Avaliação psicológica para porte de armas: qual é o papel do psicólogo?
O porte de armas e sua posse têm sido flexibilizados ao longo dos últimos anos por conta de decretos que facilitaram o acesso a esses instrumentos. Contudo, engana-se quem pensa que ter a própria arma em casa é um processo simples.
Nesse processo, mesmo com as mudanças recentes, o papel do psicólogo em relação ao porte e à posse de armas de fogo é fundamental. Isso porque é esse o profissional capacitado para fazer a avaliação psicológica do interessado em obter o porte de arma.
Nessa avaliação, o psicólogo avalia os aspectos cognitivos, isto é, o nível de atenção do interessado, a capacidade intelectual e suas respectivas funções executivas. Além disso, analisa traços de personalidades relacionados à agressividade, como indicadores de transtornos, hiperatividade e atenção.
Confira, neste texto, a importância do papel do psicólogo na avaliação psicológica para porte de armas.
Diferença entre porte e posse de arma
Porte e posse de arma não são a mesma coisa, embora tenham características comuns, como a necessidade de teste de aptidão psicológica e a idade mínima de 25 anos.
O porte de arma dá aval para que o interessado tenha uma arma de fogo mesmo fora de casa ou do trabalho. Essas motivações são alguns dos pontos considerados pelo profissional de psicologia no ato da avaliação.
Por outro lado, a posse de armas traz uma política mais restritiva. Sendo assim, podem entrar com o pedido de porte:
- profissionais de segurança pública;
- membros das Forças Armadas;
- agentes de segurança privada;
- policiais da ativa e da reserva.
Nesse caso, o registro de posse serve para comprar armas e munição, bem como carregar a arma para o trabalho, em casa ou durante a ida e vinda desses dois destinos.
Quem pode ter porte de arma no Brasil?
O direito ao porte de armas não é garantido a todos os cidadãos que desejam fazer a solicitação.
Sendo assim, a lista de profissionais que pode ter arma de fogo inclui:
- colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
- advogados;
- Oficiais de Justiça;
- jornalistas que atuam na cobertura policial;
- agentes de trânsito;
- políticos (durante o mandato);
- moradores de áreas rurais;
- motoristas de empresas e autônomos (transporte de cargas);
- conselheiro tutelar;
- funcionários de empresas privadas de segurança e de transportes de valores;
- dono de escola de tiro e de estabelecimento que venda armas e munições;
- agentes públicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da administração penitenciária e de medidas socioeducativas.
O porte legal de armas no Brasil segue a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, o porte e a posse de armas de fogo. Porém, a lei tem sido flexibilizada nos últimos anos com decretos da Presidência da República.
Dessa forma, os decretos atuais e que impactam o funcionamento da política de porte estão:
- Decreto nº 9.845/2019;
- Decreto nº 9.846/2019;
- Decreto nº 9.847/2019;
- Decreto nº 10.030/2019.
Mesmo com todas essas novas mudanças, a avaliação psicológica para registro de porte não mudou. A Resolução nº 007/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) segue válida, bem como todas as diretrizes necessárias a ser seguidas.
Critérios para ter porte de armas
Para ter o porte legal de armas de fogo, o interessado deve se encaixar nas profissões acima citadas e cumprir com os seguintes critérios:
- ter a idade mínima de 25 anos;
- apresentar cópias autenticadas do RG, CPF e comprovante de residência;
- descrever a justificativa da necessidade de porte;
- comprovar certidões negativas de incidências criminais a nível Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
- certificar ocupação profissional;
- ter aptidão psicológica, emitida por um psicólogo registrado;
- certificar o domínio de arma de fogo com um instrutor de tiro credenciado pela Polícia Federal;
- pagar taxa de emissão de certificado de registro de arma de fogo.
O que é considerado na avaliação psicológica para posse de armas?
O processo de avaliação psicológica para porte de armas é descrito na Resolução nº 007/2003 do CFP. Nela, é instituída toda a estrutura para um parecer favorável ou negativo, considerando a saúde mental do interessado, os antecedentes que precedem a vivência do indivíduo e suas manifestações comportamentais.
Assim, trata-se de um processo técnico-científico de estudos, coleta de dados e, acima de tudo, de interpretação das informações cedidas pelo indivíduo, sendo este de caráter mais subjetivo.
Para entender melhor, veja os principais fatores que devem ser levados em consideração pelo psicólogo durante a avaliação para porte de arma de fogo.
1. Aspectos emocionais
Cabe ao psicólogo avaliar maturidade emocional, habilidade de empatia e dedução lógica do interessado no porte de armas. Nesse sentido, o processo de análise cognitiva deve ser feito com técnicas que priorizam esses fatores.
Indo além, a habilidade e o senso crítico relacionados à tomada estão entre os principais fatores avaliativos. Isso porque o futuro portador da arma de fogo deve ter ciência de quando usar o artefato, especialmente em possíveis situações de estresse e outros transtornos não relacionados à ocupação profissional.
2. Capacidade de tolerância à frustração
Sabe-se que a frustração resulta em ações impulsivas. Portanto, a avaliação da capacidade de tolerar situações desse tipo está entre os critérios que podem julgar um indivíduo inapto ao porte de armas.
Com isso, a investigação deve considerar os graus de tolerância do paciente e estar detalhada no documento psicológico.
3. Características comportamentais
As características comportamentais justificam tanto a aptidão quanto a inaptidão do indivíduo. Entre os critérios, julga-se o temperamento, os traços da personalidade que sugerem agressividade, o controle de impulsos e as tendências exibicionistas do solicitante.
No fim, a relação desses fatores mostra o potencial favorável ou não em relação ao uso da arma de fogo. Tudo isso consta no laudo final do psicólogo.
A importância do psicólogo nesse processo
Desde a instituição do Estatuto do Desarmamento, o papel do psicólogo tem sido fundamental para garantir a análise profissional de pessoas aptas ou inaptas para portar armas.
Sendo assim, o psicólogo tem o papel de filtrar os interessados em portar uma arma de fogo. Essa ação profissional age diretamente na redução de riscos relacionados ao uso indevido das armas.
Entre muitos estudos, pesquisas relacionam a flexibilidade de armas com o feminicídio, o suicídio, a acentuação de crimes e as mortes acidentais, principalmente de crianças. Por isso, o papel do psicólogo no porte de armas segue e seguirá sendo indispensável.
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