Segurança pública brasileira: desafios e propostas de melhorias

A Constituição Federal de 1998 prevê como dever do Estado garantir segurança pública aos seus cidadãos. No entanto, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o 9° país mais violento no ranking mundial divulgado em 2018, pelo relatório anual da ONG.  

Por esse motivo, a palavra que melhor define a segurança pública brasileira é “crise”. A pauta figura quase que diariamente nos jornais, sendo comparada até mesmo a Guerra da Síria, com correlações entre o número de pessoas assassinadas em ambos os países.

O caso Amarildo, por exemplo, repercutiu em todo o Brasil e personificou a deficiência da segurança e a falta de políticas públicas. Principalmente quando é problematizado o papel da polícia nesse cenário. 

Entender a estrutura desse sistema e pensar ações e estratégias para a contenção desses números é primordial para uma sociedade desenvolvida e preocupada com o bem-estar dos seus cidadãos. Nesse sentido, o papel de profissionais habilitados no entendimento dessas problemáticas é essencial. 

Confira neste artigo como se encontra o cenário da segurança pública no país, principais desafios encontrados e como a formação em Psicologia Criminal é peça-chave no sucesso de ações de implementação de melhorias. 

Boa leitura!

O que é e qual a função da Segurança Pública?

A segurança pública é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, conviver em sociedade e se divertir. 

Os responsáveis por essa proteção são órgãos representantes do Estado: as polícias federais, rodoviárias e ferroviárias, que respondem à União, e as polícias militares, civis e corpo de bombeiros, que são subordinados ao governo estadual.  

Além disso, o direito à segurança também responde ao nível ministerial. Por isso existe a Secretaria de Segurança Pública (SSP), um órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Ele tem como principal atribuição implementar e acompanhar políticas e programas para controle e soluções da segurança. 

Cenário atual da segurança pública brasileira

Apesar das forças do Estado para o combate à ameaça da segurança, o que se viu acontecer nos últimos anos foi justamente o contrário. Em 2018, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou que em 2017, 63,8 mil pessoas foram assassinadas. Isso representaria 7 pessoas mortas a cada 1 horas no país.

Documentário animado produzido pelo jornal O Globo

A sensação de insegurança constante por parte da população e a descrença na segurança estatal fazem com que o cenário seja caótico.

Esse cenário ainda foi intensificado pelos índices alarmantes da criminalidade (que, por sua vez, decorre da falta de políticas públicas de amparo), o encarceramento em massa e o desenvolvimento e fortalecimento de facções criminosas.

Como resposta, a população se tornou menos tolerante aos fenômenos criminológicos, solicitando maior repressão e intervenção por parte do governo a estes episódios. No entanto, tais atitudes caem em um ciclo vicioso. 

Como o papel da polícia influencia esse cenário

É impossível falar de segurança pública sem trazer ao debate o papel da polícia, afinal, ela está diretamente ligada ao funcionamento da ordem pública, proteção do Estado e processos investigativos. Ela é a engrenagem dessa política. 

O que faz com que a polícia exerça papel fundamental no andamento de uma sociedade. 

No entanto, quando voltamos as atenções para o nosso país, a relação entre polícia e Estado muda.

No Brasil, é dado ao policial um fardo maior do que o necessário, além de outros fatores que influenciam diretamente no exercício dessa profissão, como sobrecarga de trabalho e baixos salários.

Além destes agravantes, o abuso de autoridade e corrupção nos batalhões é algo que soma a essa problemática. De acordo com dados colhidos pelo jornal O Globo, em 2018, 20% das acusações de crime organizado no Rio de Janeiro eram praticados por policiais.

Esses aspectos influenciam na atuação do policial no momento de proteção social, gerando truculência tanto com pessoas que fogem à lei quanto aqueles que não cometeram delitos. 

Principais desafios encontrados na segurança pública no Brasil

Agora, você deve estar se perguntando: se esse sistema é tão caótico, por que nada ainda foi feito para que haja mudanças? A resposta não vem tão facilmente quanto essa conclusão. A segurança pública é um dos pilares da organização social e a sua problemática está associada à outras áreas, como educação, saúde, direitos, economia etc.

Atuação policial truculenta

Como mencionado anteriormente, a ação policial violenta e ostensiva não é algo que melhora. Pelo contrário, ao passo que o policiamento investe em armamento pesado, o crime organizado faz o mesmo.

Essas atitudes geram na sociedade uma sensação de medo, enquanto deveriam trazer o sentimento de proteção.

De acordo com o Atlas de Violência de 2018, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a polícia brasileira é a mais violenta do mundo. Os dados divulgados mostram que a cada 100 mil habitantes, 30% são executados pela polícia. 

A ação policial agressiva possui diversos fatores e entroncamentos, como a militarização da polícia, formação, falta de apoio do Estado, desumanização e vários outros detalhes que não seriam possíveis de serem abordados em algumas poucas linhas.

Desarticulação de facções criminosas 

O encarceramento em massa é danoso quando falamos sobre segurança pública em dois aspectos: a superlotação de presídios e a oportunidade de recrutamento de novos membros para facções criminosas.

Os dois pontos fazem com que essas facções ganhem mais força, ainda mais quando sabemos que o isolamento de detentos é uma falácia. O contato com pessoas de fora utilizando celulares infiltrados é feito de forma fácil.

O adequado funcionamento de parcerias entre órgãos

Um dos desafios necessários para a efetiva implementação da segurança no Brasil é a parceria e melhor articulação entre os órgãos envolvidos na segurança pública, como o setor judiciário, Polícia Militar, Civil e Federal, órgãos municipais e representantes civis.

Dessa forma, será mais fácil implementar ações e estratégias eficientes no combate à criminalidade e difusão da segurança. 

Corrupção nos meios governamentais

A corrupção em meios governamentais no Brasil não é uma novidade e um dos desafios para o efetivo funcionamento da segurança é combatê-las. Eles estão presentes no julgamento de condenações, nos quartéis policiais, multas e, principalmente, repasse de verba.

Contudo, isso não significa dizer que esses desafios não podem ser sanados. Confira, a seguir, algumas ações e estratégias para isso.

Ações e estratégias necessárias para a implementação da segurança pública de qualidade

O governo enfrenta grandes desafios na hora de aplicar, de forma efetiva, a segurança social. O fato desse problema não vir isolado, também dificulta a transformação. 

A violência no Brasil está diretamente ligada à desigualdade social e ao fato do Estado ser ausente em questões básicas como saneamento, educação, saúde e no provimento de empregos. É preciso investir em mais do que ações diretas, dando atenção melhor aos aspectos citados e demais áreas.

Mudança de mentalidade dos gestores públicos

A ação mais urgente e necessária é a mudança de mentalidade por parte dos gestores públicos que são responsáveis pela Segurança Pública. São eles que lidam diretamente no planejamento de estratégias e entendem a dimensão da violência no Brasil.

O preconceito existente contra pessoas que cometem atos infracionais é uma carga presente entre esses gestores. Isso dificulta o olhar de amparo e desenvolvimento de políticas públicas que irão agir preventivamente.

Além disso, como mencionado anteriormente, entender que a segurança pública é um tema interseccionado com diversos outros setores da sociedade. Entender o real sentido dessa problemática e suas dimensões é essencial na elaboração de ações e estratégias por esses gestores.

Entender que os fenômenos criminológicos são reflexos do quadro político

Ao pensar em ações preventivas, como mencionado, essas precisam ser direcionadas de forma ampla: investimento em escolas, hospitais, esportes e outras formas de oferecer o desenvolvimento de habilidades é a melhor maneira de pensar a segurança pública em longo prazo.

Países desenvolvidos nos mostram que a qualidade de vida está diretamente associada à menores índices de violência e criminalidade nas regiões. 

Reinserção social de encarcerados

A reinserção social de ex-detentos é uma efetiva política com fins de redução da desigualdade social. Contudo, é preciso oferecer maneiras de qualificação para essas pessoas a fim de evitar a reincidência ao crime.

Hoje, a política mais utilizada para reinserção é o oferecimento de cursos profissionalizantes. Porém, ainda não é abrangente e falta investimento nisso. 

Além do papel do governo na oferta de cursos, também faz-se imprescindível discussões públicas sobre o preconceito à população presidiária. 

Para entender mais sobre como a ressocialização de presidiários é uma política importante no combate à violência e no desenvolvimento de uma sociedade, confira o nosso artigo:

Ressocialização: papel da sociedade no auxílio ao tratamento penitenciário

Reestruturação de políticas de drogas

A caça às drogas tem grande contribuição no encarceramento desenfreado de pessoas que, como vimos, traz grandes prejuízos à sociedade e à segurança pública.

Além disso, a lei não é clara quanto à classificação do quem é considerado usuário de drogas ou comerciante. Isso deixa margem em diversos sentidos no momento do julgamento. Hoje, fica a cargo do policial fazer essa interpretação. 

Por isso, definir e reestruturar a política antidrogas é uma ação efetiva de melhoria neste tópico.

Como a formação em Psicologia Criminal pode ajudar no sucesso dessas políticas públicas?

Realizar um curso de especialização em Psicologia Criminal é fundamental se o seu interesse é trabalhar com esses temas.

O curso irá permitir aos alunos uma formação integrada e articulada entre os saberes da ciência que permeiam o tema da segurança pública, como sociologia, psicologia, medicina, direito e outros. 

Por conta disso, a formação em Psicologia Criminal contribui na capacitação de profissionais e gestores na tomada de decisão, melhora da performance e na elaboração de intervenções mais eficientes.

Assim, esses profissionais serão capazes de contribuir no desenvolvimento de ações e políticas públicas com maior expertise, de forma contextualizada e entendimento completo. 

Ter essa formação se torna ainda mais relevante e importante para a sociedade ao pensar que os números da criminalidade aumentam de forma gradativa, se tornando necessária a construção de profissionais qualificados.  

E então, se interessou pela área?

O Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG) possui em seu quadro o curso de especialização em Psicologia Criminal.

Essa pós-graduação tem como objetivo estudar fundamentos sobre o comportamento e perfil de indivíduos voltados para as ações criminosas.

A especialização tem foco tanto no mundo acadêmico quanto para o mercado de trabalho. Desenvolve pesquisadores e produtores de conhecimento e, no mercado, possibilita a atuação na avaliação, identificação, intervenção e prevenção de crimes.

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Se você se interessou pelo artigo e gostaria de entender mais sobre o tema, confira também estes conteúdos:

• Balística Forense: perícia em armas de fogo e munições
• Chacina de Pau D´arco, a maior restituição de crime já realizada no Brasil
• Investigação Forense e Perícia Criminal: pontos-chave para se qualificar

Até a próxima!