As fraudes no sistema de saúde público do Brasil é uma realidade bastante dispendiosa. Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) detectou que, entre 2002 e 2015, o desvio de dinheiro da saúde pública atingiu cerca de R$5,04 bilhões, o equivalente a 27,3% do total de fraudes em todas as áreas do Governo.
Para combater as irregularidades no Sistema Único de Saúde (SUS), inibir e penalizar infratores, o Poder Público conta com a Lei da Transparência (Lei n° 12.527/2011), Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e com o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). A auditoria é uma ferramenta fundamental nesse processo, por isso entenda a sua importância no combate de fraudes no SUS.
O que é a auditoria do SUS?
A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS define a auditoria do SUS como:
“Instrumento de gestão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos.”
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) tem a função de combater irregularidades e desperdícios de recursos públicos no SUS, coibir fraudes e exigir maior eficácia na prestação de serviços de saúde pública. Por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), ferramenta de controle interno do SUS, o DENASUS é responsável pelo acompanhamento, fiscalização, controle e avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial das ações e serviços de saúde no país.
Principais fraudes no serviço público de saúde
De acordo com um estudo sobre as “Evidências de práticas fraudulentas em sistemas de saúde internacional e no Brasil” publicado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), as principais fraudes no serviço público de saúde estão relacionadas com:
- Propinas e corrupção nos contratos;
- Roubo;
- Negociação de leitos hospitalares;
- Redução da qualidade do serviço assistencial;
- Negligência no atendimento ao paciente;
- Documentos fiscais falsos;
- Aquisição de recursos com preços acima do mercado;
- Falsa compra de materiais;
- Desvio de verba para pagar fornecedores;
- Práticas ilegais na contratação de médicos;
Obter lucros de forma fraudulenta através de recursos da saúde pública é crime. Essas fraudes influenciam diretamente na redução de recursos da saúde, qualidade e quantidade de atendimentos.
Importância da auditoria no SUS
A auditoria do SUS verifica se os serviços de saúde gerenciados por instituições públicas de saúde estão em conformidade com a legislação e processos padrões estabelecidos pelo Governo. É um instrumento de controle e gestão extremamente importante para:
- Identificar fraudes, distorções e inadequações das normas;
- Avaliar a qualidade da prestação de serviços de saúde à população;
- Fiscalizar e punir gestores;
- Examinar a conformidade de processos, sistemas e serviços de saúde;
- Promover ações corretivas e preventivas;
- Orientar e influenciar gestores a buscar melhorias na qualidade do atendimento;
- Analisar a conformidade de utilização de recursos financeiros, materiais e humanos da instituição de saúde;
- Reduzir desperdícios de recursos públicos;
- Colaborar com a transparência e credibilidade da gestão pública;
A auditoria em sistemas de saúde contribui para o SUS oferecer uma melhor qualidade na prestação de serviços de saúde para a população. Para avançar na gestão pública do Brasil e combater as fraudes no SUS, a área da saúde necessita de profissionais capacitados, éticos e comprometidos para serem auditores. Se você tem interesse em adquirir competência técnica e habilidades necessárias para atuar nessa área, conheça o Auditoria de Sistemas de Saúde do IPOG.
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