Licitações e contratos: o que mudou com o novo pregão das seringas?

Além das consequências deixadas pela pandemia no Brasil, o governo ainda precisa se preparar para outro grande desafio: conseguir insumos suficientes para conseguir realizar a vacinação em toda a sua população.

O pregão eletrônico organizado pelo Ministério da Saúde, em 29 de dezembro do ano passado, a fim de comprar agulhas e seringas para ser utilizadas no plano de imunizar a população contra o coronavírus, falhou nas negociações. Apenas 2,3% do total pretendido foi alcançado.

No entanto, após as problemáticas da primeira tentativa, o governo anunciou um novo pregão de seringas e agulhas.

Neste artigo, é detalhado todo esse processo e as medidas que estão sendo tomadas para garantir o material necessário para que estados e municípios possam vacinar com êxito seus habitantes. Boa leitura!

O fracasso do primeiro pregão

O primeiro pregão destinado à aquisição de seringas e agulhas para vacinação tinha como meta total 331,2 milhões de unidades, dividido em quatro partes/itens, mas obteve fornecedor somente para 7,9 milhões, ou seja, menos de 3% do pretendido.

No edital, em três das quatro partes não houve compra, o que caracterizou o fracasso.O principal motivo apontado para esse impasse foi a diferença entre o valor proposto pelas empresas e as estimativas realizadas pelos técnicos do governo

Dos quatro itens do edital, em três não houve compra, o que caracterizou o fracasso. O principal motivo apontado para esse impasse foi a diferença entre o valor proposto pelas empresas e as estimativas realizadas pelos técnicos do governo.

Em um dos lotes, o Ministério estimou o preço de R$ 0,13 por agulha/seringa, mas a fornecedora interessada estipulou o valor de R$ 0,22. Em outro, o preço de referência era de R$ 0,18, e três organizações trouxeram propostas entre R$ 0,23 e R$ 0,42. Problemas com a documentação de qualificação técnica também ocorreram.

Na ocasião, a única vencedora, a Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., ficou ainda com a pendência de enviar os documentos técnicos para avaliação do Departamento de Logística de Saúde, responsável pela compra.

O edital tinha como critério o menor preço, observadas as exigências técnicas. A compra desses insumos para o SUS normalmente fica a cargo de estados e municípios, mas, na tentativa de obter melhores condições de compra, na pandemia o governo federal assumiu essa tarefa.

Correndo o risco do desabastecimento pelas dificuldades na compra unificada do Ministério da Saúde, estados como São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e o Distrito Federal fizeram aquisições paralelas.

Outras medidas adotadas pelo governo após o primeiro pregão

Após os resultados negativos do primeiro pregão, uma das estratégias adotadas pelo governo federal foi a restrição da exportação de agulhas e seringas.

No dia 31 de dezembro, foi publicada uma portaria na Secex (Secretaria de Comércio Exterior) integrando os itens à lista de produtos que, por serem essenciais no combate e tratamento do coronavírus, são exportados apenas sob licença especial.

Essa lista foi elaborada em julho de 2020 e inclui ventiladores pulmonares, máscaras e luvas, entre outros produtos.

Além disso, houve incentivo à importação de seringas e agulhas, graças ao governo ter zerado as taxas dessa operação comercial até a metade do ano. Houve também redução tarifária para as seringas descartáveis da China, com a suspensão das sobretaxas. São mais de 300 produtos para combate da covid-19 com tarifa zero.

Outra aposta para obter as seringas para os pacientes foi a compra de 40 milhões de unidades com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). A previsão era de que esse material terminasse de ser entregue em março, mas a organização adiou para julho.

A pasta informou também que fez uma solicitação de orçamento para 150 milhões de unidades adicionais no dia 31 dezembro do ano passado, tudo para complementar as compras internas e garantir o processo previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Também foram solicitadas, administrativamente, 60 milhões de unidades de seringas e agulhas à indústria nacional entre dezembro e janeiro.

Novo edital de compra de agulhas e seringas?

Após o primeiro pregão, o Ministério da Saúde informou que haveria novas licitações, e que contratos seriam assinados em janeiro. Com a manutenção das negociações iniciadas em dezembro, falou-se em um reajuste de preços pelos técnicos do governo.

Uma tentativa para um novo pregão foi feita em janeiro, mas depois suspensa por causa dos preços.

Na última semana de fevereiro, o governo anunciou que, por intermédio do Ministério da Saúde, deu início a um novo pregão eletrônico (SRP nº 15/2021) com a finalidade de comprar 460 milhões de seringas e agulhas. O investimento, segundo nota emitida no site do governo, está estimado em R$ 75 milhões.

O critério de avaliação da proposta mais vantajosa foi mantido, e o cronograma de entrega dos insumos está sujeito à capacidade de produção industrial e aos estoques estaduais.

Até o fim de fevereiro, o governo já havia distribuído 9.514.300 seringas e 8.519.400 agulhas em todo o território nacional.

A participação no pregão foi restrita a organizações do ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e com cadastro regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

O processo de vacinação no Brasil ainda está nos estágios iniciais, mas a expectativa do governo é que, até o fim do ano, haja doses suficientes para imunizar toda a população.

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