Em tempos nos quais as empresas estão sendo cada dia mais observadas tanto por órgãos de fiscalização quanto por clientes, a área de perícia contábil segue em expansão como instrumento eficaz de avaliação e combate às práticas criminosas envolvendo o universo da contabilidade e das finanças.
Na memória mais recente, temos as diversas fases da operação Lava Jato, em que peritos contábeis, em colaboração com outras perícias, foram cruciais na elucidação de ações fraudulentas e crimes de colarinho-branco.
No entanto, a perícia contábil tem um mercado de atuação bem mais amplo do que esse contexto, e sua regulamentação enquanto atribuição do contador data de 1946, pelo Decreto-Lei nº 9295.
Conhecer sobre essa atividade é algo que interessa tanto a contadores quanto à gestão empresarial como um todo. Pensando nisso, elaboramos este artigo contendo alguns insights importantes, além de informações sobre o mercado de trabalho nesta área e como buscar especialização para dar um upgrade na carreira.
Boa leitura!
O que é e como funciona a perícia contábil?
A perícia contábil é o grupo de procedimentos técnicos e científicos que, com base em exames e investigações diversas, faz o levantamento e avalia provas que subsidiarão laudos ou pareceres apresentados para a solução de um litígio, em vias judiciais ou extrajudiciais.
Os exames consideram para análise, principalmente, extratos e outros documentos que possam indicar delitos nas esferas financeira, trabalhista e de cálculos em geral.
Algumas das atividades ilegais apuradas pelo perito contador são:
- fraudes em instituições financeiras
- sonegação fiscal
- crimes em licitações
- corrupção
- crimes contra as finanças públicas
- lavagem de dinheiro etc.
Mercado de trabalho: os tipos de perícia contábil
Não é apenas no vasto contexto da Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal que há atuação pericial; cisões e fusões empresariais também estão entre os cenários mais comuns de atuação.
Contudo, para entender melhor o mercado de trabalho, é importante saber quais os tipos de perícia em contabilidade existentes.
Em linhas gerais, as perícias contábeis podem ser divididas em judiciais e extrajudiciais.
A perícia contábil judicial é aquela em que o profissional atua sob indicação do juiz, prestando suporte especializado e ofertando laudo a ser anexado ao processo, que auxiliará no amplo entendimento da questão jurídica e o juiz em suas decisões.
Apesar de essa atuação ocorrer de forma isenta, as partes podem também contratar um perito assistente técnico que também emite um parecer sobre o laudo perito indicado pelo juiz. O objetivo é sempre assegurar o máximo de lisura e as melhores condições para que o juiz dê solução ao litígio.
No caso da perícia contábil extrajudicial não há a solicitação de um juiz ou mesmo um processo judicial. São três os tipos:
Perícia arbitral:
ocorre quando há necessidade arbitragem para dar solução mais célere a um desacordo entre as partes. Assim, a perícia pode ser solicitada pelo juiz, e um perito independente é nomeado mediante acordo dos interessados.
Perícia estatal:
aquela controlada pelos órgãos públicos do Estado. São exemplos as perícias criminais estaduais e federais, bem como as realizadas por peritos do Ministério Público.
Perícia voluntária:
engloba aquela que é contratada por empresas de forma voluntária e sem que haja um litígio em questão. É o caso das fusões empresariais que citamos acima. Nesse processo, uma auditoria e uma perícia contábil podem ser solicitadas em caráter comprobatório.
Principalmente em tempos de compliance, o contador tem um mar de possibilidades de atuação profissional tanto na esfera governamental e pública quanto de maneira privada, atuando em empresas, para magistrados e pessoas físicas ou jurídicas.
Contudo, para poder atuar e ser um bom perito contábil é preciso atender a alguns requisitos. Confira:
- ter graduação em Ciências Contábeis
- ser registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade)
- ter conhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (trabalho técnico) e NBC PP 01 (específica para peritos)
- ter Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC)
Por que se especializar?
Embora um curso de graduação ofereça bases importantes na formação em contabilidade, a atuação pericial requer uma solidez maior no conhecimento teórico-prático e das normas vigentes, especialmente considerando a variedade de questões que o profissional pode ser convidado a avaliar e emitir laudos técnicos.
Além disso, para quem deseja investir em concurso público, melhorar o currículo para adquirir mais experiência ou ainda abrir o próprio negócio, a busca por formação mais aprofundada, como uma especialização de nível superior, é um investimento estratégico.
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