classificados em quatro tipos:

• Eventos iniciais: etapa com informações sobre o empregador. Composta de dados básicos de sua classificação previdenciária e de sua estrutura administrativa.
• Eventos tabelas: informações complementares da base de dados que servem para validar os eventos periódicos e não periódicos.

• Eventos periódicos: acontecimentos regulares com periodicidade definida. Ex.: informações da folha de pagamento.
• Eventos não periódicos: são acontecimentos avulsos na relação entre o empregador e o colaborador (admissão, demissão, mudança de cargo etc.).

Diante disso, há necessidade de a Gestão de RH das empresas investir em tecnologia, em informação e, sobretudo, na qualificação de pessoas para fazer frente a essa nova realidade que pede alta performance.

Os empregadores precisarão rever a sua cultura organizacional, aumentar a integração entre os setores e conseguir agilidade suficiente para se adequar aos prazos da plataforma. 

Um desafio para a Gestão em Recursos Humanos, mas também para as lideranças, que muitas vezes terão de informar eventos juntamente aos fatos geradores.

O novo cronograma do eSocial

No final de dezembro de 2019, o governo anunciou algumas alterações no calendário de eventos do eSocial, a fim de não criar problemas devido à rapidez exigida para alguns empregadores.

Confira as mudanças:

Envio dos eventos periódicos do Grupo 3

Os prazos foram prorrogados e a ordem de apresentação segue o último dígito do CNPJ.

Data de entrega	Último dígito do CNPJ
08/09/2020	0, 1, 2 e 3
08/10/2020	4, 5, 6 e 7
09/11/2020	8 e 9

Desmembramento do Grupo 4

Os grupos foram organizados da seguinte maneira:

• Grupo 4: órgãos e entidades federais e organizações internacionais
• Grupo 5: órgãos e entidades estaduais e distrito federal
• Grupo 6: órgãos e entidades municipais, comissões polinacionais e consórcios públicos

 Envio de SST para todos os grupos

O envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho também tem novos prazos.

Data de entrega	Grupos
08/09/2020	Grupo 1
08/01/2021	Grupo 2
08/07/2021	Grupo 3
A partir de 2022	Outros

Fonte: portal.esocial.gov.br

O que muda para a Gestão em Recursos Humanos com a nova carteira de trabalho digital?

A nova carteira de trabalho, em formato digital, pode ser requerida por qualquer trabalhador brasileiro ou estrangeiro com a apresentação do CPF. 

Na prática, ela não pode ser utilizada para identificação civil nem altera qualquer direito do trabalhador. No entanto, a nova carteira de trabalho digital tem o objetivo de registrar eletronicamente todas as atividades referentes ao vínculo empregatício.

A Gestão em Recursos Humanos agora terá de informar no ambiente eletrônico do eSocial as datas de admissão e demissão, férias, licenças, mudança de cargo e demais anotações que eram feitas na carteira física.

Apesar dessa substituição, os trabalhadores não devem ser desfazer da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, pois ela será útil para comprovar vínculos empregatícios anteriores e ainda há empregadores que não aderiram ao eSocial. 

Assim, ainda é obrigatório apresentar a carteira física nesses locais.

Se o eSocial aumenta o poder de fiscalização do governo, a carteira digital possibilita que os trabalhadores identifiquem falhas e peçam correção da empresa.

Gestor de RH: qualificação é diferencial para lidar com o eSocial

Diante do cenário exposto, fica claro que capacidade técnica e conhecimento da legislação são essenciais para entregas mais assertivas e de qualidade.

São muitos procedimentos e um alto volume de informações para gerir, dentro de um curto espaço de tempo. Assim, profissionais que lidam com essa área, em especial contadores e gestores de RH, podem investir em especializações.

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