Documentos psicológicos: entenda os critérios para a elaboração
No âmbito da saúde, é comum haver a necessidade de que médicos emitam documentos sobre seus pacientes para finalidades diversas, como trabalho, concursos, encaminhamentos a outros profissionais etc. No entanto, quando o assunto é saúde mental, é a vez dos documentos psicológicos.
Nesse caso, a elaboração destes é feita por profissionais da psicologia e obedece a uma série de princípios regulamentadores que existem não apenas para padronizar essa prática como também para garantir a solidez teórica e a técnica necessária, bem como a consideração do impacto que laudos, pareceres e avaliações têm no cotidiano.
Contudo, embora produzir esses documentos não seja novidade para os profissionais, a norma que rege a prática foi atualizada em 2019, uma mudança recente.
Neste artigo, descubra por que esse regulamento é importante e como elaborar documentos variados com mais assertividade. Boa leitura!
O que é a Resolução CFP nº 06/2019 e quais são os critérios gerais propostos por ela
A Resolução nº 06/2019 foi instaurada em março daquele ano pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e versa sobre as regras para a elaboração de documentos psicológicos. Essa norma substitui uma série de regulamentos anteriores, inclusive a Resolução CFP nº 15/1996.
Além da emissão, essa norma trata também da guarda, do destino e do envio desses documentos escritos no contexto da prestação de serviço psicológico. A resolução está estruturada em 7 aspectos fundamentais (dispostos abaixo) e recomenda-se a leitura integral do regulamento.
- I – Princípios fundamentais na elaboração de documentos psicológicos
- II – Modalidades de documentos
- III – Conceito, finalidade e estrutura
- IV – Guarda dos documentos e condições de guarda
- V – Destino e envio de documentos
- VI – Prazo de validade do conteúdo dos documentos
- VII – Entrevista devolutiva
Caracterizando o não respeito a essa regulamentação, como falta de ética e disciplina, a resolução dispõe que a redação dos documentos psicológicos está condicionada à adoção de:
- técnicas da linguagem escrita formal
- princípios éticos, técnicos e científicos da profissão
O que deve ser avaliado ao elaborar documentos psicológicos?
A Resolução CFP nº 06/2019 define o documento psicológico como “instrumento de comunicação que tem como objetivo registrar o serviço prestado pela(o) psicóloga(o)”.
Em linhas gerais, eles são resultado da prestação em serviço no âmbito da psicologia, servem para registrar o que foi concluído de um processo de avaliação psicológica e/ou intervenção, para atender a solicitações de autoridades legais ou ainda usuários, profissionais específicos e equipes de profissionais diversos.
Pode-se resumir em três itens o que deve ser avaliado para a escrita dos documentos:
1. A que e a quem se destina
A finalidade, o contexto e o destinatário do documento são determinantes para verificar a coerência da emissão, assim como a adequação da modalidade e do conteúdo a ser informado.
2. A qualidade técnica
Há documentos que descrevem procedimentos e intervenções, outros que atestam informações, outros que relatam uma série de tópicos, e o psicólogo deve ser capaz de sustentar tudo o que escrever do ponto de vista científico, ético e legal.
3. Sigilo
Além disso, é imprescindível considerar os princípios de sigilo e as relações profissionais nesse contexto, orientando-se pelo que está disposto no Código de Ética de Psicologia.
Também é importante não perder de vista o fato de que o fenômeno psicológico caracteriza-se por ser dinâmico, não definitivo e relacionado a condicionantes sociais.
Havendo necessidade, o psicólogo pode, de maneira fundamentada, intervir na demanda e produzir um trabalho de reformulação dos condicionantes causadores de sofrimento psíquico e violação dos direitos humanos.
Pontos fundamentais de atenção sobre os documentos psicológicos
A resolução dispõe sobre vários aspectos que requerem atenção na redação dos documentos psicológicos. Confira abaixo uma lista com alguns dos principais itens.
Aspectos formais
No regulamento está disposto que, se houver necessidade de referenciar material teórico e técnico, as notas de rodapé são as mais adequadas para as referências.
Ademais, qualquer uma das modalidades documentais deve ter as páginas numeradas, com rubricas até a penúltima lauda e assinatura do profissional na última folha.
Princípios de linguagem técnica
A objetividade da comunicação é fundamental na elaboração; portanto, a linguagem utilizada precisa estar conforme a norma culta padrão da língua portuguesa, além de utilizar termos e conceitos próprios da psicologia.
É necessária contextualização adequada, além de encadeamento lógico coerente e coeso, escrita impessoal e, se transcrições forem incluídas, elas precisam de justificativa ética e técnica.
Tipos de documentos
Muitos profissionais de psicologia se questionam sobre quais são as modalidades de documentos psicológicos. Segundo o regulamento são:
- declaração
- atestado
- relatório
- relatório multiprofissional
- laudo
- parecer
Declaração psicológica
A finalidade da declaração é registrar e informar de forma resumida e objetiva dados sobre uma prestação de serviço de cunho psicológico. Por exemplo: acompanhar um paciente, grupo etc. (dias e horários).
Atestado psicológico
Ao contrário do que muita gente pensa, o atestado não é o documento para informar o comparecimento, essa função é da declaração.
O atestado tem por fim certificar, baseado em um diagnóstico, a existência de uma situação, um estado ou um funcionamento psicológico que seja a justificativa para impedimentos, dispensas, afastamentos, aptidão ou ausência dela. Por exemplo: um atestado de ansiedade que solicite afastamento do trabalho por 3 dias.
Relatório psicológico
O relatório psicológico tem um caráter descritivo, de registro documental, e a finalidade de comunicar a atuação profissional desenvolvida ou em desenvolvimento. A partir da análise de informações nele contidas podem-se gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções.
Relatório multiprofissional
O que muda aqui é que o relatório é elaborado em conjunto com outros profissionais de saúde. Contudo, é necessário que haja preservação da autonomia e ética profissional dos envolvidos.
Laudo psicológico
Resulta de um processo de avaliação psicológica, tem um caráter analítico e documental, visando subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Relatam-se itens como evolução do caso, diagnóstico, orientação e/ou sugestão de projeto terapêutico.
Parecer psicológico
Este documento é uma resposta a uma questão-problema no âmbito da psicologia e seu objetivo central é dar respaldo técnico e especializado a uma decisão. É fundamental que o profissional avalie se está apto e tem o repertório técnico necessário para atender a essa demanda.
No vídeo abaixo há um detalhamento sobre cada um desses documentos, mas, para maior solidez no que se refere ao conceito, à finalidade e à estrutura de cada gênero documental, recomenda-se a leitura da Resolução CFP nº 06/2019, especialmente de seus arts. 8 ao 14.
Validade dos conteúdos e guarda dos documentos psicológicos: como funciona?
Documentos psicológicos têm prazo de validade. Portanto, é preciso que o texto a informe conforme a legislação vigente para cada caso. Na situação de não haver uma regulação específica ao contexto da demanda, o profissional deve informar prazo considerando as características, os dados obtidos e o contexto da demanda.
Os documentos emitidos e todo o material a eles relacionado deve ser mantido em arquivo por pelo menos 5 anos. A responsabilidade é tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a prestação de serviço. Esse prazo pode ser maior caso haja determinação legal ou casos específicos.
Vale lembrar também que qualquer documento elaborado deve ser anexado e registrado no prontuário.
[NEWSLETTER]Conhecimento técnico é fundamental para a elaboração de documentos psicológicos
Como fica evidente, o profissional precisa de excelente capacitação para ter assertividade e domínio de todas as práticas referentes aos documentos psicológicos.
A questão, no entanto, não é apenas saber estruturalmente o que é, para que serve e como funciona cada gênero documental, mas também ter solidez em teorias psicológicas, instrumentos (entrevistas, testes, dinâmicas de grupo etc.) e todo o arcabouço técnico para a atuação profissional de excelência científica.
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