Ressocialização: papel da sociedade no auxílio ao tratamento penitenciário

Celas superlotadas, condições precárias e desumanização são palavras que fazem parte do sistema prisional brasileiro hoje. 

O Brasil é um dos países que mais encarcera pessoas no mundo. 

De acordo com a pesquisa realizada pelo International Center for Criminal Studies (ICCS), a média de encarceramento no mundo é de 144 detentos a cada 100 mil habitantes. No Brasil, essa média sobe para 300.

Esse número ilustra a crise no sistema penitenciário que ganhou evidência em 2017 e, mais recentemente, nos presídios do estado do Maranhão. A onda de violência evidenciou a discussão da ressocialização da população carcerária.

A reintegração social consiste em oferecer caminhos para que o detento consiga se reinserir na sociedade. Isso pode ser feito a partir da inclusão de cursos profissionalizantes em presídios e oficinas de arte e escrita, por exemplo.

No artigo de hoje, vamos tratar sobre o papel da sociedade na ressocialização de ex-presidiários, os desafios enfrentados e as possibilidades de tratamento.

Boa leitura!

Lei de Execução Penal

Quando o Brasil se tornou um Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade humana e o direito do cidadão passou a ser assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Em detrimento disso, a Lei de Execução Penal diz no Art. 10 que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”.

Ainda em continuidade, essa assistência deve ser atendida de forma jurídica, educacional, social, religiosa, material e à saúde.

Apoiado nessa lei, advogados, psicólogos e ativistas buscam meios de implementar de forma ampla a ressocialização de detentos.

Condições da ressocialização de encarcerados hoje

Para entender o processo de ressocialização no Brasil, é essencial ter uma visão, mesmo que panorâmica, do sistema carcerário brasileiro. 

O processo de ressocialização visa reeducar pessoas privadas da liberdade para se adequarem às condições e leis da sociedade. Nesse sentido, o detento terá condições de reduzir sua pena e sair do presídio com habilidades que irão lhe trazer alguma renda.

No entanto, a ideia parece não sair do papel ao passo que apenas 18% da população carcerária pratica alguma atividade laboral. 

Em entrevista ao G1, a coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, explica que 

A sociedade e o Estado esperam que o preso saia e recomece a vida longe do crime, mas a ele não é dado, durante todo o tempo que permanece no cárcere, nenhuma perspectiva, muitas vezes, de estudo e de trabalho.

Atualmente, a ressocialização de presidiários é vista como um processo possível e necessário, mas ainda longe do ideal.

Maior parte da população carcerária possui apenas educação básica

Este aspecto se torna ainda mais forte quando entendemos que cerca de 53% da população carcerária possui baixo grau de escolaridade, como o ensino fundamental incompleto, enquanto apenas 1% apresenta diploma de graduação. 

Consequentemente, a falta de práticas que estimulem a retomada aos estudos e o aprendizado de atividades profissionalizantes acaba por dificultar essa reinserção. Afinal, não há escolhas para esses ex-detentos no sustento próprio e de familiares.

Saída temporária não é suficiente para ressocialização

Hoje, a saída temporária é considerada o principal meio de ressocialização. Para ter acesso ao direito, o encarcerado precisa ter autorização de um juiz. Ele utilizará critérios como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena, o que varia caso o condenado seja réu primário ou reincidente. 

A medida é polêmica, já que a incidência de pessoas que não retornam após o prazo é grande. No entanto, isso não quer dizer que esse tipo de reinserção social deva ser excluída. Ainda mais quando o convívio social se faz tão importante nesse contexto.

A melhor forma de fazer com que o ex-detento se reintegre é aliando mais de uma opção. 

Porém, se é tão importante e oferece tantos benefícios, por que a ressocialização ainda é uma prática pouco recorrente? Veja, a seguir, os desafios enfrentados. 

Desafios enfrentados para a implementação da ressocialização no Brasil

Apesar da ressocialização de detentos ser, comprovadamente, uma prática que oferece mais benefícios do que malefícios, a implementação adequada e completa ainda enfrenta resistência por parte da sociedade e governo.

Antes de adentrar o tema, é preciso ter em mente que o maior desafio da implementação da ressocialização é a reformulação do sistema carcerário, que irá influenciar diretamente outros pontos-chave nessa reforma.

Apesar das problemáticas, alguns passos já foram dados. Um exemplo disso é a criação da Associação de Proteção ao Condenado (PAC), que propõe um modelo humanizado de sistema penitenciário sem deixar de lado a finalidade punitiva das prisões.  

Preconceito de empregadores e sociedade

Ao sair da prisão, ex-detentos precisam recomeçar a vida e ainda lidar com uma sombra do passado: o preconceito da sociedade quanto à sua ficha criminal. No momento de se candidatar à vagas de emprego para retomar a rotina, muitos empregadores se sentem receosos com o histórico.

Nesse sentido, os esforços precisam ser feitos fora da prisão. É importante trabalhar a conscientização da população quanto ao acolhimento dessas pessoas.

Esse estigma faz com que os condenados sejam céticos ao sistema e processo de ressocialização. É como se, apesar de terem cumprido toda a sua pena, continuassem a ser punidos. 

Iniciativa do governo para qualificação de mão de obra

Outro desafio encontrado para a reinserção de presos na sociedade é a falta de iniciativas governamentais na qualificação dessas pessoas.

Como visto anteriormente, mais da metade dos encarcerados possuem baixo grau de escolarização. Dessa forma, conseguir um meio de sustentar a si próprio e aos familiares se torna difícil, uma vez que não se tem alguma habilidade laboral específica.

A falta de apoio é um dos maiores desafios nesse processo, já que a falta de qualificação influencia diretamente na reincidência dessas pessoas.  

Falta de acompanhamento psicológico e físico

O apoio psicológico é parte importante no papel de ressocialização, ainda que costumeiramente negligenciado.

Tendo em vista que unidades prisionais são ambientes que não dialogam com o dia a dia em sociedade, se torna necessário o acompanhamento para pessoas em situação de cárcere.

Além disso, a criação de programas de saúde de forma íntegra e contínua para o presidiário é de uma importância. Ainda mais quando falamos sobre dependentes químicos.    

Tratamento humanizado nos presídios

Esse tópico dialoga diretamente com o anterior. O tratamento desumanizado pelo qual detentos passam em uma unidade prisional influencia no modo como vão reagir e condicionar o pensamento.

Todavia, a prisão deve ser um ambiente de aprendizado e conscientização, não de punição por si só. Nesse quesito, é preciso que não somente entidades governamentais, mas também a população entenda o sentido e efeitos do tratamento humanizado em presídios. 

Quais são as possibilidades de tratamento para a ressocialização?

A ressocialização também é benéfica do ponto de vista da sociedade. É importante pensar que o Brasil possui a 3° maior população carcerária do mundo, atrás, respectivamente, da China e Estados Unidos.

O abarrotamento de presídios dá indícios de que algo precisa ser feito. O Ministério da Justiça, em 2015, afirmou que se a proporção de encarcerados se manter nesse nível, em 2075 o país teria um brasileiro a cada 10 atrás das grades.

Pensando nisso, o tratamento com o intuito de ressocialização é também uma necessidade pública do ponto de vista governamental.

Existem diversos tipos de tratamento para esse fim. Em geral, as atividades são focadas na qualificação dessas pessoas, visando que elas estejam aptas a saírem do presídio habilitadas em alguma ocupação.   

Cursos profissionalizantes

Um dos tratamentos mais populares para a ressocialização é a oferta de cursos profissionalizantes. Eles podem ser de barbearia, corte de cabelo, plantio etc. Feito em parceria com empresas e instituições de ensino, os detentos têm a oportunidade de aprender uma função nova e ainda podem ganhar dinheiro com isso.

No último caso, além da redução de pena, o dinheiro é depositado em uma conta na qual o detento terá acesso quando sair da prisão ou por familiares. 

Nesse sentido, ambos os lados são beneficiados. Em alguns casos, há a redução de impostos para empresas que oferecem tal serviço.

Oficinas 

É comum encontrar a oferta de oficinas de crochê, carpintaria, música e outros que são oferecidos por empresas ou, até mesmo, pessoas físicas que desenvolvam projetos com o intuito da ressocialização.

Assim como os cursos profissionalizantes, essas oficinas são importantes para fornecer ao detento uma oportunidade posterior a prisão.  

Em geral, essas oficinas são feitas em alguns meses com turmas reduzidas.

Aulas de ensino básico

Apesar de focarmos na qualificação através de habilidades profissionais, uma forma de ressocialização é oferecer aulas do ensino fundamental e médio para aqueles que interromperam os estudos. 

Em geral, essas aulas podem ser ministradas através do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou projetos voluntários. 

Os alunos são divididos de acordo com o seu nível de escolaridade. 

Meditação

Práticas de meditação, alongamentos e massagens também podem ser encontradas nessas unidades. É uma forma alternativa da reinserção, pois o autoconhecimento do próprio corpo e do outro é capaz de fazer refletir acerca da violência e agressividade que circundam esses ambientes.

Com isso em mente, ter projetos de apoio à pessoas privadas de liberdade é essencial para a reinserção bem sucedida à sociedade. Afinal, é preciso entender que a ressocialização acontece no mesmo momento que as oportunidades são possíveis.

O profissional de psicologia especializado tem papel-chave nessa mudança

Nesse sentido, o acompanhamento terapêutico, o apoio familiar e da sociedade é de extrema importância durante o encarceramento e após, na sua saída. 

Além disso, é importante entender as motivações desses cidadãos, seu contexto de vida e estímulos pessoais. Apesar de estarem em uma mesma situação, seus anseios se diferem completamente.

Pensando por esse viés, o profissional de psicologia que desenvolve a sua carreira acerca de temas criminais é de grande importância nessa mudança. Principalmente no que diz respeito às questões sociais, familiares e sobre o próprio indivíduo.

São esses profissionais que conseguem compreender que a ressocialização de detentos não está reclusa apenas ao réu. Por trás disso, existe um ecossistema envolvido família, sociedade, economia, etnia e, até mesmo, gênero.

Desse modo, a visão interseccional desses profissionais aplicada à temática criminal seria capaz de mover mudanças significativas e necessárias para a sociedade.

Se você se interessa por temas sobre crime, a Psicologia Criminal pode ser uma opção de especialização após o curso de psicologia. A seguir, confira detalhes sobre o curso oferecido pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação!  

Conheça o curso em Psicologia Criminal do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG)

A violência no Brasil é uma questão recorrente e um problema que atinge todas as camadas da sociedade. 

Em especial quando nos referimos sobre o armamento e aumento no número de homicídios. Nesse sentido, pensar estratégias e a implementação de ações que possam mudar esse cenário é de grande importância para o país.

Pensando nisso, o IPOG desenvolveu a Pós-Graduação em Psicologia Criminal. A proposta do curso é a discussão desses temas, a fim de propor mecanismos de combate.

O curso é focado na área de pesquisa, por isso é indicado para quem deseja ingressar no mundo acadêmico. As aulas são elaboradas pensando na produção de conhecimento acerca do perfil comportamental de indivíduos voltados para ações criminosas e de violência.

O profissional que realizar o curso estará pronto para atender em duas vertentes: a investigação e análise do perfil criminoso, auxiliando na perícia e processos judiciais e, também, implementando ações de cuidado e prevenção de violência em famílias, grupos, comunidades e na sociedade, em geral.

Apesar do foco na área acadêmica, o profissional que cursa essa especialização terá embasamento teórico para a atuação no mercado de trabalho. É possível desempenhar funções de avaliação, identificação, intervenção e prevenção de crimes e atos de violência. 

Grade curricular

A grade é formada por disciplinas voltadas para o comportamento humano e capacidade analítica do profissional. Isso só pode ser adquirido a partir de fundamentos e correntes teóricas da área da psicologia e sociologia.

• Avaliação Psicológica Criminal;
• Antecedentes da Sociologia e Criminologia: Correntes Criminológicas;
• Comunicação Social e Marketing Público em Segurança Pública;
• Desenvolvimento Integral do Potencial Humano;
• Sociedade, Cidadania e Violência na Contemporaneidade;
• Violência Familiar, Escolar e de Gênero;
• Neuropsicologia;
• Psicopatologia Forense;
• Perícia e Análise Comportamental do Crime;
• Vitimologia;
• Psicologia Penitenciária;
• Direito Penal e Investigação Judiciária;
• A Atividade de Inteligência em Segurança;
• Constituição e os Direitos Humanos;
• Medicina Legal;
• Toxicomanias;
• Grupos: Torcidas Organizadas, Seitas e Grupos de Extermínio;
• Diagnóstico e Prevenção em Segurança Pública.

Além dos aspectos psicológicos, a Pós-Graduação também aborda questões jurídicas que virão a fazer parte da rotina desse profissional. 

Para quem é o curso?

Apesar do nome, esse curso de especialização não é recluso apenas aos formados em Psicologia. Outras áreas também podem se beneficiar com os aprendizados e disciplinas ofertadas, alguns exemplos são:

• profissionais da saúde, psicólogos, psiquiatras clínicos e forenses;
• profissionais da área da segurança pública e serviços de inteligência;
• profissionais da área jurídica, como promotores, juízes e defensores públicos;
• profissionais militares e civis da área de investigação e perícia criminal.

Essa especialização oferece base para todas essas formações, incrementando o desempenho da sua função.  

Como vimos, a ressocialização e a problematização da violência são temas fundamentais em debates que visam o desenvolvimento de uma sociedade saudável.

Até a próxima!

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