Você sabe o que é Erro Médico? Conheça os seus direitos
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21 de junho de 2017

Você sabe o que é Erro Médico? Conheça os seus direitos

erro médico

O erro médico é um problema com altos índices de denúncia na justiça e em conselhos de medicina. Em 2014, mais de 643 profissionais receberam punições do Conselho Federal de Medicina (CFM). O dado foi divulgado em uma matéria publicada pelo jornal O Estadão. 

A população está cada vez mais informada e tomam as devidas providências em busca dos seus direitos. Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess) apontou que em 2015 as consequências por falhas médicas provocaram mais de 430.000 mortes.

Quais são as práticas que caracterizam o erro médico?

O erro médico acontece por uma falha no exercício profissional e pode ser classificado em três categorias:

Negligência: são erros cometidos pela falta de atenção e cuidado com o paciente por meio de um procedimento que o médico deixou de realizar.

Imperícia: quando um médico não é totalmente capacitado para realizar o devido tratamento em que houve o erro.

Imprudência: quando um médico toma uma decisão precipitada de um procedimento que não deveria ser feito e não é comprovado cientificamente pela medicina, podendo colocar a vida do paciente em perigo.

Quais são os tipos de indenização?

O indivíduo que se submete a um tratamento de saúde está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. E se no atendimento ocorrer um erro médico, o serviço foi irregular. Sendo assim, o paciente pode recorrer aos seus direitos por lei.

As consequências da falha de algum procedimento médico pode levar o paciente à morte ou pode deixar alguma sequela que pode comprometer para sempre a execução de alguma atividade na vida de uma pessoa. Se o erro médico for devidamente comprovado pela justiça, o profissional e o hospital vinculado ao atendimento precisam se responsabilizar com indenizações por dano material, moral e estético para a vítima ou familiares.

Danos materiais

A indenização por danos materiais está relacionada com os gastos que o paciente teve para custear o procedimento, despesas com outros serviços médicos para resolver o problema ocasionado pelo erro, remuneração por um trabalho que poderia estar executando e outros custos relacionados com a situação, que depende de cada caso. Como exemplo, os custos pré, durante e pós o tratamento, com novo meio transporte, alimentação, etc.

Danos morais

Os danos morais referem-se a todo constrangimento moral que o paciente passou durante e pós o tratamento. Como exemplo a retirada incorreta de um órgão.

Danos estéticos

O direto de receber por danos estéticos também é assegurado pela justiça. Essa indenização está vinculada a toda e qualquer deformação ou alteração que afete a aparência do paciente de forma negativa ou fora do esperado.

Como orientar um paciente em caso de erro médico?

Caso alguma pessoa suspeite de falha no tratamento médico, é preciso seguir os passos abaixo:

1º) Recorrer a um advogado particular ou gratuito pela Defensoria Pública.

A análise jurídica do advogado responsável irá verificar se o é caso é valido para uma ação judicial.

2º) Fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia da região;

3º) Denunciar o erro médico no Conselho Regional de Medicina;

4º) Entrar com um processo na Justiça Civil ou realizar um acordo extrajudicial;

Quando o erro médico envolve lesões graves ou morte, o profissional que executou o procedimento pode responder na justiça pelo crime de lesão corporal ou homicídio culposo.

O profissional especializado em Direito Médico pode também atuar de forma preventiva e educadora para salvar vidas. É preciso conscientizar as pessoas sobre a importância de procurarem informações sobre o médico e unidade de saúde antes de realizar um tratamento.

Nos casos que envolvem a saúde pública, sabemos que pode ser um caminho sem muita escolha. É fundamental conhecer a qualidade do serviço prestado, quantidade mortes e erros médicos já cometidos, número de infecções hospitalares, entre outras informações que podem dar uma segurança maior na escolha do profissional e hospital para efetuar um tratamento.

Orientações para profissionais da saúde

O profissional da saúde também deve procurar o auxílio de um advogado especializado em Direito Médico em acusações relacionadas à erro médico. A melhor opção é prevenir uma demanda judicial, que em situações de perda, além de danos financeiros, pode interferir negativamente no exercício da sua profissão com a suspensão do registro médico.

Também ocorrem casos em que um profissional de saúde pode ser julgado indevidamente por um erro médico. Acontece que em algumas situações o tratamento pode ter um resultado fora do esperado mesmo que todos os procedimentos tenham sido realizados da forma correta.

É muito importante também que os médicos e outros profissionais da saúde se especializem na área de Direito Médico para conhecer as leis, os direitos e deveres no que se refere à prestação de serviços da saúde.

A medicina tem a finalidade de cuidar e preservar a vida humana. E para isso, precisa-se de profissionais qualificados, honestos e éticos, e que, acima de tudo, seja um médico humano o suficiente para respeitar a saúde dos seus pacientes.


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Sobre Caroline Regina dos Santos

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Doutoranda em Biotecnologia pela UFG, Conselheira da OAB-GO, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Coordenadora do MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do IPOG.

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