Direito Médico: 9 dicas incríveis para ter sucesso profissional na área
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14 de agosto de 2018

9 dicas incríveis para ter sucesso profissional na área de Direito Médico

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O Direito Médico é uma área em expansão e extremamente importante para atender as demandas judiciais relacionadas à saúde. O profissional especializado em Direito Médico entende os direitos e os deveres, vinculados às questões jurídico-legais, dos profissionais e instituições de saúde e das pessoas que utilizam os seus serviços, para prevenção ou defesa em ações judiciais.

Médicos, enfermeiros, advogados, farmacêuticos, psicólogos, odontólogos, administradores de clínicas e hospitais estão a cada dia sendo pressionados pela quantidade de normas e regulamentações relacionadas com o seu exercício profissional. Se você atua ou almeja ser um profissional especializado em Direito Médico, confira 9 dicas incríveis que selecionamos para você ter sucesso nessa área. Boa leitura!

Direito à Saúde

O Direito à Saúde está previsto nos Artigos 6º e 196º da Constituição Federal e o objetivo é que esse Direito seja garantido por políticas públicas:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”

Dessa forma, o Direito Médico tem um papel importante nesse cenário de proteção jurídica às partes envolvidas nos direitos relacionados à saúde e necessita de uma visão mais crítica e profunda do profissional especializado nessa área.

De um lado, pacientes estão em busca pelo seu direito à saúde, pela prestação de um serviço com qualidade e pelo reparo de algum dano causado proveniente da prática médica. Do outro lado, profissionais da saúde e instituições médicas procuram os seus direitos para a defesa de uma acusação indevida e também buscam orientações jurídicas para atuar de modo preventivo.

Em alguns casos, ocorre a negligência, imperícia ou imprudência e o profissional ou a instituição médica tem respondido financeiramente com suas ações ou omissões, até mesmo sem o direito de trabalhar em sua área pela perda do exercício profissional.

Nos últimos anos o número de conflitos envolvendo a área da saúde aumentou e tornou-se frequente perante os tribunais de justiça. As principais ações judiciais são movidas contra planos de saúde e hospitais e estão relacionadas com direito civil e direito do consumidor.

Judicialização da saúde

A judicialização da saúde é um fenômeno complexo e um grande desafio para o Poder Público e para profissionais especializados em Direito Médico.  Quando o Estado não consegue efetivar o Direito à saúde do cidadão e ao receber uma negativa de atendimento de saúde, já é habitual procurar automaticamente os seus direitos por via do Ministério Público e advogados especializados em Direito Médico para conseguir a assistência necessária. Contudo, esse comportamento e as ações relacionadas à saúde no âmbito jurídico passou a ser a regra e não a exceção.

Quando o Judiciário intervém contra um plano de saúde ou na gestão dos recursos públicos de saúde, por exemplo, e determina por ordem judicial que o Estado ou a operadora atenda aquela demanda específica em questão, é uma decisão que contribui para a saúde de uma pessoa e em contrapartida acaba impactando em finanças que não estavam programadas e/ou a negação de outros atendimentos para outras pessoas, e isso, no final das contas, vira uma bola de neve complexa e difícil de controlar.

Relatório justiça em Números 2017 – CNJ

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2016 tivemos 1.346.931 demandas judiciais da saúde no Brasil. Sendo que as ações contra planos de saúde lideram no ranking com 427.267 processos judiciais pela busca do direito do consumidor. E logo em seguida, a segunda posição é ocupada pelas ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo SUS, com 312.147 causas.

Você pode conferir a lista completa dos processos judiciais relacionados à saúde no artigo que publicamos sobre judicialização da saúde .

Atuação profissional

Aliado a esse crescimento de demandas judiciais, o mercado precisa de profissionais especializados em Direito Médico para mediar as relações jurídicas que envolvem a prática médica e serviços de saúde e atender profissionais de saúde, pacientes e instituições, por meio de assessoria em contencioso e atuação consultiva.

Especialistas em Direito Médico podem atuar em hospitais, escritórios de advocacia, instituições de saúde, órgãos de defesa do consumidor, defensoria pública, operadoras de planos de saúde e na docência acadêmica. Também podem atuar como consultor jurídico para médicos ou pacientes, negociar indenizações e representar fabricantes de medicamentos e médicos em ações judiciais.

O Direito Médico precisa ser valorizado e aplicado como meio consultivo e preventivo, a fim de examinar os riscos e condutas e assessorar juridicamente os profissionais da saúde e instituições com o objetivo de evitar as ações judiciais.

9 Dicas importantes para a carreira em Direito Médico

Estamos em um momento de grande complexidade e interesse na relação da saúde, ética médica e Direito. Nesse cenário em que o papel do profissional especializado em Direito Médico está no centro das atenções, é importante seguir as dicas abaixo para ter uma carreira bem-sucedida nessa área:

  1. Código de Defesa do Consumidor – a prestação de serviços médicos se enquadra no Código de Defesa do Consumidor. O profissional precisa conhecer bem o conjunto de normas para ter propriedade e saber quais direitos amparam o paciente.
  2. Código de Ética Médica – conheça todas as normas que devem ser seguidas, todos os mecanismos do Código de Ética Médica e os aspectos éticos relacionados à conduta médica no exercício da sua profissão, como exemplo, consentimento informado e confidencialidade.
  3. Conhecimento prático – vivencie a prática para entender e discutir a saúde pública e suplementar no Brasil, suas principais problemáticas, o cenário atual e os desafios do Direito da saúde e da justiça no futuro. É necessário compreender a relação entre Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Operadoras de Plano de Saúde, Governo e outros elementos terceiros, como médico e instituições de saúde.
  4. Interdisciplinaridade – é fundamental compreender a prática médica, ter noção de biologia, anatomia e fisiologia e conhecer o funcionamento do organismo humano. Cada ser humano é único, da mesma forma que cada caso é exclusivo. Por isso, esse entendimento é excepcional. É importante também, seguindo os preceitos de sigilo profissional, conversar com outros profissionais da saúde para entender alguma situação e receber orientações.
  5. Estude – Nunca pare de aprender. Estude sempre os fundamentos relacionados com o Direito Médico e se mantenha atualizado com as novidades do mercado. Tenha precaução para analisar uma causa médica, informe-se bem antes de dar o parecer final. Informação é ouro, portanto, esteja munido dela. Pesquise bem, estude e verifique se o fundamento da causa tem embasamento cientifico e lógico. Faça uma especialização e cursos em uma instituição de ensino de qualidade e participe de congressos e seminários. Quanto mais conhecimento, mais você irá desenvolver habilidades importantes para a atuação nessa área.
  6. Esclareça – na defesa de alguma parte envolvida no caso, faça uma introdução explicativa do caso, contextualize toda situação para que o juiz compreenda bem. Reúna todos os documentos e dados importantes. E tenha total segurança de que está certo e amparado com bases legais para poder agir.
  7. Relação humana – esteja preparado psicologicamente para participar da vida do paciente, do médico ou da pessoa envolvida no caso. Você tem a dor da vítima e do outro lado tem o profissional de saúde que não é da área jurídica e tem vulnerabilidades como qualquer outra pessoa em um processo.  O ser humano tem suas fragilidades e na maioria das vezes a situação pode chegar com sofrimento e com a estabilidade emocional afetada. Seja amigo e orientador.
  8. Habilidades intelectuais e pessoais – tenha análise crítica, defenda causas através de discursos sólidos, éticos, legais e bem justificados, compreenda problemas de forma interdisciplinar, capacidade de sintetizar informações complexas e de se submeter a críticas, empatia e adquira excelentes habilidades de negociação. Desenvolva uma boa comunicação escrita e oral, facilidade de interação e trabalho em grupo.
  9. Saúde – cuide da sua saúde e tenha hábitos saudáveis para exercer a profissão com integridade física e mental adequada.

A justiça precisa ser efetiva. A demanda é muito grande para a atuação profissional proativa e preventiva à proteção jurídica aplicada às demandas de saúde. Para ter sucesso profissional na área de Direito Médico, estude, seja instrumento orientador, tenha argumento robusto e provas ao favor da sua defesa. Conheça os direitos e deveres dos pacientes e profissionais e instituições de saúde, respeite regras, tenha um olhar crítico e bom senso.

Esteja preparado para atuar profissionalmente conforme todas as leis que envolvem o Direito Médico e da Saúde. Conheça o MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde, seja um especialista nessa área e tenha sucesso profissional.

Aproveite para saber mais informações relacionadas com o Direito Médico a partir da leitura dos artigos:  Conheça os principais direitos do consumidor nos planos de saúde e Você sabe o que é Erro Médico? Conheça os seus direitos


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Sobre Caroline Regina dos Santos

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Doutoranda em Biotecnologia pela UFG, Conselheira da OAB-GO, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Coordenadora do MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do IPOG.

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