O que é judicialização na saúde, suas consequências e quando recorrer
  • Sobre
  • Materiais
  • Cursos
    • Graduação
    • Pós Graduação
    • Curta duração
    • Educação corporativa
    • EAD
  • Artigos
    • Tecnologia
    • Educação e Cultura Organizacional
    • Comunicação e Marketing
    • Saúde
    • Direito
    • Desenvolvimento do Potencial Humano
    • Engenharia e Arquitetura
    • Gestão e Negócios
  • Fale Conosco
Home Direito
Direito
7 minutos de leitura

Judicialização da saúde: tudo o que você precisa saber

Judicialização da saúde: tudo o que você precisa saber
Leitura focada

De acordo com uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, houve um crescimento de 130% no número de solicitações de judicialização da saúde entre 2008 e 2017.

Nesse processo, a pessoa pode recorrer à Justiça contra o próprio governo ou planos de saúde a fim de reivindicar algum procedimento.

O acesso universal e igualitário à saúde é uma garantia da Constituição Federal Brasileira. No entanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) não contempla os quase 190 milhões de brasileiros que atende, já que nem todos os tratamentos são disponibilizados pelo serviço.

Apesar do direito, esse recurso não traz equidade para a saúde. Afinal, nem todos os pacientes sabem dessa possibilidade. Além disso, a demora da Justiça faz muitos desistirem, já que a doença pode avançar a depender do tempo.

Para entender mais sobre o tema e como atuar, elaboramos este artigo! Nele, você vai entender exatamente o que é judicialização da saúde, quando é aconselhável recorrer a esse processo e como fazer isso com êxito.

O que é judicialização da saúde?

O Artigo 196 da Constituição Federal deixa claro o direito à saúde. Apoiado nisso, o SUS trabalha sob três aspectos: promover, proteger e recuperar. Por esse motivo, qualquer cidadão brasileiro que queira recorrer ao sistema público de saúde, deve ser atendido.

Contudo, quando isso não acontece, o indivíduo pode entrar com uma ação no Tribunal de Justiça contra o Estado. Afinal, ele deixou de receber algo que a Constituição cita como direito.

A pessoa pode recorrer à Justiça para solicitar tratamentos que não são disponibilizados pelo SUS ou que possuem um valor muito alto na rede privada. Também é possível requerer o acesso aos medicamentos, consultas e procedimentos. 

Além do sistema público, a judicialização da saúde também engloba processos movidos contra planos de saúde que se negam a cobrir tratamentos que o paciente necessita. 

Atualmente, a maioria dos requerimentos estão em torno da assistência para medicamentos e tratamentos não disponibilizados pela rede de saúde pública e planos de saúde. Também existem pedidos para medicações que são encontradas apenas no exterior, mas representam uma porcentagem pequena.

Quando é aconselhável recorrer a este recurso?

Segundo pesquisa realizada pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) em 2015, a grande maioria dos casos para solicitação de remédios acaba sendo aceitos, cerca de 87%.  

Mas, antes de recorrer a esse recurso, é preciso se atentar às condições. No estado de São Paulo, por exemplo, existe um órgão no qual é possível solicitar medicamentos sem a necessidade de passar pela Justiça. 

Caso o paciente entre com uma ação antes dessa solicitação, o pedido será indeferido pelo Estado. 


Por isso, antes de optar pela judicialização da saúde, é importante que o paciente e o advogado estejam cientes do que é necessário e se a situação se adequa a demandas judiciais. 

Além disso, é preciso considerar que esses processos não costumam ser ágeis, podendo demorar meses ou até anos. Portanto, se o caso necessitar de urgência é aconselhável colocar na balança o que é mais benéfico para o indivíduo.

É preciso entender como o SUS funciona

Algo comum de acontecer é a solicitação judicial de medicamentos que o SUS já disponibiliza, mas por questões logísticas ou burocráticas, não chegam ao público.

Em outros casos, os remédios já são oferecidos pelas políticas públicas, mas os requerentes solicitam remédios mais tecnológicos e que custam mais aos cofres públicos.

No entanto, antes de determinar quais remédios serão disponibilizados no SUS, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) faz uma avaliação e envia relatório ao Governo para averiguar o melhor custo-benefício.

Antes de solicitar no judiciário, é interessante verificar todos estes dados.  

O que o aumento da judicialização da saúde mostra

Como mencionado no início deste artigo, nos últimos anos foi notado um aumento significativo no número de pedidos judiciais de remédios.

Essa prática começou a partir da década de 1980, quando iniciaram a implementação de políticas públicas na área da saúde e, consequentemente, emergiram as dificuldades do governo em atender o que era prometido.

Outros motivos que ajudaram a amplificar a procura são o envelhecimento da população, a crise econômica e os cortes na saúde. Os dois últimos foram consequências diretas para o aumento de usuários da rede pública de saúde. Atualmente, cerca de 70% de brasileiros dependem exclusivamente do sistema.

Em decorrência disso, a ampliação dos gastos do Ministério da Saúde (MS) com as demandas judiciais aumentaram 13 vezes desde 2009. Essas informações estão inseridas no estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo tema versa sobre a Judicialização da Saúde no Brasil.

Os gastos em decisões judiciais são maiores do que a receita planejada

Tal fenômeno colocou o tema no alvo de debates entre gestores e juízes. Afinal, o aumento da procura impacta diretamente os cofres públicos.

A União possui um orçamento financeiro para cada pasta. Um exemplo é o estado de São Paulo, um dos que mais possuem processos desse tipo, que em 2015 gastou o equivalente a 1 bilhão em despesas judiciais médicas, enquanto havia destinado apenas 600 milhões para a pasta.

Isso faz com que a escolha se torne difícil para juízes. Afinal, eles precisam decidir a liberação de uma alta verba que irá desequilibrar o orçamento e será destinado apenas a uma ou poucas pessoas. Por outro lado, isso é essencial para a sobrevivência do paciente.

É necessário repensar o sistema de saúde

Neste sentido, profissionais da saúde e do judiciário entendem que é preciso repensar o sistema de saúde. O investimento destinado não acolhe todas as demandas e o processo burocrático impede a chegada dos remédios à população.

Por isso, investir em um sistema de saúde mais forte é a solução. O Estado gasta mais comprando medicamentos individuais por ordens judiciais do que se comprasse em quantidade e valores negociados.

Qual o papel do profissional de Direito na judicialização da saúde?

Nem todos os casos de judicialização da saúde demandam a presença de um advogado. Contudo, os casos mais complicados, no qual há a solicitação de remédios e tratamentos de alto custo, a assistência e competência do profissional é crucial.

Nesse sentido, estar a par dos últimos acontecimentos na área, como novas regulamentações e atualizações, é importante para uma boa defesa e êxito na ação.

Importância do profissional especializado na judicialização da saúde

Além disso, a área jurídica e médica possuem opiniões divergentes acerca do tema. 

Enquanto um lado alega a importância de oferecer o tratamento necessário a todos os cidadãos, outros problematizam o mau planejamento das políticas públicas que afetam diretamente o orçamento financeiro do SUS.

Tendo isso em vista, o advogado precisa entender do setor jurídico, mas, sem deixar de lado o entendimento da dinâmica da área médica, tanto a rede particular quanto a privada. Conhecer ambos os lados é essencial para possuir uma visão ampla e total daquilo que se propõe a defender.

Outro ponto de destaque é a relação advogado-cliente. É interessante entender que as necessidades daquela pessoa estão ligadas diretamente ao tempo. Em algumas situações, a demora de um processo pode agravar uma situação ou, no pior dos casos, representar o risco de morte.

Ter a sensibilidade de lidar com questões tão sérias é algo que deve ser levado em consideração pelo profissional.

O profissional também pode atuar na defesa

Também é importante salientar que o advogado pode atuar tanto a favor do cliente como dos planos de saúde. No segundo caso, é importante estar atualizado em relação ao contrato e políticas da empresa, direito do consumidor e às leis da judicialização.   

A junção da área médica e jurídica requer conhecimento técnico e habilidades específicas para quem deseja atuar nisso.

A graduação dará o respaldo necessário para a advocacia, mas os detalhes que permeiam a área médica é algo adquirido em um curso específico. Por esse motivo, possuir uma especialização em Direito Médico é um diferencial indispensável àqueles que vislumbram a área.

Conheça o MBA em Direito Médico & Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG)

Com o aumento na procura por judicialização da saúde, o Direito Médico ganhou projeção na área jurídica, apresentando oportunidades para profissionais que querem sobressair em sua área de atuação. 

No entanto, a graduação não oferece a base completa para uma área que mescla saberes constitucionais com termos e dinâmica do setor médico.

Por esse motivo, os advogados que desejam atuar na área procuram a especialização em Direito Médico como um diferencial competitivo em relação aos concorrentes.

A especialização em Direito Médico & Proteção Jurídica aplicada à Saúde do Instituto de Pós-graduação e Graduação (IPOG) tem como intuito atualizar o profissional quanto à prática do Direito Médico e trazer competências necessárias para a atuação. Nela, a visão sociocrítica é desenvolvida, aliando o saber jurídico, social e humanístico.

Grade curricular

Na grade, o aluno terá acesso aos conhecimentos específicos de ambas as áreas, tanto a técnica quanto a gestão.

  • Introdução ao Direito Médico: Meios Preventivos do Atuar na Área de Saúde;
  • Fraude e Análise Crítica do Sistema de Saúde;
  • Direito à Saúde e à Proteção Constitucional;
  • Judicialização da Saúde, Mediação, Conciliação e Arbitragem em Saúde;
  • Desenvolvimento Integral do Potencial Humano;
  • Direito do Consumidor e os Contratos na Área de Saúde;
  • Gestão em Estabelecimento  de Saúde e Gerenciamento de Riscos na Saúde;
  • Gerenciamento de Hospitais e Unidades de Saúde com o Enfoque na Gestão de Problemas, Conflitos e Mudanças;
  • Perícia Médico Legal – Visão do Médico;
  • Reforma Trabalhista nas Relações Profissionais de Saúde;
  • Reforma Trabalhista e os Impactos nas Relações de Trabalho em Saúde;
  • Responsabilidade Penal do Profissional de Saúde;
  • Bioética e Biodireito Aplicados ao Direito Médico;
  • Leitura, Análise e Elaboração de Documentos Médicos e em Saúde;
  • Tópicos Especiais do Direito Médico;
  • Análise Crítica e Importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
  • Novo Código de Ética Médica e Profissionais da Saúde;
  • Os Programas de Compliance e a Indústria Farmacêutica.

No IPOG, os alunos terão acesso a um conteúdo atualizado e condizente com o mercado de trabalho. Isso porque o corpo docente, formado por mestres e doutores, possui larga experiência prática e teórica.

Além disso, o grande diferencial desse MBA é a abordagem de conhecimentos que outras instituições não o fazem, como áreas de contratos, relações de trabalho, marketing pessoal e resolução de conflitos.

O curso é voltado aos profissionais do Direito, como advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, como também pessoas da área da saúde, como gestores públicos e privados. 

Judicialização da saúde: tudo o que você precisa saber

Para saber mais detalhes do curso, entre em contato conosco!

Aproveite também para fazer o download gratuito do nosso material 8 Passos para Fazer a Sua Pós-Graduação.

Se você gostou desse artigo, talvez esses outros três conteúdos também te interesse:

  • Judicialização da saúde em números
  • A judicialização pelo direito à saúde: por que os processos podem demorar tanto?
  • Como a medicina baseada em evidências contribui para a racionalização da judicialização da saúde?

Até a próxima!

Sobre o IPOG

O IPOG conta com diversos cursos de nível superior. No quadro de professores, é possível encontrar profissionais docentes de excelência e renome no mercado. A proposta é um ensino humanizado que estimule o desenvolvimento das potencialidades de cada aluno.  

O Instituto está presente em todos os estados do país e no Distrito Federal. Já são quase 20 anos de experiência na formação de grandes especialistas.

A satisfação do aluno tornou a sua marca registrada. A prova disso é o índice discente, que chega a 97,14% em todo o país.

Os projetos pedagógicos realizados na instituição são diferentes dos já existentes no mercado. Isso fez com ela alcançasse o status que tem hoje.

Não deixe de investir no seu futuro e se tornar aquele profissional que sempre sonhou.

Entre em contato conosco para mais informações. E para estar sempre por dentro das dicas e novidades, siga o nosso perfil no Instagram e página no Facebook!

Artigos relacionados

Pós-graduação em Direito Médico: uma oportunidade para advogados O mercado jurídico é muito abrangente e possibilita vários caminhos para o profissional seguir. E dentre os principais ramos do Direito com forte ascensão no Brasil, o Direito Médico é uma especialidade em destaque e que está em constante evolução. Já pensou e...
Criminal profiling: entenda como os vestígios comportamentais auxiliam na resolução de crimes Séries, filmes e literatura, como Mindhunter (2017), O Silêncio dos Inocentes (1991) e as histórias de Sherlock Holmes, trouxeram visibilidade nas últimas décadas para uma atividade essencial nos processos investigativos: o criminal profiling, também chamado ...
Cyberstalking: aprenda a se proteger contra crimes na internet Quando realizada de maneira sensata e segura, a comunicação por meio de redes sociais e outros fóruns públicos online pode ser bastante benéfica, tanto social quanto profissionalmente. No entanto, se não forem tomados cuidados, isso pode levar a várias con...

Sobre Caroline Regina dos Santos

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, Doutoranda em Biotecnologia pela UFG, Conselheira da OAB-GO, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde, Coordenadora do MBA em Direito Médico e Proteção Jurídica Aplicada à Saúde do IPOG.

Comentários

Direito

  • Tributário
  • Contabilidade
  • Trabalhista
  • Contabilidade
  • Graduação
  • IPOG
  • Psicologia
  • Gestão e Negócios
  • Engenharia e Arquitetura
  • Desenvolvimento do Potencial Humano
  • Direito
  • Saúde
  • Comunicação e Marketing
  • Educação e Cultura Organizacional
  • Tecnologia

Artigos mais lidos

  • Trabalhista

    Reforma Trabalhista acaba com o pagamento de horas in itinere

    20 de setembro de 2018

  • Trabalhista

    Reforma Trabalhista: Quem aderir ao plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois

    13 de julho de 2018

  • Tributário

    Confira os 13 ramos do Direito em forte ascensão no Brasil

    20 de julho de 2018


  • Sobre
  • Materiais
  • Cursos
  • Fale Conosco
Copyright © 2016 IPOG - Todos os direitos reservados
Política de privacidade | Termos de uso


Utilizamos cookies para permitir que o nosso website funcione corretamente para que seja gerado conteúdos personalizados em redes sociais e anúncios, bem como analisar o nosso tráfego. Também compartilhamos informações com os parceiros de redes sociais, de publicidade e de analítica sobre o seu uso do nosso website.

A Política de Privacidade e os Termos de Uso complementam este aviso, além dos direitos dos titulares descritos no Aviso de Privacidade, cujos os dizeres o usuário está de acordo ao navegar por este site.

ConfiguraçõesAceitar
Manage consent

Configurações de cookies

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Abaixo você pode escolher que tipo de cookies você permite neste site. Clique no botão "Salvar e Aceitar" para aplicar sua escolha.
Necessário
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDurationDescription
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Funcional
Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Desempenho
Coletam informações sobre como os sites são utilizados pelo usuário, permitindo identificar quais as páginas e links mais acessados, bem como eventuais erros de acesso.
Analítico
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.
Propaganda
Coletam dados específicos para criação de um perfil de consumo do usuário, que permitem a veiculação de publicidades específicas, de acordo com os gostos e preferências.
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.
Salvar e Aceitar
Powered by CookieYes Logo