Contabilidade tributária: o que é e como funciona na gestão de negócios?

Todas as empresas, independentemente do porte e do segmento, precisam arcar com obrigações tributárias. Não investir na melhor gestão desse aspecto pode ocasionar inadimplência, maiores gastos, multas e interferências no desenvolvimento do negócio. A solução para esse cenário é a chamada contabilidade tributária.

No Brasil, a legislação e os procedimentos referentes aos pagamentos fiscais são temas complexos. Isso porque a estrutura tributária nacional envolve as três esferas governamentais (a União, os estados e os municípios), além das constantes mudanças e possibilidades interpretativas nas leis.

Ocorre ainda que, com a digitalização em curso em diversos setores do governo, a fiscalização sobre a contabilidade das organizações é mais ágil e assertiva, pressionando as empresas para uma gestão tributária eficiente e tecnológica.

Nesse contexto, um aspecto importante a ser lembrado é que o regime tributário para uma empresa muda em função do tipo da organização e da atividade exercida. Assim, há estratégias legais para buscar a redução da carga fiscal sem incorrer em riscos para o negócio.

Para entender melhor o que é a contabilidade tributária e suas funcionalidades e vantagens, elaboramos este artigo. Confira!

O que é contabilidade tributária?

A contabilidade tributária ou fiscal é um ramo do setor contábil responsável por apurar, monitorar, planejar e gerir os tributos de uma empresa. Suas atividades medeiam a relação do contribuinte com o fisco.

Em linhas gerais, esse ramo pode começar suas operações até mesmo antes do início de um negócio, sustentando parte da burocracia envolvida na abertura de uma empresa, mas, sobretudo, apoiando a escolha do regime tributário adequado para que seja possível pagar menos impostos, a chamada elisão fiscal.

Os regimes fiscais ou modalidades de tributação podem ser três:

• Lucro presumido: destinado a organizações com faturamento de até R$ 78 milhões.
• Lucro real: para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e atividades voltadas para o setor financeiro.
• Simples Nacional: para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.

Cada um desses enquadramentos fiscais tem outros detalhes como alíquotas mais altas ou mais baixas e cálculos distintos, com tributação incidindo sobre diferentes elementos. O contador é quem melhor domina essas especificidades e conhece a fundo os diferentes tipos de tributos.

Qual a diferença entre tributo e imposto?

No senso comum, há muita confusão quanto a esses dois termos, e muitas pessoas usam tributos e impostos como sinônimos, mas isso é um erro.

Na verdade, tributo é uma categoria ampla que abrange cinco tipos de pagamento. O imposto é apenas um deles. Confira:

• Impostos: contraprestações relativas à renda, ao consumo e ao patrimônio determinadas pela União, estados e municípios. O IRPJ (Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica) é um exemplo.
• Taxas: valores cobrados para a realização de um serviço público. São exemplos as taxas de coleta de lixo e esgoto, aquelas para emissão de documentos, entre outras. Podem ser cobradas pelos três entes político-governamentais.
• Contribuições de melhoria: tributo cobrado em função da valorização de imóveis particulares decorrentes de obras públicas realizadas.
• Contribuições especiais ou sociais: voltadas à seguridade social (Previdência Social, por exemplo).
• Empréstimos compulsórios: são tributos criados apenas pela União, em casos extraordinários, como guerras e calamidades públicas. Esses valores devem ser restituídos.

Qual o objetivo principal da contabilidade tributária?

A contabilidade tributária tem como objetivo principal auxiliar as empresas a cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente e precisa. Ela envolve o cálculo dos impostos devidos, a preparação das declarações fiscais, o planejamento tributário e a gestão de ativos e passivos fiscais. 

Além disso, a contabilidade tributária fornece informações para a tomada de decisões financeiras e estratégicas, visando minimizar riscos e aproveitar oportunidades dentro das leis e regulamentos fiscais.

Como funciona a contabilidade tributária na empresa?

Nas empresas, a contabilidade tributária tem como foco cumprir suas obrigações fiscais e otimizar sua situação tributária. Aqui estão algumas das principais atividades e processos envolvidos:

• Registro e classificação: classificação adequada das transações financeiras da empresa. Isso inclui a identificação dos diferentes tipos de receitas, despesas, ativos e passivos relacionados aos impostos.
• Cálculo de impostos: a contabilidade tributária calcula os impostos devidos pela empresa. Isso envolve a aplicação das alíquotas e regras fiscais apropriadas para determinar a quantia de imposto a pagar.
• Preparação de declarações fiscais: pode incluir declarações de imposto de renda, impostos sobre vendas e serviços, impostos sobre a folha de pagamento, entre outros, dependendo da natureza e do porte da empresa.
• Planejamento tributário: busca por oportunidades legais para minimizar a carga tributária. Isso envolve a análise das leis e regulamentos fiscais, a identificação de deduções, isenções e incentivos fiscais aplicáveis, e a adoção de estratégias para otimizar a situação tributária da empresa.
• Conformidade com as regulamentações: envolve o acompanhamento de mudanças nas leis fiscais, a interpretação correta das normas tributárias e a implementação de políticas e procedimentos adequados para evitar erros ou omissões que possam resultar em penalidades ou litígios fiscais.
• Gestão de auditorias fiscais: fornece os registros financeiros e documentos necessários, além de auxiliar na preparação de respostas e na negociação com as autoridades fiscais durante o processo de auditoria.

Quais os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil?

Há aproximadamente 70 impostos diferentes no sistema nacional, contudo eles não são obrigatórios para todas as organizações. Alguns dos principais impostos que incidem sobre as empresas são:

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
• Programa de Integração Social (PIS/PASEP)
• Previdência Social (INSS)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Planejamento e contabilidade tributária: como funcionam?

Como dissemos, a contabilidade tributária é o melhor suporte para elaborar o processo para elisão fiscal, também conhecido como planejamento tributário.

Esse procedimento consiste em um conjunto de análises, estratégias e ações para alcançar equilíbrio fiscal em um negócio de maneira legal por meio de isenções e abonos, buscando incentivos fiscais que diminuam as alíquotas de tributos e/ou explorando as opções de retardamento de pagamento.

Para criar esse planejamento, é necessário levantar dados sobre a estrutura e natureza jurídica da organização e todas as atividades que possam influenciar a carga tributária, estudar e escolher o melhor regime fiscal, explorando todas as regras e todos os benefícios fiscais.

Pagar impostos é oneroso, impacta a compra e a venda nas empresas e pesa na precificação, que, por sua vez, é um fator de importância para a operação comercial e para os clientes. Assim, a contabilidade é um pilar estratégico para as organizações.

Vale mencionar também que o planejamento tributário realizado de forma adequada e profissional traz vários benefícios para as organizações, como:

• economia com a redução de impostos
• mais capital em caixa para o negócio
• prevenção contra problemas fiscais, como autuações
• suporte ao planejamento orçamentário
• estruturação de um calendário tributário
• geração de informação útil para orientar as decisões e operações de negócio

Para elaborar e colocar em prática um planejamento tributário, é preciso ter conhecimento sobre processos contábeis, legislação, formas de recolhimento dos tributos e toda a tecnologia que permeia esses processos.

Diante desse cenário, muitos profissionais têm investido em cursos de especialização para ter mais solidez e assertividade no âmbito da contabilidade tributária.

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Módulos do curso

• Auditoria Contábil
• Contabilidade Tributária
• Planejamento e Gestão Tributária
• Direito Tributário: Processos Administrativos e Judiciais
• Tributos Indiretos I: ICMS e IPI
• Recuperação de Créditos Tributários I (Administrativo)
• Recuperação de Créditos Tributários II (Judicial)
• Tributos Indiretos II: PIS, COFINS e ISSQN
• Tributos Diretos: IRPJ e CSLL (Lucro Real, Presumido e Arbitrado)
• Simples Nacional e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
• SPED – Documentos Eletrônicos e Escriturações Fiscais Digitais
• SPED – Escriturações Contábeis e Auditorias Digitais

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