Políticas de saúde: você conhece os princípios do SUS?
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17 de janeiro de 2018

Políticas de saúde: você conhece os princípios do SUS?

Você conhece os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS)? Sabe a importância deles para o funcionamento do sistema? Nesse artigo você conhecerá os princípios que norteiam todas as ações, questões políticas, administrativas e técnicas da implantação efetiva dos serviços de saúde no Brasil.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o ABC do SUS, os princípios que regulam o SUS são:

Princípios doutrinários

Princípios que regem e norteiam as ações de saúde:

Universalidade: Todo cidadão tem direito a todos os serviços públicos de saúde. E o Governo tem o dever de prover a assistência à saúde igualitária para todos.

Integralidade:  Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. A integralidade trabalha em todo o ciclo vital do ser humano, do nascimento até a morte. Esse princípio foca na prevenção e reabilitação da saúde. É preciso ter ações preventivas antes do ser humano adquirir a doença.

Equidade: Toda pessoa é igual perante o SUS. Porém esse princípio não significa prover os mesmos serviços de saúde para todos, pois o atendimento deve ser realizado de acordo com a necessidade de cada um. É influenciada pelas características, particularidades, perfil epidemiológico, agravantes de saúde de cada região. Os municípios, Estados e/ou Governo Federal devem trabalhar de acordo as necessidades de cada região, para que seja contemplada com os serviços de saúde que realmente precisa.

Vamos analisar uma situação que exemplifica o princípio de equidade:

Imagine que um gestor de saúde pública planeje implantar na região Sul medidas preventivas contra a malária. Essa seria a melhor solução preventiva para a implantação de uma política de vigilância em saúde de controle epidemiológico para essa região? A resposta é não. Os casos de malária estão concentrados nas regiões Norte e Nordeste.

Isso é trabalhar a equidade das ações na gestão do sistema de saúde. O gestor precisa estar ciente e conhecer a sua região e suas necessidades.

Princípios organizativos do SUS

Princípios que operacionalizam as ações de saúde baseadas na universalidade, integralidade e equidade:

Descentralização

É considerada um dos princípios base do Sistema Único de Saúde. Promove a redistribuição do poder e das responsabilidades, em direção única, de forma articulada e integrada, nas três esferas do Governo: Municipal, Estatual e Federal. Com esse princípio o município consegue conhecer as necessidades da região e tem a autonomia de implementar medidas que vão ao encontro das necessidades da sua população.

Regionalização

Esse é um princípio muito importante. As estratégias de saúde devem funcionar com uma articulação de serviços de saúde já existentes em uma região. Funciona da seguinte forma: um município que tem uma infraestrutura mais adequada para o atendimento à saúde, realiza atendimentos para outros municípios. Esses serviços são adquiridos em forma de convênios de saúde.

Hierarquização

Tem a função de viabilizar a forma de acesso aos serviços de rede ambulatorial de alta, média e baixa complexidade, dependendo de cada caso.

Participação social

Por meio da efetivação dos conselhos de saúde – locais, municipais, regionais, estaduais e nacional – e da realização de conferências de saúde, o Poder Público e a sociedade buscam formular estratégias e controlar e avaliar toda a execução da política de saúde nas três esferas do Governo.

Sabemos que o SUS vivencia instabilidades na prestação de serviços e na efetividade de ações, que refletem diretamente na execução prática desses princípios. Mas, também não podemos deixar de notar todos os avanços que o sistema trouxe para a saúde no Brasil. Por isso, como profissionais e gestores de saúde, devemos conhecer esses princípios para incentivar as mudanças necessárias para a real efetivação das políticas de saúde e oferecer um atendimento melhor aos cidadãos, com mais qualidade e agilidade.

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Sobre Hernani Vaz Kruger

Mestre em Gestão de Tecnologia e Inovação em Saúde, pelo Hospital Sírio-Libanês - IEP. Graduado em Administração de Empresas pela PUC-Goiás. Especialista em Administração Hospitalar pela São Camilo e em Auditoria de Serviços de Saúde pelo IAHCS e Instituto Francisco Ludovico. Professor Auxiliar do Departamento de Medicina da PUC-Goiás. Professor de cursos de graduação e pós-graduação, tendo atuado na Universidade Estadual de Goiás, nos cursos de Gestão de Organizações de Saúde, Gestão Pública e Ciências da Computação, e na Uni-Anhangüera, no MBA de Administração Hospitalar, e atualmente no IPOG, no curso de Gestão e Auditoria em Sistemas de Saúde, entre outros. Representante do Estado de Goiás, no Departamento de Saúde Suplementar da Confederação Nacional de Saúde, e Diretor da Sociedade Brasileira de Hotelaria Hospitalar DF/GO. Palestrante e Consultor. É Diretor Administrativo do Hospital de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz – HUGO, maior hospital público do Estado de Goiás, sob a gestão da OSS Instituto GERIR.

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